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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/11/1997

Distribuição

09/01/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

MARIA DE SOUZA FRANCISCO

MARIA LOUCAO GOULART

ORZELIA MARIA NOGUEIRA

IVONETE BARRETO SANCHES

JOVIANE V. OLSZEWSKI FERNANDES

+ 50 outros

Outros

LAERCIO ADEMIR DOS SANTOS· OAB PR 6576· CPF 091.***.***-04

Último movimento: JUNTADA DE PARECER (25/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARLEI FERREIRA SIQUEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (28/07/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 85.291,81

Autor

JONAS RAMOS DA SILVACPF

VANESSA PEIXOTO

MARCOS PEIXOTO

FABIANO PEIXOTO

ELVIRA APARECIDA DA SILVACPF

+ 2 outros

Reu

BABIL JOSE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ROSARIA RAMOS DA SILVA· CPF 138.***.***-82

Autor:

MERCIA APARECIDA MOLISANI· OAB SP 71474· CPF 068.***.***-37

Último movimento: Ato Ordinatório - Intimação - Portal (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 562.094,70

Último movimento: Conclusos para decisão (31/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO FERRREIRA LIMACPF

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

JOAO FERRREIRA LIMACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO GOMES GIRUNDI· OAB MG 83469

Autor:

ALINE NEVES DE SOUZA GIRUNDI· OAB MG 91291

Autor:

EVELINE HELENA ISRAEL CARVALHO MACHADO

Autor:

CLAUDIA PEIXOTO· OAB MG 140217

Autor:

MARCELO CORREA GONZAGA· OAB MG 103169

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA DE FILIPPO ALMEIDA· OAB MG 85515

Reu:

ANA GABRIELA MENDES CUNHA E COSTA· OAB MG 84822

Reu:

ROGERIO FERNANDES CALIXTO DE SOUZA· OAB MG 82654

Reu:

NORMA CELINA GENEROSO LISBOA E ALVES· OAB MG 73274

Reu:

IVANA NEVES SOARES· OAB MG 90167

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CRISTINA COUTINHO MOREIRACPF

NELI COUTINHO MOREIRACPF

Reu

ROGERIO MARCIO DE AZEVEDO MACHADOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO GOMES GIRUNDI· OAB MG 83469

Autor:

ALINE NEVES DE SOUZA GIRUNDI· OAB MG 91291

Autor:

CLAUDIA PEIXOTO· OAB MG 140217

Reu:

JULIANO FONSECA DE MORAIS· OAB MG 67404

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 35ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 28/02/2023 AUTOR: ROGERIO MARCIO DE AZEVEDO MACHADO; RÉU: NELI COUTINHO MOREIRA e outros Vista às rés, no prazo de 10 (dez) dias, para procederem ao pagamento das custas finais, no valor de R$50,54, conforme demonstrativo de fl. 305, sob pena de expedição de Certidão de Não Pagamento das Despesas Processuais, a qual implica da inscrição em dívida ativa pela AGE. Vista também, acerca da manife... (02/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CRISTINA COUTINHO MOREIRACPF

NELI COUTINHO MOREIRACPF

Reu

ROGERIO MARCIO DE AZEVEDO MACHADOCPF

Advogados

Autor:

ALINE NEVES DE SOUZA GIRUNDI· OAB MG 91291

Autor:

LEONARDO GOMES GIRUNDI· OAB MG 83469

Reu:

JULIANO FONSECA DE MORAIS· OAB MG 67404

Último movimento: Transitado em Julgado (18/08/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CRISTINA COUTINHO MOREIRACPF

NELI COUTINHO MOREIRACPF

Reu

ROGERIO MARCIO DE AZEVEDO MACHADOCPF

Advogados

Autor:

ALINE NEVES DE SOUZA GIRUNDI· OAB MG 91291

Autor:

LEONARDO GOMES GIRUNDI· OAB MG 83469

Reu:

JULIANO FONSECA DE MORAIS· OAB MG 67404

Último movimento: Transitado em Julgado (18/08/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 9.052,50

Autor

CONDOMINIO PRO INDIVISO DA MASSA FALIDA DE CONSAVEL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Reu

NEIBER GARCIA FRANCOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DINIZ GOMES DE MEDEIROS· CPF 096.***.***-51

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 25158· CPF 102.***.***-34

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733· CPF 001.***.***-83

Autor:

HENRIQUE CESAR DE SOUSA· CPF 113.***.***-98

Autor:

