CLAUDIO HEITTER FABRICIO — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 12.163,00

Último movimento: Publicado CUSTAS em 11/03/2026. Documento: 195446257 (11/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

09/03/2025

Distribuição

09/03/2025

Valor

R$ 10.540,16

Autor

FRANCISCA PAULO DE ANDRADE FERREIRACPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

KERGINALDO CANDIDO PEREIRA· OAB CE 18629· CPF 308.***.***-87

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (31/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos de ConsumoCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA PAULA DE ANDRADE FERREIRA

Reu

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Autor:

KERGINALDO CANDIDO PEREIRA· OAB CE 18629· CPF 308.***.***-87

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

KERGINALDO CANDIDO PEREIRA· OAB CE 18629· CPF 308.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0201351-37.2022.8.06.0090. REQUERENTE: FRANCISCA PAULA DE ANDRADE FERREIRA RÉU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, considerando o trânsito em julgado nos presentes autos, bem como a sen... (10/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos de ConsumoApelação Cível

Ajuizamento

09/03/2025

Distribuição

09/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA PAULA DE ANDRADE FERREIRA

Reu

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Autor:

KERGINALDO CANDIDO PEREIRA· OAB CE 18629· CPF 308.***.***-87

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

KERGINALDO CANDIDO PEREIRA· OAB CE 18629· CPF 308.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0201351-37.2022.8.06.0090. REQUERENTE: FRANCISCA PAULA DE ANDRADE FERREIRA RÉU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, considerando o trânsito em julgado nos presentes autos, bem como a sen... (10/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 23.942,08

Último movimento: Publicado Intimação em 24/02/2026. Documento: 193227523 (24/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 23.942,08

Autor

FRANCISCO ABEL FEITOZACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO PEREIRA TEIXEIRA· OAB CE 45449· CPF 062.***.***-33

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Desapensado do processo 0200059-40.2024.8.06.0092 (11/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 13.317,40

Autor

FRANCISCO PEREIRA DE SOUSACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL FARIAS TAVARES· OAB CE 24902· CPF 984.***.***-53

Autor:

JOAO AFONSO PARENTE NETO· OAB CE 29387· CPF 029.***.***-03

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 08/05/2026. Documento: 201765487 (08/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 13.317,40

Autor

FRANCISCO PEREIRA DE SOUSACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL FARIAS TAVARES· OAB CE 24902· CPF 984.***.***-53

Autor:

JOAO AFONSO PARENTE NETO· OAB CE 29387· CPF 029.***.***-03

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (11/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 54.483,96

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (20/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 54.483,96

Autor

FLORIANO FERNANDES RIBEIRO NETOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE BRAYAN LIMA CORREIA· OAB CE 28241· CPF 044.***.***-61

Autor:

FELLIPE REGIS BOTELHO GOMES LIMA· OAB CE 29406· CPF 043.***.***-59

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 08/05/2026. Documento: 36591357 (08/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FLORIANO FERNANDES RIBEIRO NETO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Autor:

FILIPE BRAYAN LIMA CORREIA· OAB CE 28241· CPF 044.***.***-61

Autor:

FELLIPE REGIS BOTELHO GOMES LIMA· OAB CE 29406· CPF 043.***.***-59

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

FILIPE BRAYAN LIMA CORREIA· OAB CE 28241· CPF 044.***.***-61

Reu:

FELLIPE REGIS BOTELHO GOMES LIMA· OAB CE 29406· CPF 043.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0254934-10.2022.8.06.0001. APELANTE: FLORIANO FERNANDES RIBEIRO NETO APELADO: BANCO DO BRASIL SA Ementa: Direito do consumidor. Apelação cível. Empréstimo consignado. Nulidade contratual. Repetição do indébito. Ausência de Contrato. Dano moral configurado. Recurso conhecido e provido. I. Caso em exame: 1. Apelação Cível interposta pela parte autora contra sentença que julgou improcedente a ação declaratória de nulidade contratual... (07/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FLORIANO FERNANDES RIBEIRO NETO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Autor:

