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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbana (art. 42/44)Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 81.001,44

Autor

CLAUDIO FERNANDES MARTINSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA MARIA AZEVEDO DE FARIA· OAB PE 028364· CPF 051.***.***-70

Autor:

FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA· OAB RJ 133476· CPF 899.***.***-20

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78 (12/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbana (art. 42/44)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO FERNANDES MARTINS

Advogados

Autor:

FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA· OAB RJ 133476· CPF 899.***.***-20

Autor:

MARCELA MARIA AZEVEDO DE FARIA· OAB PE 28364· CPF 051.***.***-70

Autor:

MARCELA MARIA AZEVEDO DE FARIA· OAB PE 028364· CPF 051.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000369-30.2025.4.02.5111/RJ AUTOR: CLAUDIO FERNANDES MARTINS ADVOGADO(A): FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (OAB RJ133476) ADVOGADO(A): MARCELA MARIA AZEVEDO DE FARIA (OAB PE028364) SENTENÇA DISPOSITIVO Pelo exposto, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e, conferindo efeitos infringentes, retifico os itens "i" e "ii" da parte dispositiva da sentença constante do evento 67, SENT1, a fim de que passem... (21/07/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauInquérito Policial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

AUTOR NAO QUALIFICADO

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (27/03/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2006

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANDREAS BARTKOWIAKCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

NATALIA MARIA MARTINS DE RESENDE· OAB MG 77883· CPF 876.***.***-49

Autor:

PATRICIA DAMASCENO DE SOUZA· OAB MG 61237· CPF 707.***.***-91

Autor:

CLAUDIA MARTINS FERNANDES· OAB MG 107064· CPF 012.***.***-04

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (07/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2006

Distribuição

24/01/2006

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANDREAS BARTKOWIAKCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO

Advogados

Autor:

NATALIA MARIA MARTINS DE RESENDE

Autor:

PATRICIA DAMASCENO DE SOUZA

Autor:

CLAUDIA MARTINS FERNANDES

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2006

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DIVINO VITOR DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

CAMILA FRANCO DO CARMO· OAB MG 164354· CPF 086.***.***-14

Autor:

NATALIA MARIA MARTINS DE RESENDE· OAB MG 77883· CPF 876.***.***-49

Autor:

CLAUDIA MARTINS FERNANDES· OAB MG 107064· CPF 012.***.***-04

Autor:

PATRICIA DAMASCENO DE SOUZA· OAB MG 61237· CPF 707.***.***-91

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2006

Distribuição

26/06/2006

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DIVINO VITOR DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

CAMILA FRANCO DO CARMO

Autor:

NATALIA MARIA MARTINS DE RESENDE

Autor:

CLAUDIA MARTINS FERNANDES

Autor:

PATRICIA DAMASCENO DE SOUZA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

29/03/2006

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROBERTO APARECIDO PINHEIROCPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA MARIA MARTINS DE RESENDE· OAB MG 77883· CPF 876.***.***-49

Autor:

PATRICIA DAMASCENO DE SOUZA· OAB MG 61237· CPF 707.***.***-91

Autor:

CLAUDIA MARTINS FERNANDES· OAB MG 107064· CPF 012.***.***-04

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (15/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

29/03/2006

Distribuição

29/03/2006

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROBERTO APARECIDO PINHEIROCPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

NATALIA MARIA MARTINS DE RESENDE

Autor:

PATRICIA DAMASCENO DE SOUZA

Autor:

CLAUDIA MARTINS FERNANDES

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2010

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IDELUCIO JOSE MARCALCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA MARIA MARTINS DE RESENDE· OAB MG 77883· CPF 876.***.***-49

Autor:

GIOVANNI LOURENCO COLETA· CPF 035.***.***-60

Autor:

CLAUDIA MARTINS FERNANDES· OAB MG 107064· CPF 012.***.***-04

Autor:

JUSCELINO JOSUE PIRES HELENO· OAB MG 120963· CPF 013.***.***-12

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2010

Distribuição

19/02/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IDELUCIO JOSE MARCALCPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