LARISSA MENDES SOUZA TORRES· CPF 113.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

ALINE NEVES DE SOUZA GIRUNDI· OAB MG 91291· CPF 041.***.***-56

Reu:

FLAVIA PEREIRA NEPOMUCENO DE PAULA· OAB MG 98058· CPF 952.***.***-82

Reu:

LEONARDO GOMES GIRUNDI· OAB MG 83469· CPF 038.***.***-46

Outros

CLAUDIA PEIXOTO· OAB MG 140217

RAPHAEL HENRIQUE DA CRUZ BARBOSA· OAB MG 48269

JOSE GOMES· OAB MG 26116

MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046· CPF 972.***.***-87

JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS· OAB SP 62674· CPF 614.***.***-63

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Segurança em EdificaçõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/06/2013

Distribuição

14/06/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA INES DOS SANTOS

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA -CREA

INSTITUTO MINEIRO DE ENGENHARIA-IMEC

IVAN ALFREDO BARBOSACPF

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

RICARDO AZIZ BARBOSACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

Autor:

IGNOS AURELIO VILLACA DE ALMEIDA· OAB MG 11229· CPF 013.***.***-15

Autor:

FERNANDA FONTENELLE GRILLO· OAB MG 143842· CPF 062.***.***-82

Autor:

CLAUDIA PEIXOTO· OAB MG 140217

Autor:

ALINE APARECIDA SANTANA· OAB MG 97680· CPF 046.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

Reu:

IGNOS AURELIO VILLACA DE ALMEIDA· OAB MG 11229· CPF 013.***.***-15

Reu:

FERNANDA FONTENELLE GRILLO· OAB MG 143842· CPF 062.***.***-82

Reu:

CLAUDIA PEIXOTO· OAB MG 140217

Reu:

ALINE APARECIDA SANTANA· OAB MG 97680· CPF 046.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (15/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

Ajuizamento

26/02/2014

Distribuição

26/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ANTONIO DE PAULO VIEIRA

EDA MARIA MACHADO VIEIRACPF

Advogados

Autor:

KELLY DA SILVA BRAGA· OAB MG 138284· CPF 801.***.***-68

Autor:

TRICIA MOTA ZANDIM· OAB MG 144803· CPF 011.***.***-86

Autor:

CLAUDIA PEIXOTO· OAB MG 140217

Autor:

ANA PAULA PEREIRA DA SILVA DINIZ· OAB MG 108125· CPF 060.***.***-73

Autor:

THIAGO PENIDO MARTINS· OAB MG 112454· CPF 059.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

KELLY DA SILVA BRAGA· OAB MG 138284· CPF 801.***.***-68

Reu:

TRICIA MOTA ZANDIM· OAB MG 144803· CPF 011.***.***-86

Reu:

CLAUDIA PEIXOTO· OAB MG 140217

Reu:

ANA PAULA PEREIRA DA SILVA DINIZ· OAB MG 108125· CPF 060.***.***-73

Reu:

THIAGO PENIDO MARTINS· OAB MG 112454· CPF 059.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE RÉU: ANTONIO DE PAULO VIEIRA RÉU: EDA MARIA MACHADO VIEIRA Local: Belo Horizonte Data: 21/08/2025 CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO Certifico que o processo judicial foi distribuído com o número acima identificado. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria (22/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Apelação Cível

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ANTONIO DE PAULO VIEIRA

EDA MARIA MACHADO VIEIRACPF

Advogados

Autor:

KELLY DA SILVA BRAGA· OAB MG 138284· CPF 801.***.***-68

Autor:

TRICIA MOTA ZANDIM· OAB MG 144803· CPF 011.***.***-86

Autor:

CLAUDIA PEIXOTO· OAB MG 140217

Autor:

ANA PAULA PEREIRA DA SILVA DINIZ· OAB MG 108125· CPF 060.***.***-73

Autor:

THIAGO PENIDO MARTINS· OAB MG 112454· CPF 059.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

KELLY DA SILVA BRAGA· OAB MG 138284· CPF 801.***.***-68

Reu:

TRICIA MOTA ZANDIM· OAB MG 144803· CPF 011.***.***-86

Reu:

CLAUDIA PEIXOTO· OAB MG 140217

Reu:

ANA PAULA PEREIRA DA SILVA DINIZ· OAB MG 108125· CPF 060.***.***-73

Reu:

THIAGO PENIDO MARTINS· OAB MG 112454· CPF 059.***.***-70

+ outros advogados do reu

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