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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

93 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IACUCPF

Reu

JUVANIA SILVA DE QUEIROZ SANTOSCPF

Advogados

Autor:

WALTER UBIRANEY DOS SANTOS· CPF 128.***.***-87

Autor:

MICHEL SOARES REIS· OAB DF 0000000· CPF 899.***.***-15

Reu:

CLAUDIO LIMA DA SILVA· OAB BA 041144· CPF 028.***.***-60

Reu:

HELENILDA OLIVEIRA COUTO· OAB BA 028813· CPF 456.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IACU

Reu

JUVANIA SILVA DE QUEIROZ SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MICHEL SOARES REIS· OAB DF 0000000· CPF 899.***.***-15

Reu:

HELENILDA OLIVEIRA COUTO· OAB BA 028813· CPF 456.***.***-15

Reu:

CLAUDIO LIMA DA SILVA· OAB BA 041144· CPF 028.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (25/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IACUCPF

Reu

MARIA LUCIA ARAUJO PINHOCPF

JOSE GERALDO BATISTA DOS SANTOSCPF

LUCIANA ALVES DOS SANTOS BATISTACPF

GILMARA PEREIRA DE SANTANACPF

DENISE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

WALTER UBIRANEY DOS SANTOS· OAB BA 9388· CPF 128.***.***-87

Reu:

CLAUDIO LIMA DA SILVA· OAB BA 41144· CPF 028.***.***-60

Reu:

HELENILDA OLIVEIRA COUTO· OAB BA 28813· CPF 456.***.***-15

Outros

OSCAR DE OLIVEIRA BARBOSA NETO· OAB BA 53516

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

R$ 10.261,01

Autor

CARLITA SERRA DE JESUSCPF

Reu

HUGHES TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO LIMA DA SILVA· OAB BA 41144· CPF 028.***.***-60

Reu:

CAROLINA DE ROSSO AFONSO· OAB SP 195972· CPF 260.***.***-43

Último movimento: Decorrido prazo de CLAUDIO LIMA DA SILVA em 04/07/2024 23:59. (08/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 10.261,01

Autor

CARLITA SERRA DE JESUSCPF

Reu

HUGHES TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA.CNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/04/2024 (19/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/04/2022

Distribuição

16/04/2022

Valor

R$ 21.764,56

Autor

MANOELITA SAMPAIO DE QUEIROZ SANTOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO LIMA DA SILVA· OAB BA 41144· CPF 028.***.***-60

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Combustíveis e derivadosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 24.307,10

Autor

JANILDES LUZ DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO LIMA DA SILVA· OAB BA 41144· CPF 028.***.***-60

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Ato ordinatório praticado (31/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 10.158,00

Autor

NECINHA SANTOS MOURACPF

Reu

ASPECIR PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO LIMA DA SILVA· OAB BA 41144· CPF 028.***.***-60

Reu:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 95975· CPF 964.***.***-87

Reu:

FREDERICO SOUZA HALABI HORTA MACIEL· OAB MG 133648· CPF 058.***.***-08

Último movimento: Decorrido prazo de CLAUDIO LIMA DA SILVA em 17/07/2024 23:59. (25/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/03/2019

Distribuição

27/03/2019

Valor

R$ 24.318,16

Autor

RITA DE CASSIA PEREIRA DA SILVA MAIACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO LIMA DA SILVA· OAB BA 41144· CPF 028.***.***-60

Autor:

ROGERIO LUIS SENA DAS NEVES· OAB BA 45474· CPF 645.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de RITA DE CASSIA PEREIRA DA SILVA MAIA em 19/08/2024 23:59. (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/06/2020

Distribuição

19/06/2020

Valor

R$ 24.318,16

Autor

PLANSERVCPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

RITA DE CASSIA PEREIRA DA SILVA MAIACPF

Reu

RITA DE CASSIA PEREIRA DA SILVA MAIACPF

PLANSERVCPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO LUIS SENA DAS NEVES· OAB BA 45474· CPF 645.***.***-72

Autor:

CLAUDIO LIMA DA SILVA· OAB BA 41144· CPF 028.***.***-60

Reu:

ROGERIO LUIS SENA DAS NEVES· OAB BA 45474· CPF 645.***.***-72

Reu:

