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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/12/2012

Distribuição

07/12/2012

Valor

R$ 344.767,12

Autor

ALESSANDRA SANTOS MARQUES DE ASSISCPF

Reu

PAULO FALEIROS NASCIMENTOCPF

ELIZABETH INGRID LOECHELT NASCIMENTOCPF

Outros

ROSI PINTO RODRIGUES· OAB SP 410991

NATAN FLORENCIO SOARES JUNIOR· OAB SP 265153· CPF 219.***.***-02

LUIZ CLAUDIO DIAS· OAB SP 321466· CPF 287.***.***-83

IACI ALVES BONFIM· OAB SP 202113· CPF 139.***.***-00

CARLOS ALBERTO ALVES· OAB SP 145006· CPF 067.***.***-95

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (30/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/01/2022

Distribuição

16/01/2022

Valor

R$ 26.512,13

Autor

MARCELO FREGNICPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS DE LINDOIACNPJ

Advogados

Autor:

GEMA LUCI MORAES· OAB SP 402685

Reu:

ALEXANDRE CARNEY CORSI· OAB SP 274522

Reu:

EVANDRO ANTONIO MENDES· OAB SP 198735· CPF 120.***.***-86

Reu:

FABIANO JOSÉ NANTES· OAB SP 279261· CPF 301.***.***-07

Último movimento: Apensado ao processo (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/02/2026

Distribuição

19/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO FREGNICPF

Advogados

Autor:

GEMA LUCI MORAES· OAB SP 402685· CPF 063.***.***-80

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/01/2026

Distribuição

19/01/2026

Valor

R$ 26.512,13

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS DE LINDOIACNPJ

Reu

MARCELO FREGNICPF

Advogados

Autor:

FABIANO JOSÉ NANTES· OAB SP 279261· CPF 301.***.***-07

Autor:

ALEXANDRE CARNEY CORSI· CPF 019.***.***-00

Autor:

EVANDRO ANTONIO MENDES· OAB SP 198735· CPF 120.***.***-86

Reu:

GEMA LUCI MORAES· OAB SP 402685· CPF 063.***.***-80

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 26.512,13

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS DE LINDOIACNPJ

Reu

MARCELO FREGNICPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CARNEY CORSI· CPF 019.***.***-00

Autor:

EVANDRO ANTONIO MENDES· OAB SP 198735· CPF 120.***.***-86

Reu:

GEMA LUCI MORAES· OAB SP 402685· CPF 063.***.***-80

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/06/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/01/2022

Distribuição

07/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSSARA JORGE DE OLIVEIRA FERNANDESCPF

EDUARDO DAMBROZIO FERNANDESCPF

Reu

REGUCA - ADMIN ISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. EPPCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO SCACHETTI AVANCINI· OAB SP 203584· CPF 274.***.***-50

Reu:

FAUSTO NAVAJAS DE SÁ LEITE· OAB SP 321412· CPF 341.***.***-35

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (17/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/03/2024

Distribuição

16/03/2024

Valor

R$ 11.347,22

Autor

ANTONIO CONTICPF

SILVIA NATALINA GATOLINI CONTICPF

Reu

ADRIANA MARIA DE SOUZA BERGHOFERCPF

ANDRE BEERGHOFERCPF

Advogados

Autor:

OTAVIO MAURICIO GRIVOL· OAB SP 136153· CPF 120.***.***-80

Reu:

LEONEL DIAS SANCHO· OAB SP 137140· CPF 102.***.***-67

Último movimento: Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) (10/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/09/2012

Distribuição

21/09/2012

Valor

R$ 69.046,57

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

KTISIS COMERCIAL E COSMETICOS LTDAMECNPJ

SILVANA NELI SATUCHENGOCPF

CARLOS EDUARDO AUGUSTO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

HERNANI ZANIN JUNIOR· OAB SP 305323· CPF 006.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE MISTRO· OAB SP 159932· CPF 163.***.***-62

Autor:

ANTONIO ZANI JUNIOR· OAB SP 102420· CPF 016.***.***-63

Reu:

NATALINO RUSSO· OAB SP 94693· CPF 046.***.***-90

Outros

EVANDRO ANTONIO MENDES· OAB SP 198735· CPF 120.***.***-86

Último movimento: Conclusos para despacho (01/04/2026)

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