NATALIA MARIA MARTINS DE RESENDE

Autor:

GIOVANNI LOURENCO COLETA

Autor:

CLAUDIA MARTINS FERNANDES

Autor:

JUSCELINO JOSUE PIRES HELENO

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/02/2009

Distribuição

06/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

APARECIDA AFONSO DE BARROSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JUSCELINO JOSUE PIRES HELENO· OAB MG 120963· CPF 013.***.***-12

Autor:

NATALIA MARIA MARTINS DE RESENDE· OAB MG 77883· CPF 876.***.***-49

Autor:

CLAUDIA MARTINS FERNANDES· OAB MG 107064· CPF 012.***.***-04

Autor:

PATRICIA DAMASCENO DE SOUZA· OAB MG 61237· CPF 707.***.***-91

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV10F para MGBHCIV10F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (06/09/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/02/2009

Distribuição

11/02/2009

Valor

R$ 1.000,00

Autor

APARECIDA AFONSO DE BARROSCPF

OTACILIO ROSA PEREIRACPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JUSCELINO JOSUE PIRES HELENO

Autor:

NATALIA MARIA MARTINS DE RESENDE

Autor:

CLAUDIA MARTINS FERNANDES

Autor:

PATRICIA DAMASCENO DE SOUZA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2010

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NERIVAL APARECIDO DE MOURACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

NATALIA MARIA MARTINS DE RESENDE· OAB MG 77883· CPF 876.***.***-49

Autor:

CLAUDIA MARTINS FERNANDES· OAB MG 107064· CPF 012.***.***-04

Autor:

JUSCELINO JOSUE PIRES HELENO· OAB MG 120963· CPF 013.***.***-12

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2010

Distribuição

18/05/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NERIVAL APARECIDO DE MOURACPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

NATALIA MARIA MARTINS DE RESENDE

Autor:

CLAUDIA MARTINS FERNANDES

Autor:

JUSCELINO JOSUE PIRES HELENO

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2015

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ALEXANDRE MARIA DA SILVACPF

Reu

ENTE NAO CADASTRADO - UNIAO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA MARIA MARTINS DE RESENDE· OAB MG 77883· CPF 876.***.***-49

Autor:

CLAUDIA MARTINS FERNANDES· OAB MG 107064· CPF 012.***.***-04

Autor:

JUSCELINO JOSUE PIRES HELENO· OAB MG 120963· CPF 013.***.***-12

Autor:

LIDIANE APARECIDA COTTA· CPF 047.***.***-10

Autor:

PATRICIA APARECIDA DOS SANTOS SATURNINO· OAB MG 163688· CPF 013.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 15/10/2025 Ag./Op./Conta: 0621/005/86743986-3 (16/10/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2016

Distribuição

12/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE MARIA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (29/07/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2015

Distribuição

21/10/2015

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ALEXANDRE MARIA DA SILVACPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

NATALIA MARIA MARTINS DE RESENDE

Autor:

CLAUDIA MARTINS FERNANDES

Autor:

JUSCELINO JOSUE PIRES HELENO

Autor:

LIDIANE APARECIDA COTTA

Autor:

PATRICIA APARECIDA DOS SANTOS SATURNINO

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2009

Distribuição

12/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GERSON MORAIS GERMANOCPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA MARIA MARTINS DE RESENDE· OAB MG 77883· CPF 876.***.***-49

Autor:

PATRICIA DAMASCENO DE SOUZA· OAB MG 61237· CPF 707.***.***-91

Autor:

CLAUDIA MARTINS FERNANDES· OAB MG 107064· CPF 012.***.***-04

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (12/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2009

Distribuição

19/02/2009

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GERSON MORAIS GERMANOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM

Advogados

Autor:

NATALIA MARIA MARTINS DE RESENDE

Autor:

PATRICIA DAMASCENO DE SOUZA

Autor:

CLAUDIA MARTINS FERNANDES

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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