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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

47 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

27/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELA HELIODORA DOS SANTOS MENDONCA MONTEIROCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

CLAUDIO MONTEIRO DOS SANTOSCPF

CLAUDIO MONTEIRO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

MARIANE PORTO DO SACRAMENTO· OAB ES 22181· CPF 126.***.***-19

Reu:

REWERTON HENRIQUE BERTHOLI LOVATTI· OAB ES 25105· CPF 127.***.***-47

Último movimento: Conclusos para despacho (26/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauDivórcio Litigioso

DissoluçãoDivórcio Litigioso

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

CLAUDIO MONTEIRO DOS SANTOS

Último movimento: Petição (Alegações finais) (26/11/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Pedido de LiminarMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (30/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CompetênciaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE PEDRA MOLECNPJ

Reu

ANTONIO MARCOS DOS SANTOS

CLAUDIO MONTEIRO DOS SANTOS

JOSE MILSON FRANCISCO DE SOUZACPF

PAULO JORGE DOS PASSOSCPF

Advogados

Autor:

HELLEN NAYARA CONCEIÇÃO CHAGAS MESSIAS· OAB SE 8617· CPF 026.***.***-84

Autor:

DIEGO ROSENO FREIRE· OAB SE 14163· CPF 025.***.***-85

Autor:

MARINA DE JESUS CARVALHO· OAB SE 7136· CPF 029.***.***-75

Reu:

HELLEN NAYARA CONCEIÇÃO CHAGAS MESSIAS· OAB SE 8617· CPF 026.***.***-84

Reu:

DIEGO ROSENO FREIRE· OAB SE 14163· CPF 025.***.***-85

Reu:

MARINA DE JESUS CARVALHO· OAB SE 7136· CPF 029.***.***-75

Último movimento: Definitivo (30/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 230.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO NONATO DA COSTACPF

Reu

JULIO FERREIRA DA COSTACPF

MARIA DE AQUINO COSTACPF

ANDRE LUIZ COSTA LIMACPF

MARIA DO CEU COSTACPF

MARIA LUCIA DA COSTACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

LUIZ CLAUDIO MONTEIRO DOS SANTOS· CPF 536.***.***-15

Reu:

MARCIO EDUARDO SILVA LIMA· OAB DF 048916· CPF 635.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (24/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

R$ 741,51

Autor

LUIZ CLAUDIO MONTEIRO DOS SANTOSCPF

MARCIO EDUARDO SILVA LIMACPF

ONILTON JOSE DE OLIVEIRACPF

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO MONTEIRO DOS SANTOS· OAB DF 28514· CPF 536.***.***-15

Autor:

MARCIO EDUARDO SILVA LIMA· OAB DF 48916· CPF 635.***.***-15

Reu:

ISABELA PIRES MACIEL· OAB DF 49081· CPF 073.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 526.735,26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 526.735,26

Autor

ANANIAS MANOEL DA SILVACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO MONTEIRO DOS SANTOS· OAB DF 28514· CPF 536.***.***-15

Reu:

MAURICIO COSTA PITANGA MAIA· OAB DF 22572· CPF 803.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (28/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Apelação Cível

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANANIAS MANOEL DA SILVA

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO MONTEIRO DOS SANTOS· OAB DF 28514· CPF 536.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0701634-61.2023.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Po... (04/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANANIAS MANOEL DA SILVA

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO MONTEIRO DOS SANTOS· OAB DF 28514· CPF 536.***.***-15

Último movimento: Definitivo (26/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 75.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 75.000,00

Autor

LUCIA ALVES RESENDECPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO EDUARDO SILVA LIMA· OAB DF 48916· CPF 635.***.***-15

Autor:

LUIZ CLAUDIO MONTEIRO DOS SANTOS· OAB DF 28514· CPF 536.***.***-15

Reu:

ANA CECÍLIA DE FREITAS SANTOS· OAB DF 26751· CPF 745.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CitaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIA ALVES RESENDE

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO MONTEIRO DOS SANTOS· OAB DF 28514· CPF 536.***.***-15

Autor:

MARCIO EDUARDO SILVA LIMA· OAB DF 48916· CPF 635.***.***-15

Último movimento: Definitivo (22/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoApelação Cível

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIA ALVES RESENDE

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO MONTEIRO DOS SANTOS· OAB DF 28514· CPF 536.***.***-15

Autor:

MARCIO EDUARDO SILVA LIMA· OAB DF 48916· CPF 635.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0705855-24.2022.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Po... (01/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 1.704.251,60

Autor

LAURINDA REZENDE PAIVACPF

ALVARO AUGUSTO REZENDE PAIVACPF

LAURIJANE REZENDE PAIVACPF

ARTURLICIO REZENDE DE PAIVACPF

Reu

ALVARO AUGUSTO REZENDE PAIVACPF

JOAO PAIVA MARQUESCPF

Advogados

Autor:

ELIAS ALVES FERREIRA NETO· OAB DF 5762600· CPF 321.***.***-82

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA (25/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaInventário

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LAURINDA REZENDE PAIVACPF

Reu

ALVARO AUGUSTO REZENDE PAIVACPF

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO MONTEIRO DOS SANTOS· OAB DF 28514· CPF 536.***.***-15

Autor:

ELIAS ALVES FERREIRA NETO· OAB DF 5762600· CPF 321.***.***-82

Autor:

MARCIO EDUARDO SILVA LIMA· OAB DF 48916· CPF 635.***.***-15

Reu:

ELIAS ALVES FERREIRA NETO· OAB DF 5762600· CPF 321.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Do requerimento de penhora do bem de matrícula nº 143.750 (ID 273818386) Conforme se extrai dos autos, o crédito perseguido pelos credores já se encontra garantido por meio de penhora no rosto dos autos do processo nº 5197567-68.2019.8.09.0128, circunstância que evidencia a adoção de medida executiva idônea à reserva patrimonial para futura satisfação. Ainda, a prática dos atos constritivos deve observar a competência do juízo em que se pr... (28/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

05/08/2020

Valor

R$ 51.385,83

Último movimento: Arquivado Provisoramente (09/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 41.001,28

Autor

MARIA ANTONIA DA SILVACPF

Reu

JAILSON GEMINIANO DE MACEDOCPF

MARCIA VELOSOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO MENEZES DA SILVA· OAB DF 47723· CPF 960.***.***-15

Reu:

MARCIO EDUARDO SILVA LIMA· OAB DF 48916· CPF 635.***.***-15

Reu:

LUIZ CLAUDIO MONTEIRO DOS SANTOS· OAB DF 28514· CPF 536.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (12/04/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 75.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extensão de Vantagem aos InativosIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 75.000,00

Autor

DORIVALDO PEREIRA SILVACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV-DF

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO MONTEIRO DOS SANTOS· OAB DF 28514· CPF 536.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (26/04/2024)

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