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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/06/2000

Distribuição

18/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO LOPES OLIVEIRA

FLAVIO CRUZ BARBOSA

JOÃO CARLOS DE CARVALHO

LEVI VALERIO DE OLIVEIRA FILHOCPF

LUZIA DAS GRACAS OLIVEIRA MONTEIROCPF

+ 5 outros

Reu

DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM ESTADO MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RAQUEL INES DA CUNHA ALVES· OAB MG 6439

Autor:

VINICIUS RODRIGUES PIMENTA· OAB MG 77637· CPF 031.***.***-80

Autor:

DAISY BRASIL SOARES· OAB MG 26399

Autor:

ELIZABETE MARIA SILVA· OAB MG 77110

Autor:

PAULO FERNANDO MAGALHAES GOMES PEZZI· OAB MG 40146· CPF 254.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

RAQUEL INES DA CUNHA ALVES· OAB MG 6439

Reu:

VINICIUS RODRIGUES PIMENTA· OAB MG 77637· CPF 031.***.***-80

Reu:

DAISY BRASIL SOARES· OAB MG 26399

Reu:

ELIZABETE MARIA SILVA· OAB MG 77110

Reu:

PAULO FERNANDO MAGALHAES GOMES PEZZI· OAB MG 40146· CPF 254.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (11/04/2024)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 25.329,33

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

CLAUDIO LOPES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA· OAB TO 10864· CPF 132.***.***-88

Autor:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Autor:

WALLACE GONCALVES DA SILVA· CPF 049.***.***-84

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Autor:

FELIPE MANSUR ALMEIDA· OAB TO 11570· CPF 032.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES· OAB TO 3716· CPF 591.***.***-49

Último movimento: Conclusão para despacho (27/02/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abono de PermanênciaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Para julgamento de mérito (08/07/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono de PermanênciaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (13/03/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

14/05/2021

Valor

R$ 50.590,56

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

CLAUDIO LOPES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Autor:

WALLACE GONCALVES DA SILVA· CPF 049.***.***-84

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Autor:

FELIPE MANSUR ALMEIDA· OAB TO 11570· CPF 032.***.***-37

Autor:

JOSÉ HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO· OAB TO 10770· CPF 043.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

MAGNA GOMES BARROS· OAB TO 6818· CPF 461.***.***-87

Último movimento: Conclusão para julgamento (26/02/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 38.419,98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000660-59.2022.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00006605920228272729/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELADO: CLÁUDIO LOPES DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): WALISSON DE SOUZA NASCIMENTO (OAB TO009906) ADVOGADO(A): JORDANA SOUSA OLIVEIRA (OAB TO010260) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 25 - 19/05/2026 - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - RECURSO... (21/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/02/2026

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 38.419,98

Autor

CIASPREV - CENTRO DE INTEGRAÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS PREVIDÊNCIA PRIVADACNPJ

Reu

CLAUDIO LOPES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO RAMALHO SANTOS· OAB SP 522715· CPF 425.***.***-76

Reu:

JORDANA SOUSA OLIVEIRA· OAB TO 10260· CPF 041.***.***-64

Reu:

WALISSON DE SOUZA NASCIMENTO· OAB TO 9906· CPF 012.***.***-11

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21 (01/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

18/02/2026

Distribuição

18/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CIASPREV - CENTRO DE INTEGRAÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS PREVIDÊNCIA PRIVADA

Reu

CLÁUDIO LOPES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

WALISSON DE SOUZA NASCIMENTO· OAB TO 9906· CPF 012.***.***-11

Autor:

LEONARDO RAMALHO SANTOS· OAB SP 522715· CPF 425.***.***-76

Autor:

JORDANA SOUSA OLIVEIRA· OAB TO 10260· CPF 041.***.***-64

Autor:

NATHALIA SILVA FREITAS· OAB SP 484777· CPF 491.***.***-02

Reu:

WALISSON DE SOUZA NASCIMENTO· OAB TO 9906· CPF 012.***.***-11

Reu:

LEONARDO RAMALHO SANTOS· OAB SP 522715· CPF 425.***.***-76

Reu:

JORDANA SOUSA OLIVEIRA· OAB TO 10260· CPF 041.***.***-64

Reu:

NATHALIA SILVA FREITAS· OAB SP 484777· CPF 491.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 0000660-59.2022.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000660-59.2022.8.27.2729/TO APELANTE: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA (RÉU) ADVOGADO(A): LEONARDO RAMALHO SANTOS (OAB SP522715) APELADO: CLÁUDIO LOPES DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): WALISSON DE SOUZA NASCIMENTO (OAB TO009906) ADVOGADO(A): JORDANA SOUSA OLIVEIRA (OAB TO010260) DECISÃO Trata-se de RECURSO ESPECIAL interpost... (03/07/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

12/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CIASPREV - CENTRO DE INTEGRAÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS PREVIDÊNCIA PRIVADA

Reu

CLÁUDIO LOPES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

WALISSON DE SOUZA NASCIMENTO· OAB TO 9906· CPF 012.***.***-11

Autor:

LEONARDO RAMALHO SANTOS· OAB SP 522715· CPF 425.***.***-76

Autor:

JORDANA SOUSA OLIVEIRA· OAB TO 10260· CPF 041.***.***-64

Autor:

NATHALIA SILVA FREITAS· OAB SP 484777· CPF 491.***.***-02

Reu:

WALISSON DE SOUZA NASCIMENTO· OAB TO 9906· CPF 012.***.***-11

Reu:

LEONARDO RAMALHO SANTOS· OAB SP 522715· CPF 425.***.***-76

Reu:

JORDANA SOUSA OLIVEIRA· OAB TO 10260· CPF 041.***.***-64

Reu:

NATHALIA SILVA FREITAS· OAB SP 484777· CPF 491.***.***-02

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 79.390,41

Autor

CLAUDIO LOPES DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON MIRANDA FREITAS· OAB RS 107751· CPF 002.***.***-37

Autor:

JUVENAL KLAYBER COELHO· OAB TO 182· CPF 389.***.***-34

Autor:

ISABELLA BATISTA LIMA· OAB TO 13049· CPF 045.***.***-42

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Outros

ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS· OAB RS 17139· CPF 345.***.***-68

Último movimento: Lavrada Certidão (15/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO LOPES DE OLIVEIRACPF

5 JUIZADO ESPECIAL DE PALMAS

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES· OAB TO 3716· CPF 591.***.***-49

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9 (12/05/2026)

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