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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/04/2016

Distribuição

20/04/2016

Valor

R$ 10.075,06

Último movimento: Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 20/04/2023 23:59. (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 10.075,06

Autor

ABRIL COMUNICACOES S.A.CNPJ

Reu

REBECCA DE ALMEIDA SOARES

JESSICA DE ALMEIDA SOARESCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650· CPF 070.***.***-33

Autor:

REINALDO SABACK SANTOS· OAB BA 11428· CPF 263.***.***-15

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB BA 42873· CPF 181.***.***-50

Reu:

MARIA LUIZA CARVALHO LINS DE OLIVEIRA

Reu:

JESSICA DE ALMEIDA SOARES· OAB BA 45545· CPF 053.***.***-80

Último movimento: Solicitado dia de julgamento (19/12/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/07/2005

Distribuição

11/07/2005

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Zelia Nascimento Advogado: Jorge De Souza Santa Rosa (OAB:BA8155) Executado: Editora Abril S.a. Advogado: Alexandre Fidalgo (OAB:SP172650) Advogado: Sarah Vilas Boas Ladeira (OAB:SP450519) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 3º Cartório Integrado de Consumo 14ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador/BA, Email:vrg@t... (15/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/11/2019

Distribuição

11/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ABRIL COMUNICACOES SA

ZELIA DO NASCIMENTO

Reu

ABRIL COMUNICACOES SA

ABRIL COMUNICACOES S.A.CNPJ

ZELIA DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650· CPF 070.***.***-33

Autor:

JORGE DE SOUZA SANTA ROSA· OAB BA 8155

Reu:

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650· CPF 070.***.***-33

Reu:

JORGE DE SOUZA SANTA ROSA· OAB BA 8155

Último movimento: Baixa Definitiva (15/12/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/10/2009

Distribuição

22/10/2009

Valor

R$ 98.064,10

Autor

AMARAL MENEZES DE JESUS

Reu

EDITORA ABRIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA CARIBE DE ALMEIDA· OAB BA 13563· CPF 544.***.***-91

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB BA 42873· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de EDITORA ABRIL S.A. em 20/08/2025 23:59. (15/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 98.064,10

Autor

AMARAL MENEZES DE JESUSCPF

AMARAL MENEZES DE JESUS

Reu

ABRIL COMUNICACOES S.A.CNPJ

EDITORA ABRIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA CARIBE DE ALMEIDA

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB BA 42873· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/11/2024 (05/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 19.500,00

Autor

ABRIL COMUNICACOES S.A.CNPJ

Reu

ZELIA NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650· CPF 070.***.***-33

Autor:

DIOGO COLETTA LINS· OAB SP 379055· CPF 406.***.***-89

Autor:

HENRIQUE RODRIGUES E SILVA· OAB SP 373971· CPF 406.***.***-23

Autor:

SARAH VILAS BOAS LADEIRA· OAB SP 450519· CPF 401.***.***-36

Reu:

JORGE DE SOUZA SANTA ROSA· OAB BA 8155

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/07/2018

Distribuição

11/07/2018

Valor

R$ 250.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Carlos Davila Teixeira Advogado: Celso Luiz Braga De Castro (OAB:BA4771-A) Advogado: Vivian Vasconcelos Dos Reis Santos (OAB:BA33531-A) Apelante: Abril Comunicacoes S.a. Advogado: Rafael Dos Santos Galera Schlickmann (OAB:SP267258-A) Advogado: Luis Felipe Baptista Luz (OAB:SP160547-A) Apelante: Pieter Zalis Advogado: Rafael Dos Santos Galera Schlickmann (OAB:SP267258-A) Advogado: Luis Felipe Baptista Luz (OAB:SP160547-A) Despacho:... (21/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 250.000,00

Autor

ABRIL COMUNICACOES S.A.CNPJ

PIETER ZALIS

Reu

CARLOS DAVILA TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650· CPF 070.***.***-33

Autor:

MARCO ANTONIO DA COSTA SABINO· OAB SP 222937· CPF 282.***.***-99

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN

Autor:

LUIS FELIPE BAPTISTA LUZ

Reu:

CELSO LUIZ BRAGA DE CASTRO· OAB BA 4771· CPF 095.***.***-04

Reu:

