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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO PEIXOTO BASTOS

VIACAO ANDORINHA LTDA

Reu

CONSORCIO SANTA CRUZ TRASNPORTES

Outros

JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO· OAB RJ 143142· CPF 084.***.***-44

Último movimento: Remessa (27/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2015

Distribuição

19/03/2015

Valor

R$ 285.223,00

Autor

CLAUDIO PEIXOTO BASTOSCPF

Reu

VIACAO ANDORINHA LTDACNPJ

CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTESCNPJ

Advogados

Reu:

GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA· OAB RJ 135127· CPF 095.***.***-01

Outros

JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO· OAB RJ 143142· CPF 084.***.***-44

ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS· OAB RJ 74126· CPF 001.***.***-06

ROBERTO VALENTE SERRA· OAB RJ 172915

ROMILDO FLORINDO DE LIMA· OAB RJ 74646· CPF 849.***.***-49

EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA· OAB RJ 11900· CPF 046.***.***-68

Último movimento: Redistribuição (18/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2019

Distribuição

16/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTESCNPJ

Reu

CLAUDIO PEIXOTO BASTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (22/04/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

22/03/2017

Distribuição

22/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO PEIXOTO BASTOS

VIACAO ANDORINHA LTDA

Reu

CONSORCIO SANTA CRUZ TRASNPORTES

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/11/1997

Distribuição

09/01/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

MARIA DE SOUZA FRANCISCO

MARIA LOUCAO GOULART

ORZELIA MARIA NOGUEIRA

IVONETE BARRETO SANCHES

JOVIANE V. OLSZEWSKI FERNANDES

+ 50 outros

Outros

LAERCIO ADEMIR DOS SANTOS· OAB PR 6576· CPF 091.***.***-04

Último movimento: JUNTADA DE PARECER (25/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARLEI FERREIRA SIQUEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (28/07/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 85.291,81

Autor

JONAS RAMOS DA SILVACPF

VANESSA PEIXOTO

MARCOS PEIXOTO

FABIANO PEIXOTO

ELVIRA APARECIDA DA SILVACPF

+ 2 outros

Reu

BABIL JOSE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ROSARIA RAMOS DA SILVA· CPF 138.***.***-82

Autor:

MERCIA APARECIDA MOLISANI· OAB SP 71474· CPF 068.***.***-37

Último movimento: Ato Ordinatório - Intimação - Portal (15/05/2026)

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