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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

1 processo encontrado

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/07/2010

Distribuição

16/07/2010

Valor

R$ 29.170,14

Autor

CLAUDIO DAVID MELOCPF

CLAUDIO DAVID MELO - MECNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

SEBASTIAO MOREIRA DA SILVA· OAB GO 25638· CPF 158.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (06/09/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2019

Distribuição

19/12/2019

Valor

R$ 29.170,14

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CLAUDIO DAVID MELO - MECNPJ

CLAUDIO DAVID MELOCPF

Advogados

Reu:

SEBASTIAO MOREIRA DA SILVA· OAB GO 25638· CPF 158.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2022)

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