Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

18/05/2015

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 201.960,00

Autor

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDECNPJ

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

WESLLEY CESAR SCHEMBEKCPF

MARCOS AURELIO COENGACPF

CLAUDIO PEIXOTO DA SILVACPF

+ 2 outros

Reu

JUIZO DA 1 VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLICA DE VARZEA GRANDE

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

SADORA XAVIER FONSECA CHAVES· OAB MT 10332· CPF 992.***.***-91

Autor:

MARCELO ALVES DE SOUZA· CPF 781.***.***-87

Outros

MARCELO ALVES DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCELO ALVES DE SOUZA· OAB MT 12791· CPF 781.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação em 30/04/2026. (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/09/2019

Distribuição

20/09/2019

Valor

R$ 201.960,00

Autor

JUIZO DA 1 VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLICA DE VARZEA GRANDE

Reu

ADRIANE KATIA DE LIMA CAMPOSCPF

ANDREI DUARTE DESUITE ALVESCPF

CLAUDIO PEIXOTO DA SILVACPF

MARCOS AURELIO COENGACPF

WESLLEY CESAR SCHEMBEKCPF

+ 2 outros

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (14/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

30/09/2020

Valor

R$ 40.000,00

Autor

SEBASTIANA MARTINS DE OLIVEIRACPF

CLAUDIO PEIXOTO DA SILVACPF

NIVEA PEIXOTO DA SILVACPF

Reu

CLAUDIONOR JOSE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

WILSON ROBERTO LAUER· OAB MT 8331· CPF 570.***.***-34

Autor:

VITHOR CESAR MOREIRA DA SILVA ALMEIDA· OAB MT 22996· CPF 004.***.***-70

Autor:

LUCAS OLIVEIRA DA SILVA· OAB MT 20385· CPF 025.***.***-59

Autor:

JADIR WILSON DA SILVA DALVI· OAB MT 17510· CPF 457.***.***-00

Autor:

JOSIAS SANTANA DE OLIVEIRA· OAB MT 11447· CPF 106.***.***-72

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de petição (16/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 36.691,68

Autor

CLAUDIO PEIXOTO DA SILVACPF

Reu

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

MARLI DANTAS DO NASCIMENTO· OAB MT 20781· CPF 006.***.***-38

Autor:

GONCALO DE SOUZA SILVA· OAB MT 19148· CPF 706.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (08/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 36.691,68

Autor

CLAUDIO PEIXOTO DA SILVACPF

Reu

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDECNPJ

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (19/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional de PericulosidadeRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (19/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de PericulosidadeProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (08/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 93.886,09

Último movimento: Juntada de Certidão (16/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 93.886,09

Autor

CLAUDIO PEIXOTO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

MARLI DANTAS DO NASCIMENTO· OAB MT 20781· CPF 006.***.***-38

Autor:

GONCALO DE SOUZA SILVA· OAB MT 19148· CPF 706.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (14/11/2024)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/12/2022

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 20 PROMOTORIA NATAL

11 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL NATAL/RN

Reu

LUCAS DA SILVA PEREIRACPF

CLAUDIO MADSON PEIXOTO DA SILVACPF

EMIDIO GABRIEL ALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

EVANDSON DOMINGOS GOMES· OAB RN 16328· CPF 074.***.***-65

Reu:

JEAN CARLOS DA COSTA· OAB RN 16204· CPF 913.***.***-72

Reu:

AMANDA MIRELLE REVOREDO MACIEL DA SILVA· OAB RN 7812· CPF 057.***.***-64

Reu:

YASMIN LINHARES ARAUJO· OAB RN 19153· CPF 085.***.***-94

Reu:

JEFERSON WITAME GOMES JUNIOR· OAB RN 4945· CPF 008.***.***-71

Reu:

RICARDO DE SOUZA LIMA· OAB RN 19122· CPF 052.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de outros documentos (09/07/2024)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS DA SILVA PEREIRACPF

