CLAUDIO MARTINS DOS SANTOS — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

19/12/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CLAUDIO MARTINS DOS SANTOS

SERGIO MARTINS DOS SANTOS

Advogados

Reu:

IVAN GUILHERME DA ROCHA JUNIOR· OAB BA 21056· CPF 825.***.***-49

Último movimento: Publicado Sentença em 12/05/2026. (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 100.534,26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO APARECIDO COSTACPF

Reu

VALE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO CARLOS DE REZENDE· OAB MG 128018

Autor:

CLAUDIO MARTINS DOS SANTOS

Autor:

ELIZABETE FARIA DE QUEIROZ· OAB MG 201877

Reu:

TARSO DUARTE DE TASSIS· OAB MG 84545

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO APARECIDO COSTACPF

Reu

VALE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO MARTINS DOS SANTOS

Autor:

ELIZABETE FARIA DE QUEIROZ· OAB MG 201877

Autor:

LUCIANO CARLOS DE REZENDE· OAB MG 128018

Reu:

TARSO DUARTE DE TASSIS· OAB MG 84545

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO APARECIDO COSTA

Reu

VALE S/A

Advogados

Autor:

ELIZABETE FARIA DE QUEIROZ· OAB MG 201877· CPF 084.***.***-52

Autor:

CLAUDIO MARTINS DOS SANTOS· OAB MG 173120· CPF 919.***.***-72

Autor:

TARSO DUARTE DE TASSIS· OAB MG 84545· CPF 039.***.***-75

Autor:

LUCIANO CARLOS DE REZENDE· OAB MG 128018· CPF 072.***.***-02

Reu:

ELIZABETE FARIA DE QUEIROZ· OAB MG 201877· CPF 084.***.***-52

Reu:

CLAUDIO MARTINS DOS SANTOS· OAB MG 173120· CPF 919.***.***-72

Reu:

TARSO DUARTE DE TASSIS· OAB MG 84545· CPF 039.***.***-75

Reu:

LUCIANO CARLOS DE REZENDE· OAB MG 128018· CPF 072.***.***-02

Último movimento: Definitivo (08/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO APARECIDO COSTA

Reu

VALE S/A

Advogados

Autor:

ELIZABETE FARIA DE QUEIROZ· OAB MG 201877· CPF 084.***.***-52

Autor:

CLAUDIO MARTINS DOS SANTOS· OAB MG 173120· CPF 919.***.***-72

Autor:

TARSO DUARTE DE TASSIS· OAB MG 84545· CPF 039.***.***-75

Autor:

LUCIANO CARLOS DE REZENDE· OAB MG 128018· CPF 072.***.***-02

Reu:

ELIZABETE FARIA DE QUEIROZ· OAB MG 201877· CPF 084.***.***-52

Reu:

CLAUDIO MARTINS DOS SANTOS· OAB MG 173120· CPF 919.***.***-72

Reu:

TARSO DUARTE DE TASSIS· OAB MG 84545· CPF 039.***.***-75

Reu:

LUCIANO CARLOS DE REZENDE· OAB MG 128018· CPF 072.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/11/2023 Recorrente(s) - RONALDO APARECIDO COSTA; Recorrido(a)(s) - VALE S/A; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLAUDIO MARTINS DOS SANTOS, ELIZABETE FARIA D... (15/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO APARECIDO COSTA

Reu

VALE S/A

Advogados

Autor:

ELIZABETE FARIA DE QUEIROZ· OAB MG 201877· CPF 084.***.***-52

Autor:

CLAUDIO MARTINS DOS SANTOS· OAB MG 173120· CPF 919.***.***-72

Autor:

TARSO DUARTE DE TASSIS· OAB MG 84545· CPF 039.***.***-75

Autor:

LUCIANO CARLOS DE REZENDE· OAB MG 128018· CPF 072.***.***-02

Reu:

ELIZABETE FARIA DE QUEIROZ· OAB MG 201877· CPF 084.***.***-52

Reu:

CLAUDIO MARTINS DOS SANTOS· OAB MG 173120· CPF 919.***.***-72

Reu:

TARSO DUARTE DE TASSIS· OAB MG 84545· CPF 039.***.***-75

Reu:

LUCIANO CARLOS DE REZENDE· OAB MG 128018· CPF 072.***.***-02

Último movimento: Publicação (17/01/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/05/2022

Distribuição

21/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DELMIRO RODRIGUES CHAVES NETOCPF

CLESIO SILVA CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CLAUDIO MARTINS DOS SANTOS

Autor:

EDER FERREIRA DA ROCHA CORREA

Autor:

ADENILTON CUSTODIO JOSE PEIXOTO

Autor:

LUCIANO CARLOS DE REZENDE· OAB MG 128018

Último movimento: Transitado em Julgado (31/07/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLESIO SILVA CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ADENILTON CUSTODIO JOSE PEIXOTO· OAB MG 20898· CPF 008.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/04/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/10/2018

Distribuição

08/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CLAUDIO MARTINS DOS SANTOS· OAB MG 173120· CPF 919.***.***-72

Autor:

ADENILTON CUSTODIO JOSE PEIXOTO· OAB MG 127986· CPF 008.***.***-66

Autor:

LUCIANO CARLOS DE REZENDE· OAB MG 128018· CPF 072.***.***-02

Autor:

EDER FERREIRA DA ROCHA CORREA· OAB MG 156231· CPF 059.***.***-06

Reu:

CLAUDIO MARTINS DOS SANTOS· OAB MG 173120· CPF 919.***.***-72

Reu:

ADENILTON CUSTODIO JOSE PEIXOTO· OAB MG 127986· CPF 008.***.***-66

Reu:

LUCIANO CARLOS DE REZENDE· OAB MG 128018· CPF 072.***.***-02

Reu:

EDER FERREIRA DA ROCHA CORREA· OAB MG 156231· CPF 059.***.***-06

Último movimento: Conclusão (para despacho) (22/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasApelação Criminal

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CLAUDIO MARTINS DOS SANTOS· OAB MG 173120· CPF 919.***.***-72

Autor:

ADENILTON CUSTODIO JOSE PEIXOTO· OAB MG 127986· CPF 008.***.***-66

Autor:

LUCIANO CARLOS DE REZENDE· OAB MG 128018· CPF 072.***.***-02

Autor:

EDER FERREIRA DA ROCHA CORREA· OAB MG 156231· CPF 059.***.***-06

Reu:

CLAUDIO MARTINS DOS SANTOS· OAB MG 173120· CPF 919.***.***-72

Reu:

ADENILTON CUSTODIO JOSE PEIXOTO· OAB MG 127986· CPF 008.***.***-66

Reu:

LUCIANO CARLOS DE REZENDE· OAB MG 128018· CPF 072.***.***-02

Reu:

EDER FERREIRA DA ROCHA CORREA· OAB MG 156231· CPF 059.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Igarapé / Vara Criminal da Comarca de Igarapé Rua Manoel Franco Amaral, 450, Cidade Jardim, Igarapé - MG - CEP: 32900-000 PROCESSO Nº: 0070866-39.2018.8.13.0301 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Ministério Público - MPMG CPF: não informado CLESIO SILVA CARVALHO CPF: 848.245.816-72 e outros Vista ao Ministério Público, como determinado. OSV... (18/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CLAUDIO MARTINS DOS SANTOS· OAB MG 173120· CPF 919.***.***-72

Autor:

ADENILTON CUSTODIO JOSE PEIXOTO· OAB MG 127986· CPF 008.***.***-66

Autor:

LUCIANO CARLOS DE REZENDE· OAB MG 128018· CPF 072.***.***-02

Autor:

EDER FERREIRA DA ROCHA CORREA· OAB MG 156231· CPF 059.***.***-06

Reu:

CLAUDIO MARTINS DOS SANTOS· OAB MG 173120· CPF 919.***.***-72

Reu:

ADENILTON CUSTODIO JOSE PEIXOTO· OAB MG 127986· CPF 008.***.***-66

Reu:

LUCIANO CARLOS DE REZENDE· OAB MG 128018· CPF 072.***.***-02

Reu:

EDER FERREIRA DA ROCHA CORREA· OAB MG 156231· CPF 059.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Igarapé / Vara Criminal da Comarca de Igarapé Rua Manoel Franco Amaral, 450, Cidade Jardim, Igarapé - MG - CEP: 32900-000 PROCESSO Nº: 0070866-39.2018.8.13.0301 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Ministério Público - MPMG CPF: não informado CLESIO SILVA CARVALHO CPF: 848.245.816-72 e outros Vista ao Ministério Público, como determinado. OSV... (18/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

26/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CLAUDIO MARTINS DOS SANTOS· OAB MG 173120· CPF 919.***.***-72

Autor:

ADENILTON CUSTODIO JOSE PEIXOTO· OAB MG 127986· CPF 008.***.***-66

Autor:

LUCIANO CARLOS DE REZENDE· OAB MG 128018· CPF 072.***.***-02

Autor:

EDER FERREIRA DA ROCHA CORREA· OAB MG 156231· CPF 059.***.***-06

Reu:

CLAUDIO MARTINS DOS SANTOS· OAB MG 173120· CPF 919.***.***-72

Reu:

ADENILTON CUSTODIO JOSE PEIXOTO· OAB MG 127986· CPF 008.***.***-66

Reu:

LUCIANO CARLOS DE REZENDE· OAB MG 128018· CPF 072.***.***-02

Reu:

EDER FERREIRA DA ROCHA CORREA· OAB MG 156231· CPF 059.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Igarapé / Vara Criminal da Comarca de Igarapé Rua Manoel Franco Amaral, 450, Cidade Jardim, Igarapé - MG - CEP: 32900-000 PROCESSO Nº: 0070866-39.2018.8.13.0301 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Ministério Público - MPMG CPF: não informado CLESIO SILVA CARVALHO CPF: 848.245.816-72 e outros Vista ao Ministério Público, como determinado. OSV... (18/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

09/03/2020

Distribuição

10/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CLAUDIO MARTINS DOS SANTOS· OAB MG 173120· CPF 919.***.***-72

Autor:

ADENILTON CUSTODIO JOSE PEIXOTO· OAB MG 127986· CPF 008.***.***-66

Autor:

LUCIANO CARLOS DE REZENDE· OAB MG 128018· CPF 072.***.***-02

Autor:

EDER FERREIRA DA ROCHA CORREA· OAB MG 156231· CPF 059.***.***-06

Reu:

CLAUDIO MARTINS DOS SANTOS· OAB MG 173120· CPF 919.***.***-72

Reu:

ADENILTON CUSTODIO JOSE PEIXOTO· OAB MG 127986· CPF 008.***.***-66

Reu:

LUCIANO CARLOS DE REZENDE· OAB MG 128018· CPF 072.***.***-02

Reu:

EDER FERREIRA DA ROCHA CORREA· OAB MG 156231· CPF 059.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Igarapé / Vara Criminal da Comarca de Igarapé Rua Manoel Franco Amaral, 450, Cidade Jardim, Igarapé - MG - CEP: 32900-000 PROCESSO Nº: 0070866-39.2018.8.13.0301 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Ministério Público - MPMG CPF: não informado CLESIO SILVA CARVALHO CPF: 848.245.816-72 e outros Vista ao Ministério Público, como determinado. OSV... (18/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CLAUDIO MARTINS DOS SANTOS· OAB MG 173120· CPF 919.***.***-72

Autor:

ADENILTON CUSTODIO JOSE PEIXOTO· OAB MG 127986· CPF 008.***.***-66

Autor:

LUCIANO CARLOS DE REZENDE· OAB MG 128018· CPF 072.***.***-02

Autor:

EDER FERREIRA DA ROCHA CORREA· OAB MG 156231· CPF 059.***.***-06

Reu:

CLAUDIO MARTINS DOS SANTOS· OAB MG 173120· CPF 919.***.***-72

Reu:

ADENILTON CUSTODIO JOSE PEIXOTO· OAB MG 127986· CPF 008.***.***-66

Reu:

LUCIANO CARLOS DE REZENDE· OAB MG 128018· CPF 072.***.***-02

Reu:

EDER FERREIRA DA ROCHA CORREA· OAB MG 156231· CPF 059.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Igarapé / Vara Criminal da Comarca de Igarapé Rua Manoel Franco Amaral, 450, Cidade Jardim, Igarapé - MG - CEP: 32900-000 PROCESSO Nº: 0070866-39.2018.8.13.0301 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Ministério Público - MPMG CPF: não informado CLESIO SILVA CARVALHO CPF: 848.245.816-72 e outros Vista ao Ministério Público, como determinado. OSV... (18/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

24/04/2019

Distribuição

12/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CLAUDIO MARTINS DOS SANTOS· OAB MG 173120· CPF 919.***.***-72

Autor:

ADENILTON CUSTODIO JOSE PEIXOTO· OAB MG 127986· CPF 008.***.***-66

Autor:

LUCIANO CARLOS DE REZENDE· OAB MG 128018· CPF 072.***.***-02

Autor:

EDER FERREIRA DA ROCHA CORREA· OAB MG 156231· CPF 059.***.***-06

Reu:

CLAUDIO MARTINS DOS SANTOS· OAB MG 173120· CPF 919.***.***-72

Reu:

ADENILTON CUSTODIO JOSE PEIXOTO· OAB MG 127986· CPF 008.***.***-66

Reu:

LUCIANO CARLOS DE REZENDE· OAB MG 128018· CPF 072.***.***-02

Reu:

EDER FERREIRA DA ROCHA CORREA· OAB MG 156231· CPF 059.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Igarapé / Vara Criminal da Comarca de Igarapé Rua Manoel Franco Amaral, 450, Cidade Jardim, Igarapé - MG - CEP: 32900-000 PROCESSO Nº: 0070866-39.2018.8.13.0301 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Ministério Público - MPMG CPF: não informado CLESIO SILVA CARVALHO CPF: 848.245.816-72 e outros Vista ao Ministério Público, como determinado. OSV... (18/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

26/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CLAUDIO MARTINS DOS SANTOS· OAB MG 173120· CPF 919.***.***-72

Autor:

ADENILTON CUSTODIO JOSE PEIXOTO· OAB MG 127986· CPF 008.***.***-66

Autor:

LUCIANO CARLOS DE REZENDE· OAB MG 128018· CPF 072.***.***-02

Autor:

EDER FERREIRA DA ROCHA CORREA· OAB MG 156231· CPF 059.***.***-06

Reu:

CLAUDIO MARTINS DOS SANTOS· OAB MG 173120· CPF 919.***.***-72

Reu:

ADENILTON CUSTODIO JOSE PEIXOTO· OAB MG 127986· CPF 008.***.***-66

Reu:

LUCIANO CARLOS DE REZENDE· OAB MG 128018· CPF 072.***.***-02

Reu:

EDER FERREIRA DA ROCHA CORREA· OAB MG 156231· CPF 059.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Igarapé / Vara Criminal da Comarca de Igarapé Rua Manoel Franco Amaral, 450, Cidade Jardim, Igarapé - MG - CEP: 32900-000 PROCESSO Nº: 0070866-39.2018.8.13.0301 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Ministério Público - MPMG CPF: não informado CLESIO SILVA CARVALHO CPF: 848.245.816-72 e outros Vista ao Ministério Público, como determinado. OSV... (18/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

09/03/2020

Distribuição

10/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CLAUDIO MARTINS DOS SANTOS· OAB MG 173120· CPF 919.***.***-72

Autor:

ADENILTON CUSTODIO JOSE PEIXOTO· OAB MG 127986· CPF 008.***.***-66

Autor:

LUCIANO CARLOS DE REZENDE· OAB MG 128018· CPF 072.***.***-02

Autor:

EDER FERREIRA DA ROCHA CORREA· OAB MG 156231· CPF 059.***.***-06

Reu:

CLAUDIO MARTINS DOS SANTOS· OAB MG 173120· CPF 919.***.***-72

Reu:

ADENILTON CUSTODIO JOSE PEIXOTO· OAB MG 127986· CPF 008.***.***-66

Reu:

LUCIANO CARLOS DE REZENDE· OAB MG 128018· CPF 072.***.***-02

Reu:

EDER FERREIRA DA ROCHA CORREA· OAB MG 156231· CPF 059.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Igarapé / Vara Criminal da Comarca de Igarapé Rua Manoel Franco Amaral, 450, Cidade Jardim, Igarapé - MG - CEP: 32900-000 PROCESSO Nº: 0070866-39.2018.8.13.0301 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Ministério Público - MPMG CPF: não informado CLESIO SILVA CARVALHO CPF: 848.245.816-72 e outros Vista ao Ministério Público, como determinado. OSV... (18/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

ComodatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/12/2020

Distribuição

21/12/2020

Valor

R$ 12.000,00

Autor

GERALDA RODRIGUES PEREIRACPF

Reu

MICHELE DE AZEREDO MARRACPF

Outros

CLAUDIO MARTINS DOS SANTOS· OAB MG 173120· CPF 919.***.***-72

ADENILTON CUSTODIO JOSE PEIXOTO· OAB MG 127986· CPF 008.***.***-66

EDER FERREIRA DA ROCHA CORREA· OAB MG 156231· CPF 059.***.***-06

RENATO CESAR ALVES DA SILVA· OAB MG 205136· CPF 133.***.***-47

LUCIANO CARLOS DE REZENDE· OAB MG 128018· CPF 072.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (28/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ComodatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHELE DE AZEREDO MARRACPF

Reu

GERALDA RODRIGUES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

RENATO CESAR ALVES DA SILVA· OAB MG 205136

Reu:

LUCIANO CARLOS DE REZENDE· OAB MG 128018

Reu:

ADENILTON CUSTODIO JOSE PEIXOTO

Reu:

EDER FERREIRA DA ROCHA CORREA

Reu:

CLAUDIO MARTINS DOS SANTOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/09/2020

Distribuição

21/09/2020

Valor

R$ 125.000,00

Autor

MARIA LUCIMAR DE MEDEIROSCPF

Reu

MARCELIA MARIA BRAGA E SILVACPF

PAULINO BRAGA TEIXEIRACPF

VERA LUCIA BRAGA DE ALMEIDA

LUZIA OLIMPIA DE FREITAS TEIXEIRACPF

JOSE MARIACPF

+ 9 outros

Outros

EDER FERREIRA DA ROCHA CORREA· OAB MG 156231· CPF 059.***.***-06

ADENILTON CUSTODIO JOSE PEIXOTO· OAB MG 127986· CPF 008.***.***-66

CLAUDIO MARTINS DOS SANTOS· OAB MG 173120· CPF 919.***.***-72

LUCIANO CARLOS DE REZENDE· OAB MG 128018· CPF 072.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LUCIMAR DE MEDEIROSCPF

ROBERTO EUSTAQUIO DOS SANTOS MEDEIROSCPF

CARMEM LUCIA DE MEDEIROS DUTRACPF

RODRIGO DUTRA RAMILOCPF

FERNANDO FRANCISCO DE MEDEIROSCPF

+ 7 outros

Reu

VERA LUCIA BRAGA DE ALMEIDA

MARIA CELESTE BRAGA MOZARTCPF

MARIA DE LOURDES BRAGA SILVACPF

AMADOR SILVINO DA SILVACPF

JOSE MARIACPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

CLAUDIO MARTINS DOS SANTOS

Autor:

ADENILTON CUSTODIO JOSE PEIXOTO

Autor:

LUCIANO CARLOS DE REZENDE

Autor:

EDER FERREIRA DA ROCHA CORREA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Decorrente de Violência DomésticaAuto de Prisão em Flagrante

Ajuizamento

24/09/2023

Distribuição

24/09/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

CLAUDIO MARTINS DOS SANTOS

Advogados

Reu:

PAULO VICENTE ANTONIO DA SILVA· OAB MT 288230· CPF 013.***.***-24

Último movimento: Decurso de Prazo (23/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

InjúriaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CLAUDIO MARTINS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

PAULO VICENTE ANTONIO DA SILVA· OAB MT 28823· CPF 013.***.***-24

Reu:

PAULO VICENTE ANTONIO DA SILVA· OAB MT 28823· CPF 013.***.***-24

Reu:

PAULO VICENTE ANTONIO DA SILVA· OAB MT 288230· CPF 013.***.***-24

Último movimento: Remessa (outros motivos) (05/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

30/07/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSP RODOV DO EST DO RIO DE JANEIROCNPJ

ADOTUR - ASSOCIACAO DOS OPERADORES DE TURISMOCNPJ

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

LEONARDO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES· OAB RJ 141269

HÉLIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA NETO· OAB RJ 198330· CPF 116.***.***-40

BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA· OAB RJ 133087· CPF 081.***.***-56

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS OPERADORES DE TURISMO ADOTUR

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS - DETRO

Reu

SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SETRERJ

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

12/06/2018

Distribuição

12/06/2018

Valor

R$ 140.552,00

Autor

ESPOLIO DE ALCINO JOSE DE FREITAS E ALZIRA GOMES DE FREITASCPF

Reu

CLAUDIO MARTINS DOS SANTOSCPF

CRISTIANO MARTINS DOS SANTOSCPF

FRANCISCA SABINO DA CRUZ

VALMIR CLAUDIANO DE LIMA

Advogados

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO· OAB RJ 69604· CPF 721.***.***-20

Reu:

MARIANA MENEZES DA ROCHA SOARES· OAB RJ 153868· CPF 092.***.***-81

Último movimento: Remessa (27/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO MARTINS DOS SANTOS

CRISTIANO MARTINS DOS SANTOS

VALMIR CLAUDIANO DE LIMA

Reu

ESPOLIO DE ALCINO JOSE DE FREITAS REP/P/FRANCIS GIOVANNI DE FREITAS SELLA

ESPOLIO DE ALZIRA GOMES DE FREITAS REP/P/ FRANCIS GIOVANNI DE FREITAS SELLA

Advogados

Autor:

NATHALIA SILVA MADEIRA

Autor:

MARIANA MENEZES DA ROCHA SOARES

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Último movimento: Publicação (06/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ApreensãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/08/2022

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

K S MATTOS E CIA LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSP RODOV DO EST DO RIO DE JANEIROCNPJ

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DETRO/RJ)

Advogados

Autor:

CLAUDIO MARTINS DOS SANTOS· OAB RJ 201190· CPF 880.***.***-68

Autor:

ADOTUR - ASSOCIACAO DOS OPERADORES DE TURISMO

Reu:

ALESSANDRO SEVERIANO DA COSTA· OAB RJ 107084· CPF 023.***.***-56

Último movimento: Publicado Intimação em 27/01/2025. (27/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ApreensãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ

Reu

K.S MATTOS & CIA EIRELI

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2024)

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