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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/02/2025

Distribuição

02/02/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

JOCIMAR CLAUDIO DA SILVACPF

CAMARA MUNICIPAL DE IPUEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

THAIS CAIRO SOUZA LOPES· CPF 779.***.***-91

Reu:

FABRICIANO MARINHO LIMA· OAB TO 11733· CPF 995.***.***-20

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 59 (05/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

02/02/2025

Distribuição

02/02/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

JOCIMAR CLAUDIO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

FABRICIANO MARINHO LIMA· OAB TO 11733· CPF 995.***.***-20

Reu:

IVANA DIVINA CARNEIRO DA MOTA· OAB TO 8180· CPF 040.***.***-52

Reu:

FABRICIANO MARINHO LIMA· OAB TO 011733· CPF 995.***.***-20

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (08/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 9.250,56

Autor

JOCIMAR CLAUDIO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE IPUEIRAS - TOCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIANO MARINHO LIMA· OAB TO 11733· CPF 995.***.***-20

Reu:

MURILO AGUIAR MOURÃO· OAB TO 5781· CPF 025.***.***-92

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 34 (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Natalina/13º salárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOCIMAR CLAUDIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FABRICIANO MARINHO LIMA· OAB TO 11733· CPF 995.***.***-20

Último movimento: Conclusão (para decisão) (24/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 6.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

SIDELVINO NOGUEIRA LOPESCPF

JOCIMAR CLAUDIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

THAIS CAIRO SOUZA LOPES· CPF 779.***.***-91

Reu:

FABRICIANO MARINHO LIMA· OAB TO 11733· CPF 995.***.***-20

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 24, 25 (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento

Adjudicação de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

17/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDNEY DA SILVACPF

Reu

MARIA OSNIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

LEILIANE ABREU DIAS· OAB TO 3291· CPF 797.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (23/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/12/2022

Distribuição

23/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOCEMAR DA SILVA

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS CORREIA· OAB MT 25538· CPF 833.***.***-91

Reu:

ANDRE LUIS CORREIA· OAB MT 25538· CPF 833.***.***-91

Último movimento: Documento (26/05/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/12/2013

Distribuição

03/12/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

JOCEMAR DA SILVA

Reu

ZAC SALõES DE DANçA LTDA

Advogados

Autor:

RODRIGO MALINOSKI· OAB PR 69336· CPF 079.***.***-97

Autor:

OTÁVIO AUGUSTO INÁCIO MASSIGNAN· OAB PR 79037· CPF 036.***.***-80

Autor:

CARLOS ANDRE MATEUS MASSIGNAN· OAB PR 75033· CPF 040.***.***-39

Autor:

DANIEL LUIZ BARBOSA CARLON· OAB PR 65537· CPF 043.***.***-62

Autor:

JULIANO WITT DE MATOS· OAB PR 73583· CPF 040.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO MALINOSKI· OAB PR 69336· CPF 079.***.***-97

Reu:

OTÁVIO AUGUSTO INÁCIO MASSIGNAN· OAB PR 79037· CPF 036.***.***-80

Reu:

CARLOS ANDRE MATEUS MASSIGNAN· OAB PR 75033· CPF 040.***.***-39

Reu:

DANIEL LUIZ BARBOSA CARLON· OAB PR 65537· CPF 043.***.***-62

Reu:

JULIANO WITT DE MATOS· OAB PR 73583· CPF 040.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada (26/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

EstuproAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOCEMAR DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva (02/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

05/04/2010

Distribuição

06/04/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS SILVA MOREIRA DOS SANTOS

Reu

LUCAS SILVA MOREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LUCAS DE ALMEIDA MOHR· OAB RS 116038· CPF 031.***.***-77

Autor:

VITOR HUGO GOMES· OAB RS 38051· CPF 376.***.***-00

Reu:

LUCAS DE ALMEIDA MOHR· OAB RS 116038· CPF 031.***.***-77

Reu:

VITOR HUGO GOMES· OAB RS 38051· CPF 376.***.***-00

Reu:

VITOR HUGO GOMES· OAB RS 038051· CPF 376.***.***-00

Último movimento: Petição (14/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS SILVA MOREIRA DOS SANTOS

Reu

LUCAS SILVA MOREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LUCAS DE ALMEIDA MOHR· OAB RS 116038· CPF 031.***.***-77

Autor:

VITOR HUGO GOMES· OAB RS 38051· CPF 376.***.***-00

Reu:

LUCAS DE ALMEIDA MOHR· OAB RS 116038· CPF 031.***.***-77

Reu:

VITOR HUGO GOMES· OAB RS 38051· CPF 376.***.***-00

Reu:

VITOR HUGO GOMES· OAB RS 038051· CPF 376.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 5000273-53.2010.8.21.0010/RS ACUSADO: LUCAS SILVA MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): LUCAS DE ALMEIDA MOHR (OAB RS116038) ATO ORDINATÓRIO Faço estes autos com vista as partes para intimação do retorno dos autos do TJ/RS. Nada mais. (08/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOCEMAR DA SILVA

Advogados

Autor:

JOEL ISRAEL CARDOSO· OAB RS 83482· CPF 952.***.***-91

Autor:

EMANUEL CARDOZO· OAB RS 37283· CPF 577.***.***-04

Autor:

EMANUEL CARDOZO· OAB RS 037283· CPF 577.***.***-04

Autor:

JOEL ISRAEL CARDOSO· OAB RS 083482· CPF 952.***.***-91

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (15/05/2026)

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