CLAUDIO LIMA DA SILVA· OAB BA 41144· CPF 028.***.***-60

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/05/2021 (06/05/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/02/2021

Distribuição

13/02/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

MARIA NEIDE SILVACPF

Reu

PREFEITO DE WAGNER

Advogados

Autor:

CLAUDIO LIMA DA SILVA· OAB BA 41144· CPF 028.***.***-60

Autor:

VIVALDO NERIS FILHO· OAB BA 41391· CPF 677.***.***-00

Reu:

FILIPPE MOURA COSTA OLIVEIRA· OAB BA 35148· CPF 034.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 100,00

Autor

MARIA NEIDE SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE WAGNERCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO LIMA DA SILVA· OAB BA 41144· CPF 028.***.***-60

Autor:

VIVALDO NERIS FILHO· OAB BA 41391· CPF 677.***.***-00

Reu:

FILIPPE MOURA COSTA OLIVEIRA· OAB BA 35148· CPF 034.***.***-67

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Lei de ImprensaIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de LARISSA DOLORES FIGUEIREDO MENDES em 29/08/2024 23:59. (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

IndenizaçãoSeguro DesempregoRescisão do Contrato de Trabalho+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

M & M MOTOS LTDACPF

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDACNPJ

Reu

AVANI MARIA COELHO BOMFIMCPF

Advogados

Autor:

LARISSA DOLORES FIGUEIREDO MENDES

Autor:

KALIANDRA ALVES FRANCHI· OAB BA 14527· CPF 621.***.***-49

Autor:

ANDREA ALVES SANTOS

Reu:

CLAUDIO LIMA DA SILVA· OAB BA 41144· CPF 028.***.***-60

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/08/2024 (05/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Lei de ImprensaCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AVANI MARIA COELHO BOMFIMCPF

Reu

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA

M & M MOTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO LIMA DA SILVA· OAB BA 41144· CPF 028.***.***-60

Autor:

KALIANDRA ALVES FRANCHI· OAB BA 14527· CPF 621.***.***-49

Autor:

LARISSA DOLORES FIGUEIREDO MENDES· OAB MG 104423· CPF 059.***.***-07

Reu:

CLAUDIO LIMA DA SILVA· OAB BA 41144· CPF 028.***.***-60

Reu:

KALIANDRA ALVES FRANCHI· OAB BA 14527· CPF 621.***.***-49

Reu:

LARISSA DOLORES FIGUEIREDO MENDES· OAB MG 104423· CPF 059.***.***-07

Último movimento: Decurso de Prazo (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

IndenizaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AVANI MARIA COELHO BOMFIMCPF

Reu

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA

M & M MOTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO LIMA DA SILVA· OAB BA 41144· CPF 028.***.***-60

Autor:

KALIANDRA ALVES FRANCHI· OAB BA 14527· CPF 621.***.***-49

Autor:

LARISSA DOLORES FIGUEIREDO MENDES· OAB MG 104423· CPF 059.***.***-07

Reu:

CLAUDIO LIMA DA SILVA· OAB BA 41144· CPF 028.***.***-60

Reu:

KALIANDRA ALVES FRANCHI· OAB BA 14527· CPF 621.***.***-49

Reu:

LARISSA DOLORES FIGUEIREDO MENDES· OAB MG 104423· CPF 059.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8000167-18.2022.8.05.0090. Exequente: Avani Maria Coelho Bomfim Advogado: Claudio Lima Da Silva (OAB:BA41144) Executado: M & M Motos Ltda Advogado: Larissa Dolores Figueiredo Mendes (OAB:MG104423) Executado: Administradora De Consorcio Nacional Honda Ltda Advogado: Kaliandra Alves Franchi (OAB:BA14527) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE IAÇU - VARA DE JURISDIÇÃO PLENA FÓRUM DEP. LUIS EDUARDO MAGALHÃES. AV. D... (19/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 16.341,58

Autor

MARCOS FERNANDES DE OLIVEIRA - MECNPJ

Reu

BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A.CNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO LIMA DA SILVA· OAB BA 41144· CPF 028.***.***-60

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 29/08/2025 23:59. (11/09/2025)

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