FILIPE BRAYAN LIMA CORREIA· OAB CE 28241· CPF 044.***.***-61

Autor:

FELLIPE REGIS BOTELHO GOMES LIMA· OAB CE 29406· CPF 043.***.***-59

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

FILIPE BRAYAN LIMA CORREIA· OAB CE 28241· CPF 044.***.***-61

Reu:

FELLIPE REGIS BOTELHO GOMES LIMA· OAB CE 29406· CPF 043.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0254934-10.2022.8.06.0001. APELANTE: FLORIANO FERNANDES RIBEIRO NETO APELADO: BANCO DO BRASIL SA Ementa: Direito do consumidor. Apelação cível. Empréstimo consignado. Nulidade contratual. Repetição do indébito. Ausência de Contrato. Dano moral configurado. Recurso conhecido e provido. I. Caso em exame: 1. Apelação Cível interposta pela parte autora contra sentença que julgou improcedente a ação declaratória de nulidade contratual... (07/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 18.764,80

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (16/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 18.764,80

Autor

FRANCISCO RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO GUSTAVO MUNIZ DE MESQUITA· OAB CE 31449· CPF 004.***.***-30

Reu:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Reu:

EDGAR BELCHIOR XIMENES NETO· OAB CE 23791· CPF 022.***.***-97

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 11/05/2026. Documento: 36671773 (11/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA

Reu

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

FRANCISCO GUSTAVO MUNIZ DE MESQUITA· OAB CE 31449· CPF 004.***.***-30

Autor:

EDGAR BELCHIOR XIMENES NETO· OAB CE 23791· CPF 022.***.***-97

Autor:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Reu:

FRANCISCO GUSTAVO MUNIZ DE MESQUITA· OAB CE 31449· CPF 004.***.***-30

Reu:

EDGAR BELCHIOR XIMENES NETO· OAB CE 23791· CPF 022.***.***-97

Reu:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0200112-78.2024.8.06.0170. APELANTE: FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA APELADO: BANCO BRADESCO S/A Ementa: direito processual civil e do consumidor. apelação cível. ação declaratória de inexistência de débito cumulada com reparação por danos morais e restituição do indébito. empréstimo consignado. fraude constatada por perícia grafotécnica judicial. assinatura inautêntica. responsabilidade objetiva da instituição financeira. dano moral... (25/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA

Reu

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

FRANCISCO GUSTAVO MUNIZ DE MESQUITA· OAB CE 31449· CPF 004.***.***-30

Autor:

EDGAR BELCHIOR XIMENES NETO· OAB CE 23791· CPF 022.***.***-97

Autor:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Reu:

FRANCISCO GUSTAVO MUNIZ DE MESQUITA· OAB CE 31449· CPF 004.***.***-30

Reu:

EDGAR BELCHIOR XIMENES NETO· OAB CE 23791· CPF 022.***.***-97

Reu:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0200112-78.2024.8.06.0170. APELANTE: FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA APELADO: BANCO BRADESCO S/A Ementa: direito processual civil e do consumidor. apelação cível. ação declaratória de inexistência de débito cumulada com reparação por danos morais e restituição do indébito. empréstimo consignado. fraude constatada por perícia grafotécnica judicial. assinatura inautêntica. responsabilidade objetiva da instituição financeira. dano moral... (25/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 128.104,16

Autor

BENEDITO MARTINS CAMPELOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

THAIS ANGELONI FONTENELE· OAB CE 25695· CPF 274.***.***-37

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho (16/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/12/2021

Distribuição

22/12/2021

Valor

R$ 22.654,08

Autor

MARIA DE FATIMA DE SOUZA PAIXAOCPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CPF

Advogados

Autor:

JOSE IDEMBERG NOBRE DE SENA· OAB CE 14260· CPF 377.***.***-04

Reu:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Reu:

