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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 3.000,00

Autor

MARIA JOSE SOARES SILVACPF

Reu

PEFISA SA CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

CLÁUDIO MANOEL GARCIA· OAB SP 32231· CPF 526.***.***-49

Reu:

JOÃO FERNANDO BRUNO· OAB SP 345480

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/04/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/09/2015

Distribuição

02/09/2015

Valor

R$ 300.000,00

Autor

ANA PAULA DOS SANTOS PEREIRACPF

Reu

LUIZ HENRIQUE DOMINGOS MENDESCPF

SELMA MENDONCA SIQUEIRACPF

LUIZ ROBERTO SILVERIO MENDESCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA COSTA ABID· OAB MS 5502

Autor:

JANAÍNA ROLDÃO DE SOUZA· OAB MS 14315· CPF 309.***.***-97

Reu:

CLÁUDIO MANOEL GARCIA· OAB SP 32231· CPF 526.***.***-49

Reu:

SÉRGIO MARCELO ANDRADE JUZENAS· OAB MS 8973· CPF 102.***.***-40

Reu:

CRISTINA DOS SANTOS NAVES· OAB MS 21885· CPF 317.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 300.000,00

Autor

ANA PAULA DOS SANTOS PEREIRACPF

Reu

LUIZ HENRIQUE DOMINGOS MENDESCPF

LUIZ ROBERTO SILVERIO MENDESCPF

Advogados

Autor:

JANAÍNA ROLDÃO DE SOUZA· OAB MS 14315· CPF 309.***.***-97

Reu:

CLÁUDIO MANOEL GARCIA· OAB SP 32231· CPF 526.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

IDENILSON CHAVES BELTRANCPF

Advogados

Reu:

CLÁUDIO MANOEL GARCIA· OAB SP 32231· CPF 526.***.***-49

Último movimento: Documento Digitalizado (06/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes de TrânsitoInquérito Policial

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (06/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/08/1998

Distribuição

12/08/1998

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JEFFERSON JORGE SALOMãOCPF

Reu

VIVIANE JUSSARA ZACARIASCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO LEAL DE QUEIROZ NETO· OAB MS 14914

Reu:

CLÁUDIO MANOEL GARCIA· OAB SP 32231· CPF 526.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/11/2018

Distribuição

20/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PEDRO HENRIQUE FERREIRA DA SILVACPF

FELIPE FRANCISCO RIBEIROCPF

JESSICA RODRIGUES CORREACPF

Advogados

Reu:

CLÁUDIO MANOEL GARCIA· OAB SP 32231· CPF 526.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 49.734,00

Autor

SETPAR SETSUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

Reu

SEVERINO SOARES FILHOCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO GARCIA· OAB SP 210137· CPF 212.***.***-76

Reu:

CLÁUDIO MANOEL GARCIA· OAB SP 32231· CPF 526.***.***-49

Último movimento: Documento Digitalizado (18/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (23/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/11/2019

Distribuição

14/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOSE ANTONIO BARTAIN JUNIOR

MARCOS VINICIUS RIBEIRO SOARES

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Reu:

CLÁUDIO MANOEL GARCIA· OAB SP 32231· CPF 526.***.***-49

Último movimento: Autos preparados para expedição (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JOSE ANTONIO BARTAIN JUNIORCPF

Reu

MARCOS VINICIUS RIBEIRO SOARESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

CLÁUDIO MANOEL GARCIA· OAB SP 32231· CPF 526.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (24/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/12/2013

Distribuição

10/12/2013

Valor

R$ 34.584,46

Autor

CLAUDIO MANOEL GARCIACPF

Reu

HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO

Advogados

Autor:

JOSÉ AYRES RODRIGUES· OAB MS 9214· CPF 183.***.***-91

Autor:

ROBERT QUEIROZ DE ALMEIDA· OAB MS 6891

Autor:

ADRIANO HENRIQUE JURADO· OAB MS 9528· CPF 338.***.***-20

Autor:

GILSON CARRETEIRO· OAB SP 161895

Reu:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIN· OAB PR 22129

Reu:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498· CPF 875.***.***-91

Outros

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM WAMBIER· OAB PR 22129

Último movimento: Publicado ato_publicado em 13/05/2026. (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/03/2020

Distribuição

19/03/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

STEVENSON LUIZ FERREIRACPF

Advogados

Autor:

CLÁUDIO MANOEL GARCIA· OAB SP 32231· CPF 526.***.***-49

Autor:

ANA APARECIDA FERREIRA TRISTAO· CPF 029.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2016

Distribuição

09/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CELIO PINTO DOS SANTOS JUNIOR

LUCAS JOSE DE ALMEIDA BUONOCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - COMARCA DE CAMPO GRANDE/MS· OAB MS

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1001

Último movimento: Conclusos para decisão (01/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIO PINTO DOS SANTOS JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIO PINTO DOS SANTOS JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (22/09/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

NulidadeAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

19/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIO PINTO DOS SANTOS JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

FRANCISCO NEVES JUNIOR· CPF 063.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (25/10/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

NulidadeAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

26/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIO PINTO DOS SANTOS JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

FRANCISCO NEVES JUNIOR· CPF 063.***.***-35

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (23/11/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

NulidadeAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

24/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

LUCAS JOSE DE ALMEIDA BUONOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

CELIO PINTO DOS SANTOS JUNIOR

Advogados

Reu:

CLÁUDIO MANOEL GARCIA· OAB SP 32231· CPF 526.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/07/2023)

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