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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

15/01/2021

Valor

R$ 146.646,75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

R & P CLINICA MEDICA E LABORATORIAL EIRELICPF

NEFTALI PENA NETOCPF

Reu

CLAUDIO HUMBERTO CORTESCPF

Advogados

Autor:

ELIANE DE FATIMA OLIVEIRA· OAB MG 69655

Autor:

RONALDO NUNES PENA· OAB MG 69475

Reu:

LUIZA PIRES BATISTA

Reu:

ELIMAR BATISTA DA LUZ· OAB MG 113055

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 264.517,96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incidente de Desconsideração da Personalidade JurídicaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NEFTALI PENA NETOCPF

RESENDE & PENA LTDA - MECNPJ

MARIANA RESENDE PENA SANTANACPF

Reu

CLAUDIO HUMBERTO CORTESCPF

Advogados

Autor:

ELIANE DE FATIMA OLIVEIRA· OAB MG 69655

Autor:

RONALDO NUNES PENA· OAB MG 69475

Reu:

ELIMAR BATISTA DA LUZ

Reu:

LUIZA PIRES BATISTA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (03/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

05/04/2019

Distribuição

05/04/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (30/08/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/1997

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

UBERTELAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

VICENTE JOSE DIASCPF

JOSE HUMBERTO CORTESCPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

PRISCILA LINHARES LINTZ· OAB MG 82900· CPF 330.***.***-53

Reu:

CLESSIO MURILO DOS SANTOS· OAB MG 77086· CPF 539.***.***-20

Reu:

ANDREIA PESSOA FRANCO MARTINS DE OLIVEIRA· CPF 557.***.***-15

Outros

ANDREIA PESSOA FRANCO MARTINS OLIVEIRA· OAB MG 66883

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02S para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/1997

Distribuição

16/10/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

UBERTELAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

VICENTE JOSE DIASCPF

JOSE HUMBERTO CORTESCPF

Advogados

Reu:

PRISCILA LINHARES LINTZ· OAB MG 82900· CPF 330.***.***-53

Reu:

CLESSIO MURILO DOS SANTOS· OAB MG 77086· CPF 539.***.***-20

Reu:

ANDREIA PESSOA FRANCO MARTINS DE OLIVEIRA· CPF 557.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

02/03/2000

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

UBERTELAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

VICENTE JOSE DIASCPF

JOSE HUMBERTO CORTESCPF

Advogados

Autor:

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES· CPF 068.***.***-07

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Autor:

ADRIANA ILZA BOARI DE SOUZA VELASCO· CPF 029.***.***-69

Reu:

PRISCILA LINHARES LINTZ· OAB MG 82900· CPF 330.***.***-53

Reu:

CLESSIO MURILO DOS SANTOS· OAB MG 77086· CPF 539.***.***-20

Reu:

ANDREIA PESSOA FRANCO MARTINS DE OLIVEIRA· CPF 557.***.***-15

Outros

ANDREIA PESSOA FRANCO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 66883· CPF 557.***.***-15

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02T para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2000

Distribuição

02/03/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

UBERTELAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

VICENTE JOSE DIASCPF

JOSE HUMBERTO CORTESCPF

Advogados

Reu:

PRISCILA LINHARES LINTZ· OAB MG 82900· CPF 330.***.***-53

Reu:

CLESSIO MURILO DOS SANTOS· OAB MG 77086· CPF 539.***.***-20

Reu:

ANDREIA PESSOA FRANCO MARTINS DE OLIVEIRA· CPF 557.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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