EMIDIO GABRIEL ALVES DA SILVACPF

CLAUDIO MADSON PEIXOTO DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

11 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL NATAL/RN

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 20 PROMOTORIA NATAL

11 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL NATAL/RN

Advogados

Autor:

YASMIN LINHARES ARAUJO· OAB RN 19153· CPF 085.***.***-94

Autor:

AMANDA MIRELLE REVOREDO MACIEL DA SILVA· OAB RN 7812· CPF 057.***.***-64

Autor:

JOANA DANIELLA DE CASTRO OLIVEIRA· OAB RN 12974· CPF 088.***.***-76

Autor:

KAREN DE OLIVEIRA PEQUENO· OAB RN 12517· CPF 095.***.***-46

Autor:

JEFERSON WITAME GOMES JUNIOR· OAB RN 4945· CPF 008.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

EVANDSON DOMINGOS GOMES· OAB RN 16328· CPF 074.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Gilson Barbosa (Juiz Convocado Ricardo Tinoco) na Câmara Criminal (22/02/2024)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPedido de Prisão Preventiva

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE DEFESA DA PROPRIEDADE DE VEICULOS E CARGAS DE NATAL (DEPROV-NATAL)

MPRN - 75 PROMOTORIA NATAL

Reu

CLAUDIO MADSON PEIXOTO DA SILVACPF

JOSE MATHEUS DOS SANTOS SILVACPF

RODRIGO SEBASTIAO DE SOUZA FILHOCPF

PAULO RICARDO RIBEIRO DE OLIVEIRACPF

RONALD MENDONCA MANSOCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

DIOGENES FERNANDO DA SILVA FILHO· OAB RN 16639· CPF 105.***.***-27

Reu:

ANIZ GOMES FREITAS JUNIOR· OAB RN 15255· CPF 014.***.***-44

Reu:

RICARDO DE SOUZA LIMA· OAB RN 19122· CPF 052.***.***-39

Reu:

BRUNO TORRES MIRANDA· OAB RN 4658· CPF 790.***.***-15

Reu:

JALLYS DO NASCIMENTO MIRANDA· OAB RN 21220· CPF 916.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Intimação em 19/05/2026. (22/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPedido de Prisão Preventiva

Furto QualificadoPedido de Prisão Preventiva

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MPRN - 75ª Promotoria Natal

Reu

ANIZ GOMES FREITAS JUNIORCPF

BRUNO TORRES MIRANDACPF

JALLYS DO NASCIMENTO MIRANDACPF

JHOAN HUSSANE DE FRANCA GOMESCPF

MAXMILIANO DE PAIVA PEREIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

VIVIANE OLIVEIRA DE SOUZA· OAB RN 20843· CPF 284.***.***-96

Reu:

BRUNO TORRES MIRANDA· OAB RN 4658· CPF 790.***.***-15

Reu:

RICARDO DE SOUZA LIMA· OAB RN 19122· CPF 052.***.***-39

Reu:

ANIZ GOMES FREITAS JUNIOR· OAB RN 15255· CPF 014.***.***-44

Reu:

DIOGENES FERNANDO DA SILVA FILHO· OAB RN 16639· CPF 105.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: DELEGACIA ESPECIALIZADA DE DEFESA DA PROPRIEDADE DE VEÍCULOS E CARGAS DE NATAL (DEPROV-NATAL), MPRN - 75ª PROMOTORIA NATAL ACUSADO: RODRIGO SEBASTIAO DE SOUZA FILHO, CLAUDIO MADSON PEIXOTO DA SILVA, RONALD MENDONCA MANSO, PAULO RICARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA, JOSE MATHEUS DOS SANTOS SILVA, ADRIANO FELIPE DO NASCIMENTO, CLEONDSON BRENO FERREIRA LINS, MARCIALISON DE ARAUJO ALVES, RAFAEL ANDERSON PEREIRA DA SILVA, WENDSON GABRIEL DA S... (18/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

