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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

16/02/2016

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 880,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PRIMEIRO DE MAIO/PRCNPJ

LORIVAL DOS SANTOS

Advogados

Reu:

MICHELE SAYURI HASHIMOTO· OAB PR 44823· CPF 038.***.***-06

Reu:

CLAUDIO MUNHOZ· OAB PR 34066· CPF 543.***.***-78

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (24/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/08/2017

Distribuição

22/08/2017

Valor

R$ 14.000,00

Autor

JOSE GONCALVES VALENTECPF

Reu

ELENILSON JOSE ESPANHOLOCPF

Advogados

Autor:

CARLA YAMAMOTO PEIXOTO· OAB PR 62274· CPF 076.***.***-77

Autor:

SÉRGIO LUIZ DE CASTILHO· OAB PR 57915· CPF 066.***.***-56

Reu:

CLAUDIO MUNHOZ· OAB PR 34066· CPF 543.***.***-78

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (26/09/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/05/2018

Distribuição

30/05/2018

Valor

R$ 1.554.268,27

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PRIMEIRO DE MAIO/PRCNPJ

LUCIANO CORDAO BILHACPF

JOSE ALVES DA SILVACPF

DANIEL RENZICPF

SOCIEDADE BENEFICENTE SANTA TEREZINHA DO MENINO JESUSCNPJ

+ 6 outros

Advogados

Reu:

FÁBIO ALEXANDRE LEAL DOS SANTOS· OAB PR 45946· CPF 954.***.***-20

Reu:

ROGÉRIO FELIPE GOMES DE OLIVEIRA· OAB PR 64066· CPF 051.***.***-64

Reu:

RACHEL PESSOA DE ALMEIDA· OAB PR 64006· CPF 063.***.***-25

Reu:

CLEVERSON ANTONIO CREMONEZ· OAB PR 49690· CPF 030.***.***-41

Reu:

CLAUDIO MUNHOZ· OAB PR 34066· CPF 543.***.***-78

+ outros advogados do reu

Outros

DURVAL RENZI· OAB PR 17333

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (14/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/08/2019

Distribuição

02/06/2020

Valor

R$ 169.988,24

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

VERGINIA BELLO MORTARICPF

STIVANELLI & STIVANELLI LTDACNPJ

SIVALDO GUERRACPF

FLAVIO LUIZ STIVANELLICPF

AGUINALDO PONSIO ZANIBONICPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

PRISCILA VALENCIO MENDES· OAB PR 66722· CPF 063.***.***-52

Reu:

LUIZ CARLOS BRANDAO· OAB PR 55431· CPF 207.***.***-15

Reu:

HENRIENE CRISTINE BRANDAO· OAB PR 24701· CPF 605.***.***-87

Reu:

JULIO RIBEIRO DE CASTRO· OAB PR 45273· CPF 748.***.***-53

Reu:

GIOVANNA NATALIE RIBEIRO DE CASTRO· OAB PR 108660· CPF 112.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS (22/11/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 169.988,24

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

FLAVIO LUIZ STIVANELLICPF

AGUINALDO PONSIO ZANIBONICPF

VERGINIA BELLO MORTARICPF

STIVANELLI & STIVANELLI LTDACNPJ

SIVALDO GUERRACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

HENRIENE CRISTINE BRANDAO· OAB PR 24701· CPF 605.***.***-87

Reu:

CLAUDIO MUNHOZ· OAB PR 34066· CPF 543.***.***-78

Reu:

PRISCILA VALENCIO MENDES· OAB PR 66722· CPF 063.***.***-52

Reu:

LUIZ CARLOS BRANDAO· OAB PR 55431· CPF 207.***.***-15

Reu:

GIOVANNA NATALIE RIBEIRO DE CASTRO· OAB PR 108660· CPF 112.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR (03/02/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

VERGINIA BELLO MORTARICPF

FLAVIO LUIZ STIVANELLICPF

SILVIO LUIZ NEGRINICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (02/09/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

28/01/2021

Valor

R$ 0,00

Reu

LIZIANE GABRIELA GOMESCPF

Outros

CLAUDIO MUNHOZ· OAB PR 34066· CPF 543.***.***-78

Último movimento: ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (30/01/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2012

Distribuição

23/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - PRIMEIRO DE MAIO

Reu

VALDECIR JOSE DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

KHALIL VIEIRA PROENÇA AQUIM· OAB PR 60973· CPF 075.***.***-61

Reu:

MAURICIO DE OLIVEIRA CARNEIRO· OAB PR 30485· CPF 701.***.***-04

Reu:

CLAUDIO MUNHOZ· OAB PR 34066· CPF 543.***.***-78

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO (11/06/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/04/2010

Distribuição

28/02/2014

Valor

R$ 4.744,70

Autor

ESPOLIO DE JOAO AUGUSTO BATISTACPF

ROSANA BATISTA AJUZCPF

MARIA DA LUZ ASSIS BATISTACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

MARIA DA LUZ ASSIS BATISTA· CPF 985.***.***-06

Autor:

ROSANA BATISTA AJUZ· CPF 985.***.***-34

Autor:

CLAUDIO MUNHOZ· OAB PR 34066· CPF 543.***.***-78

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0000717-05.2010.8.16.0078 Recurso: 0000717-05.2010.8.16.0078 Classe Processual: Recurso Inominado Cível Assunto Principal: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Recorrente(s): Banco do Brasil S.A. (CPF/CNPJ: 00.000.000/3932-23) SETOR BANCÁRIO SUL, N/C QUADRA 04, BLOCO C, LOTE 32, EDIFÍCIO SEDE III - Brasília/DF Recorrido(s): MARIA DA... (03/02/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 1.554.268,27

Autor

LUCIANO CORDAO BILHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Outros

RACHEL PESSOA DE ALMEIDA· OAB PR 64006· CPF 063.***.***-25

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (02/09/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 1.554.268,27

Autor

SAMUEL CARLOS DO PRADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Outros

JOÃO CARLOS DE SOUZA· OAB PR 40710· CPF 031.***.***-90

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (12/08/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauUsucapião

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/08/2019

Distribuição

02/09/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARIA APARECIDA RAMOS MARTINS MORENOCPF

Reu

ANTONIO MORENO PRIMOCPF

Advogados

Autor:

VERÔNICA MADI FECHIO· OAB PR 97923· CPF 087.***.***-76

Reu:

TAÍS PALÚ RODRIGUES· OAB PR 69538· CPF 085.***.***-94

Outros

CLAUDIO MUNHOZ· OAB PR 34066· CPF 543.***.***-78

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (20/07/2023)

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