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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/12/2022

Distribuição

29/12/2022

Valor

R$ 66.755,91

Autor

CLAUDIO R. DE MELO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPA

SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO AMAPA

Advogados

Autor:

MATHEUS BICCA DE SOUZA· OAB AP 5055· CPF 015.***.***-37

Reu:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB AP 1676· CPF 879.***.***-00

Outros

CARLOS JOSE CORREA DE LIMA· OAB PA 23234· CPF 941.***.***-00

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (04/12/2023)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 136.699,11

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

CLAUDIO R. DE MELO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MATHEUS BICCA DE SOUZA· OAB AP 5055· CPF 015.***.***-37

Último movimento: Decorrido prazo de CLAUDIO R. DE MELO LTDA em 26/03/2026 23:59. (27/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 3.524,00

Autor

JOSE AUGUSTO DA SILVACPF

Reu

CLAUDIO R. DE MELO LTDACNPJ

KARCHER INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADACNPJ

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (07/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE AUGUSTO DA SILVA

Reu

CLAUDIO R. DE MELO LTDACNPJ

KARCHER INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADACNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE AUGUSTO DA SILVA REU: CLAUDIO R. DE MELO LTDA, KARCHER INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA SENTENÇA Em face do pedido de extinção do feito pela parte autora em relação à reclamada KARCHER INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO em face a esta, dando-se continuidade ao processo em relação ao reclamado CLAUDIO R. DE MELO LTDA. Considerando que, embora regularmente citada e intimada (ID 27325703), a reclamada CLAUDIO... (22/06/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Afastamento do CargoPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

20/08/2020

Distribuição

20/08/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada >> Documento (31/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Afastamento do CargoAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

20/08/2020

Distribuição

20/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICOCPF

Reu

ALBERTO NARCISO DA CRUZ NETO

CAMILE VIANNA FREITASCPF

CKS CCOMÉRCIO DE VEÍCULOS EIRELI

CLÁUDIO R. DE MELO VEÍCULOS

CLÁUDIO RODRIGUES DE MELO

+ 7 outros

Advogados

Autor:

CRISTIANO MIRANDA PRADO· OAB SE 5794· CPF 025.***.***-02

Autor:

ANNIELY REMIGIO SIMÃO· OAB SE 1046· CPF 053.***.***-94

Autor:

CARLOS LAVOISIER PIMENTEL ALBUQUERQUE· OAB PE 23102· CPF 009.***.***-46

Autor:

EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS· OAB SE 2884· CPF 653.***.***-30

Autor:

RAFAEL ALVES NASCIMENTO· OAB PE 30004· CPF 064.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANO MIRANDA PRADO· OAB SE 5794· CPF 025.***.***-02

Reu:

ANNIELY REMIGIO SIMÃO· OAB SE 1046· CPF 053.***.***-94

Reu:

CARLOS LAVOISIER PIMENTEL ALBUQUERQUE· OAB PE 23102· CPF 009.***.***-46

Reu:

EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS· OAB SE 2884· CPF 653.***.***-30

Reu:

RAFAEL ALVES NASCIMENTO· OAB PE 30004· CPF 064.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO RÉU: JOSE CARISVALDO DOS SANTOS ADV.: EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS - OAB: 2884-SE ADV.: RAFAEL ALVES NASCIMENTO - OAB: 30004-PE RÉU: ALBERTO NARCISO DA CRUZ NETO ADV.: EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS - OAB: 2884-SE ADV.: CRISTIANO MIRANDA PRADO - OAB: 5794-SE RÉU: KARLA JANAINA ANDRADE CRUZ ADV.: RAFAEL ALVES NASCIMENTO - OAB: 30004-PE RÉU: MARIA DE FATIMA MARTINS MELO ADV.: RAFAEL ALVES NASCIMENTO - OAB: 30004-PE RÉU:... (19/03/2026)

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