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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 89.410,18

Autor

CLAUDIA ELIANE SCABELLOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PAULINIACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA CRISTINA SARDIM CONSTANCIO· OAB SP 231307· CPF 281.***.***-74

Autor:

AMANDA QUIRINO BUENO· OAB SP 417676· CPF 418.***.***-12

Reu:

ADEMAR SILVEIRA PALMA JUNIOR· OAB SP 87533· CPF 079.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA ELIANE SCABELLOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PAULINIACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA CRISTINA SARDIM CONSTANCIO· OAB SP 231307· CPF 281.***.***-74

Autor:

AMANDA QUIRINO BUENO· OAB SP 417676· CPF 418.***.***-12

Reu:

ADEMAR SILVEIRA PALMA JUNIOR· OAB SP 87533· CPF 079.***.***-73

Último movimento: Publicação (07/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 89.410,18

Autor

MUNICIPIO DE PAULINIACNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

CLAUDIA ELIANE SCABELLOCPF

Advogados

Autor:

ADEMAR SILVEIRA PALMA JUNIOR· OAB SP 87533· CPF 079.***.***-73

Reu:

DANIELA CRISTINA SARDIM CONSTANCIO· OAB SP 231307· CPF 281.***.***-74

Reu:

AMANDA QUIRINO BUENO· OAB SP 417676· CPF 418.***.***-12

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (24/04/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/07/2019

Distribuição

24/07/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JULIANA LORENZON JUFFOCPF

JANAINA FASSARELA LORENZONCPF

JULIETE LORENZONCPF

JAQUILAINE LORENZONCPF

SONIA REGINA FASSARELA LORENZON

+ 1 outros

Reu

JOSIMAR ESPILAR

FRANCISCO IGNACIO FASSARELLACPF

RENATO RANGEL

Advogados

Autor:

ELZIANE NOLASCO ARAUJO· OAB ES 20459· CPF 121.***.***-07

Autor:

RENAN OLIOSI CEREZA· OAB ES 27662· CPF 138.***.***-05

Reu:

FLAVIA SCABELO· OAB ES 31374· CPF 149.***.***-14

Último movimento: Juntada de Certidão (23/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

R$ 49.999,00

Autor

RONDINELY QUINTINO

RONDINELY QUINTINOCPF

Reu

REMONDINI & MACHADO TURISMO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA SCABELO· OAB ES 31374· CPF 149.***.***-14

Reu:

CASSIANO SILVA ARAUJO· OAB ES 30888· CPF 130.***.***-63

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/01/2020

Distribuição

21/01/2020

Valor

R$ 27.355,20

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

GABRIEL CARDOSO PIEROTTCPF

GABRIEL CARDOSO PIEROTT

Advogados

Reu:

FLAVIA SCABELO· OAB ES 31374· CPF 149.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO APELADO: GABRIEL CARDOSO PIEROTT e outros RELATOR(A):DAIR JOSE BREGUNCE DE OLIVEIRA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AÇÃO REGRESSIVA CONTRA AGENTE PÚBLICO. ACIDENTE DE TRÂNSITO COM VIATURA POLICIAL. AUSÊNCIA DE... (23/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 27.355,20

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

GABRIEL CARDOSO PIEROTT

GABRIEL CARDOSO PIEROTTCPF

Advogados

Reu:

FLAVIA SCABELO· OAB ES 31374· CPF 149.***.***-14

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 (25/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESCNPJ

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE VARGEM ALTA - VARGEM ALTA

Advogados

Autor:

MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS· CPF 658.***.***-72

Reu:

FLAVIA SCABELO· OAB ES 031374· CPF 149.***.***-14

Reu:

PAULA SARTORIO DOS SANTOS PAIVA· OAB ES 018064· CPF 115.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (21/11/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESCNPJ

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE VARGEM ALTA - VARGEM ALTA

Advogados

Autor:

MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS· CPF 658.***.***-72

Reu:

FLAVIA SCABELO· OAB ES 031374· CPF 149.***.***-14

Reu:

PAULA SARTORIO DOS SANTOS PAIVA· OAB ES 018064· CPF 115.***.***-31

Último movimento: Transitado em Julgado (06/08/2024)

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