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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

07/09/2022

Valor

R$ 660,12

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

CLAUDIA MATOS DE AGUIARCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO GOMES AMARAL· OAB MS 10555· CPF 911.***.***-53

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/08/2016

Distribuição

15/05/2020

Valor

R$ 80.000,00

Autor

EDEVALDO VELOSO DA SILVACPF

Reu

MARIA ANGéLICA DUARTE DO PáTEOCPF

IMOBILIARIA OCAMPO LTDACNPJ

BERLINDO DE CASTRO LIMACPF

HEDI ROBERTO DA SILVA LAVOURA

Advogados

Autor:

ELZA PAIÃO BRUNETA· OAB MS 19077· CPF 338.***.***-20

Reu:

ELISEU DANIEL DOS SANTOS

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

ELISABETH APARECIDA CAMARGO SILVA· CPF 029.***.***-00

Último movimento: Prazo em Curso (30/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

16/08/2016

Distribuição

16/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

EDEVALDO VELOSO DA SILVACPF

Reu

HEDI ROBERTO DA SILVA LAVOURACPF

MARIA ANGéLICA DUARTE DO PáTEOCPF

Advogados

Autor:

ELZA PAIÃO BRUNETA· OAB MS 19077· CPF 338.***.***-20

Autor:

ELISABETH APARECIDA CAMARGO SILVA· OAB SP 96821· CPF 029.***.***-00

Autor:

DANIELA CORRÊA BASMAGE· OAB MS 6019· CPF 518.***.***-87

Autor:

ELISEU DANIEL DOS SANTOS· OAB SP 139373· CPF 139.***.***-17

Autor:

KÁTIA SILENE SATURI CHADID· OAB MS 8624· CPF 818.***.***-87

Reu:

ELZA PAIÃO BRUNETA· OAB MS 19077· CPF 338.***.***-20

Reu:

ELISABETH APARECIDA CAMARGO SILVA· OAB SP 96821· CPF 029.***.***-00

Reu:

DANIELA CORRÊA BASMAGE· OAB MS 6019· CPF 518.***.***-87

Reu:

ELISEU DANIEL DOS SANTOS· OAB SP 139373· CPF 139.***.***-17

Último movimento: Ato ordinatório (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/07/2023

Distribuição

01/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO AGUIAR MATOS COSTACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Outros

GIHAD MENEZES· OAB SP 300608· CPF 281.***.***-20

Último movimento: Suspensão do Prazo (20/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/12/2024

Distribuição

28/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

GIHAD MENEZESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GIHAD MENEZES· OAB SP 300608· CPF 281.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2025)

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