BRENO SILVEIRA MOURA ALFEU· OAB CE 38726· CPF 600.***.***-40

Último movimento: Publicado Intimação em 21/05/2026. Documento: 203952993 (21/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 22.654,08

Autor

MARIA DE FATIMA DE SOUZA PAIXAOCPF

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CPF

MARIA DE FATIMA DE SOUZA PAIXAOCPF

Advogados

Autor:

JOSE IDEMBERG NOBRE DE SENA· OAB CE 14260· CPF 377.***.***-04

Autor:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Autor:

BRENO SILVEIRA MOURA ALFEU· OAB CE 38726· CPF 600.***.***-40

Reu:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Reu:

BRENO SILVEIRA MOURA ALFEU· OAB CE 38726· CPF 600.***.***-40

Reu:

JOSE IDEMBERG NOBRE DE SENA· OAB CE 14260· CPF 377.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (07/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

25/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CPF

MARIA DE FATIMA DE SOUZA PAIXAO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CPF

Advogados

Autor:

BRENO SILVEIRA MOURA ALFEU· OAB CE 38726· CPF 600.***.***-40

Autor:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Autor:

JOSE IDEMBERG NOBRE DE SENA· OAB CE 14260· CPF 377.***.***-04

Reu:

BRENO SILVEIRA MOURA ALFEU· OAB CE 38726· CPF 600.***.***-40

Reu:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Reu:

JOSE IDEMBERG NOBRE DE SENA· OAB CE 14260· CPF 377.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIA DE FATIMA DE SOUZA PAIXAO REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. DESPACHO 1. Intimem o(s) executado(s), através do advogado constituído nos autos, para adimplir, voluntariamente, o integral valor apurado pelo credor (R$ 7.150,06), no prazo de 15 (quinze) dias, situação em que não haverá a incidência da multa de 10% e de honorários de advogado de 10% (§ 1.º, art. 523, CPC). Optando pelo depósito da parte que entender... (08/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/12/2021

Distribuição

28/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CPF

MARIA DE FATIMA DE SOUZA PAIXAO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CPF

Advogados

Autor:

BRENO SILVEIRA MOURA ALFEU· OAB CE 38726· CPF 600.***.***-40

Autor:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Autor:

JOSE IDEMBERG NOBRE DE SENA· OAB CE 14260· CPF 377.***.***-04

Reu:

BRENO SILVEIRA MOURA ALFEU· OAB CE 38726· CPF 600.***.***-40

Reu:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Reu:

JOSE IDEMBERG NOBRE DE SENA· OAB CE 14260· CPF 377.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIA DE FATIMA DE SOUZA PAIXAO REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. DESPACHO 1. Intimem o(s) executado(s), através do advogado constituído nos autos, para adimplir, voluntariamente, o integral valor apurado pelo credor (R$ 7.150,06), no prazo de 15 (quinze) dias, situação em que não haverá a incidência da multa de 10% e de honorários de advogado de 10% (§ 1.º, art. 523, CPC). Optando pelo depósito da parte que entender... (08/07/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 33.544,50

Autor

ELISONETE PEREIRA DA SILVACPF

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ERALDO BIONE DE ARAUJO FILHO· OAB PE 25283· CPF 007.***.***-12

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (10/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 33.544,50

Autor

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SACNPJ

Reu

ELISONETE PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ERALDO BIONE DE ARAUJO FILHO· OAB PE 25283· CPF 007.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Núcleo 4.0 2º Grau - ECECC - 3ª Turma - 2º Gabinete vindo do(a) Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (4ª CC) (11/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

19/03/2023

Distribuição

19/03/2023

Valor

R$ 70.264,91

Autor

NICOLINA FABRICIOCPF

CLAUDIO FABRICIO PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GLEICE DA SILVA BARBOSA· OAB RJ 146725· CPF 096.***.***-56

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (09/07/2025)

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