VIVIAN VASCONCELOS DOS REIS SANTOS· OAB BA 33531· CPF 017.***.***-50

Último movimento: Publicado Outros documentos em 17/04/2026. (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/02/2021

Distribuição

16/02/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FUNDACAO VISCONDE DE CAIRUCNPJ

Reu

ABRIL COMUNICACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO NUNES BOMFIM· OAB BA 58904· CPF 028.***.***-10

Autor:

VINICIUS RABELLO DE ABREU LIMA FILHO· OAB BA 27907· CPF 089.***.***-79

Reu:

LUIS OTAVIO DE CASTRO GALLELO· OAB SP 361761· CPF 329.***.***-09

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Último movimento: Publicado Despacho em 08/05/2026. (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/03/2013

Distribuição

19/03/2013

Valor

R$ 24.800,00

Autor

NARAIANA FERNANDES COELHO

Reu

EDITORA ABRIL S.A.CNPJ

EDITORA ABRIL S.A

ABRIL COMUNICACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO SETUBAL SOUSA· OAB BA 25154· CPF 011.***.***-85

Reu:

RODRIGO GONZALEZ· OAB SP 158817· CPF 255.***.***-78

Reu:

NILSON VALOIS COUTINHO NETO· OAB BA 15126

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB BA 42873· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de ABRIL COMUNICACOES S.A. em 15/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/01/2015

Distribuição

08/01/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLACPF

Reu

ABRIL COMUNICACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SALES VIEIRA· OAB BA 12491· CPF 513.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650· CPF 070.***.***-33

Reu:

SARAH VILAS BOAS LADEIRA· OAB SP 450519· CPF 401.***.***-36

Reu:

DIOGO COLETTA LINS

Reu:

HENRIQUE RODRIGUES E SILVA· OAB SP 373971· CPF 406.***.***-23

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/01/2015

Distribuição

08/01/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE SALES VIEIRA

JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLACPF

Reu

ABRIL COMUNICACOES S.A.

ALEXANDRE FIDALGO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALEXANDRE FIDALGO

DIOGO COLETTA LINS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DIOGO COLETTA LINS

HENRIQUE RODRIGUES E SILVA

SARAH VILAS BOAS LADEIRACPF

Advogados

Autor:

DIOGO COLETTA LINS· OAB SP 379055· CPF 406.***.***-89

Autor:

ALEXANDRE SALES VIEIRA· OAB BA 12491· CPF 513.***.***-04

Autor:

HENRIQUE RODRIGUES E SILVA· OAB SP 373971· CPF 406.***.***-23

Autor:

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650· CPF 070.***.***-33

Autor:

SARAH VILAS BOAS LADEIRA· OAB SP 450519· CPF 401.***.***-36

Reu:

DIOGO COLETTA LINS· OAB SP 379055· CPF 406.***.***-89

Reu:

ALEXANDRE SALES VIEIRA· OAB BA 12491· CPF 513.***.***-04

Reu:

HENRIQUE RODRIGUES E SILVA· OAB SP 373971· CPF 406.***.***-23

Reu:

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650· CPF 070.***.***-33

Reu:

SARAH VILAS BOAS LADEIRA· OAB SP 450519· CPF 401.***.***-36

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/11/2018

Distribuição

23/11/2018

Valor

R$ 12.241,08

Autor

ENEIAS DOS SANTOS CUNHACPF

Reu

ABRIL COMUNICACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DA COSTA RABELO· OAB BA 56686· CPF 050.***.***-26

Autor:

CLAUDIANA CONCEICAO SOARES· OAB BA 45923· CPF 998.***.***-49

Reu:

JOAO ALFREDO DE LUNA NETO· OAB BA 14204· CPF 468.***.***-00

Reu:

RODRIGO GONZALEZ· OAB SP 158817· CPF 255.***.***-78

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB BA 42873· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 04/11/2024 23:59. (05/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/04/2018

Distribuição

25/04/2018

Valor

R$ 237.551,86

Autor

ABRIL COMUNICACOES S.A.CNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES COSTA SOARES

ANDRE LUIZ COSTA SOARES

SCHUENCK PRODUCOES ARTISTICAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650· CPF 070.***.***-33

Autor:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES COSTA SOARES em 16/04/2026 23:59. (17/04/2026)

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