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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 260.000,00

Autor

CLAUDIO GIROTOCPF

Reu

ROSELI DA SILVA RIBEIRO GIROTOCPF

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO CHACON PEREIRA· OAB SP 329264· CPF 345.***.***-30

Reu:

DEBORA COELHO CICILIATO· OAB SP 343272· CPF 342.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 4.326,62

Autor

MUNICIPIO DE LEMECNPJ

Reu

CLAUDIO GIROTTOCPF

Outros

DANILO VOGADO DA ROCHA· OAB SP 423834· CPF 422.***.***-29

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Suspensão do Prazo (13/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LEME

Reu

CLAUDETE APARECIDA GIROTTO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ERIK MACEDO MARQUES· OAB SP 296346· CPF 216.***.***-57

Autor:

MARCOS HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA· OAB SP 402982· CPF 307.***.***-30

Reu:

DANILO VOGADO DA ROCHA· OAB SP 423834· CPF 422.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (09/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LEMECNPJ

Reu

CLAUDIO GIROTTOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 4.326,62

Autor

MUNICIPIO DE LEMECNPJ

Reu

CLAUDIO GIROTTOCPF

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (23/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

16/09/2021

Valor

R$ 900,00

Autor

CLAUDETE APARECIDA GIROTTO DE OLIVEIRA

CLAUDIO GIROTTOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE LEMECNPJ

Outros

DANILO VOGADO DA ROCHA· OAB SP 423834· CPF 422.***.***-29

Último movimento: Conclusos para decisão (29/04/2026)

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