08/12/2025

Distribuição

08/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO FELIPE DO NASCIMENTO

CLAUDIO MADSON PEIXOTO DA SILVACPF

CLEONDSON BRENO FERREIRA LINS

RAFAEL ANDERSON PEREIRA DA SILVA

RODRIGO SEBASTIAO DE SOUZA FILHOCPF

+ 1 outros

Reu

MAXMILIANO DE PAIVA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

VINICIUS AUGUSTO FAGUNDES DE MELO· OAB RN 21982· CPF 700.***.***-58

Autor:

MAXMILIANO DE PAIVA PEREIRA· OAB RN 18198· CPF 063.***.***-93

Autor:

ALEXANDRE SOUZA CASSIANO DOS SANTOS· OAB RN 8770· CPF 053.***.***-47

Autor:

ANIZ GOMES FREITAS JUNIOR· OAB RN 15255· CPF 014.***.***-44

Autor:

JALLYS DO NASCIMENTO MIRANDA· OAB RN 21220· CPF 916.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS AUGUSTO FAGUNDES DE MELO· OAB RN 21982· CPF 700.***.***-58

Reu:

MAXMILIANO DE PAIVA PEREIRA· OAB RN 18198· CPF 063.***.***-93

Reu:

ALEXANDRE SOUZA CASSIANO DOS SANTOS· OAB RN 8770· CPF 053.***.***-47

Reu:

ANIZ GOMES FREITAS JUNIOR· OAB RN 15255· CPF 014.***.***-44

Reu:

JALLYS DO NASCIMENTO MIRANDA· OAB RN 21220· CPF 916.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (04/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO FELIPE DO NASCIMENTO

CLAUDIO MADSON PEIXOTO DA SILVACPF

CLEONDSON BRENO FERREIRA LINS

RAFAEL ANDERSON PEREIRA DA SILVA

RODRIGO SEBASTIAO DE SOUZA FILHOCPF

+ 1 outros

Reu

MAXMILIANO DE PAIVA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

VINICIUS AUGUSTO FAGUNDES DE MELO· OAB RN 21982· CPF 700.***.***-58

Autor:

MAXMILIANO DE PAIVA PEREIRA· OAB RN 18198· CPF 063.***.***-93

Autor:

ALEXANDRE SOUZA CASSIANO DOS SANTOS· OAB RN 8770· CPF 053.***.***-47

Autor:

ANIZ GOMES FREITAS JUNIOR· OAB RN 15255· CPF 014.***.***-44

Autor:

JALLYS DO NASCIMENTO MIRANDA· OAB RN 21220· CPF 916.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS AUGUSTO FAGUNDES DE MELO· OAB RN 21982· CPF 700.***.***-58

Reu:

MAXMILIANO DE PAIVA PEREIRA· OAB RN 18198· CPF 063.***.***-93

Reu:

ALEXANDRE SOUZA CASSIANO DOS SANTOS· OAB RN 8770· CPF 053.***.***-47

Reu:

ANIZ GOMES FREITAS JUNIOR· OAB RN 15255· CPF 014.***.***-44

Reu:

JALLYS DO NASCIMENTO MIRANDA· OAB RN 21220· CPF 916.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Apelante: Adriano Felipe do Nascimento e Rafael Anderson Pereira da Silva Advogado: Maxmiliano de Paiva Pereira (OAB/RN 18.198) Apelante: Marcialison de Araújo Alves Advogado: Ricardo de Souza Lima (OAB/RN 19.122) Apelante: José Matheus dos Santos Silva Advogado: Ricardo de Souza Lima (OAB/RN 19.122) Apelante: Ronald Mendonça Manso Advogado: Renato Carvalho Jordão (OAB/RN 10.103) Apelante: Cleondson Breno Ferreira Lins Advogado: Alexandre S... (09/01/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal