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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/10/2018

Distribuição

06/10/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ADRIANA APARECIDA RIBEIRO COSTACPF

GILSON FERREIRA COSTACPF

Reu

FAZENDA NACIONAL

FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

LUIS ANDRE PRADO· OAB SP 327366· CPF 184.***.***-21

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CLAUDIO APARECIDO GIMENESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS JOSUÉ DUARTE DOS SANTOS· OAB MS 26197· CPF 389.***.***-97

Reu:

ARLETHE MARIA DE SOUZA· OAB MS 5071· CPF 322.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (26/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO APARECIDO GIMENESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS JOSUÉ DUARTE DOS SANTOS· OAB MS 26197

Reu:

ARLETHE MARIA DE SOUZA· OAB MS 5071

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO APARECIDO GIMENESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS JOSUÉ DUARTE DOS SANTOS· OAB MS 26197

Reu:

ARLETHE MARIA DE SOUZA· OAB MS 5071

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO APARECIDO GIMENESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS JOSUÉ DUARTE DOS SANTOS· OAB MS 26197

Reu:

ARLETHE MARIA DE SOUZA· OAB MS 5071

Último movimento: Juntada de Petição de "tipo de petição" (06/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CLAUDIO APARECIDO GIMENESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS JOSUÉ DUARTE DOS SANTOS· OAB MS 26197

Reu:

ARLETHE MARIA DE SOUZA· OAB MS 5071

Último movimento: Certidão (25/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Irredutibilidade de VencimentosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (24/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irredutibilidade de VencimentosApelação Cível

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (19/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

30/10/2022

Valor

R$ 2.328,62

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Reu

CLAUDIO APARECIDO GIMENESCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/03/2026)

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