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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/10/2015

Distribuição

08/10/2015

Valor

R$ 8.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

MUNICIPIO DE CANANEIA

Reu

PEDRO FERREIRA DIAS FILHOCPF

RODRIGO CORDEIRO DE SOUZA

VINICIUS ROBERTO NEPOMUCENOCPF

VITOR HUGO DE LIMACPF

INSTITUTO HYGIA

Outros

WAGNER VINICIUS TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 280849· CPF 315.***.***-88

Último movimento: Suspensão do Prazo (07/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS ROBERTO NEPOMUCENOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) (28/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS ROBERTO NEPOMUCENOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS ROBERTO NEPOMUCENOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CÉSAR LUIZ CARNEIRO LIMA· OAB SP 160620· CPF 147.***.***-57

Autor:

CLAUDIO ROBERTO FRAGA· CPF 206.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/03/2020

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 8.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

VINICIUS ROBERTO NEPOMUCENOCPF

MUNICíPIO DE CANANéIACNPJ

PEDRO FERREIRA DIAS FILHOCPF

RODRIGO CORDEIRO DE SOUZACPF

VITOR HUGO DE LIMACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

CÉSAR LUIZ CARNEIRO LIMA· OAB SP 160620· CPF 147.***.***-57

Reu:

CLAUDIO ROBERTO FRAGA· CPF 206.***.***-79

Reu:

RODRIGO HENRIQUES DE ARAUJO· CPF 221.***.***-69

Reu:

ANDRÉ NOGUEIRA SANCHES· OAB SP 338360· CPF 132.***.***-30

Reu:

ELSON KLEBER CARRAVIERI· CPF 256.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

25/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VINICIUS ROBERTO NEPOMUCENO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CLÁUDIO ROBERTO FRAGA· OAB SP 162253· CPF 206.***.***-79

Autor:

WAGNER VINICIUS TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 280849· CPF 315.***.***-88

Reu:

CLÁUDIO ROBERTO FRAGA· OAB SP 162253· CPF 206.***.***-79

Reu:

WAGNER VINICIUS TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 280849· CPF 315.***.***-88

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (12/05/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 70.000,00

Último movimento: Juntada de Documento (04/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 70.000,00

Autor

JOSE ALVES DE CASTRO SILVACPF

ROGERIO ALEKSAN BORGES DE MORAESCPF

Reu

MIRELLA SIERRA FERNANDEZCPF

RENAN DA SILVA FERNANDESCPF

WINDERSON SOPRANI PAULACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL AUGUSTO GERÔNIMO REZENDE· OAB GO 59243

Reu:

MAYARA KARINE SANTOS RODRIGUEZ· CPF 435.***.***-32

Reu:

MARCO ANTONIO DOS SANTOS

Reu:

CLAUDIO ROBERTO FRAGA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (15/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

WINDERSON SOPRANI PAULACPF

Reu

LARISSA FERREIRA BORGES

Advogados

Autor:

MAYARA KARINE SANTOS RODRIGUEZ· OAB SP 412020· CPF 435.***.***-32

Autor:

CLAUDIO ROBERTO FRAGA· OAB SP 162253· CPF 206.***.***-79

Autor:

MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS· OAB RS 110018· CPF 009.***.***-10

Autor:

RAFAEL AUGUSTO GERÔNIMO REZENDE· OAB GO 59243· CPF 015.***.***-31

Autor:

CLAUDIO ROBERTO FRAGA· OAB GO 162253

+ outros advogados do autor

Reu:

MAYARA KARINE SANTOS RODRIGUEZ· OAB SP 412020· CPF 435.***.***-32

Reu:

CLAUDIO ROBERTO FRAGA· OAB SP 162253· CPF 206.***.***-79

Reu:

CLEVERSON TAVARES· OAB GO 43264

Reu:

MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS· OAB RS 110018· CPF 009.***.***-10

Reu:

RAFAEL AUGUSTO GERÔNIMO REZENDE· OAB GO 59243· CPF 015.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Custas (29/06/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WINDERSON SOPRANI PAULACPF

Reu

LARISSA FERREIRA BORGES

Advogados

Autor:

MAYARA KARINE SANTOS RODRIGUEZ· OAB SP 412020· CPF 435.***.***-32

Autor:

CLAUDIO ROBERTO FRAGA· OAB SP 162253· CPF 206.***.***-79

Autor:

MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS· OAB RS 110018· CPF 009.***.***-10

Autor:

RAFAEL AUGUSTO GERÔNIMO REZENDE· OAB GO 59243· CPF 015.***.***-31

Autor:

CLAUDIO ROBERTO FRAGA· OAB GO 162253

+ outros advogados do autor

Reu:

MAYARA KARINE SANTOS RODRIGUEZ· OAB SP 412020· CPF 435.***.***-32

Reu:

CLAUDIO ROBERTO FRAGA· OAB SP 162253· CPF 206.***.***-79

Reu:

CLEVERSON TAVARES· OAB GO 43264

Reu:

MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS· OAB RS 110018· CPF 009.***.***-10

Reu:

RAFAEL AUGUSTO GERÔNIMO REZENDE· OAB GO 59243· CPF 015.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (29/06/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/01/2020

Distribuição

28/01/2020

Valor

R$ 11.408,45

Autor

PAULO ROBERTO LOBO JASMIMCPF

MARCIA CRISTINA DA CUNHA JASMINCPF

Reu

GRAY WOLF SERVICOS DE ADESTRAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA CRISTINA DA CUNHA JASMIN· OAB PR 97254· CPF 030.***.***-67

Reu:

CLAUDIO ROBERTO FRAGA· OAB SP 162253· CPF 206.***.***-79

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (17/01/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

REBECA CRISTINA CUNHA DE MELOCPF

Reu

ANA LUCIA MARCELLOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DIAS MIZUTANI· OAB SP 341199· CPF 337.***.***-09

Reu:

BARBARA ELEONORA SABA DE AGUIAR· OAB SP 341218· CPF 094.***.***-84

Reu:

CLAUDIO ROBERTO FRAGA· CPF 206.***.***-79

Reu:

VIVIAN MARTINS MAFETONI· OAB SP 265921· CPF 295.***.***-56

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Levantamento do Depósito RecursalCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JAILSON SILVA

Reu

ROBERTO SANTOS DE SANTANA

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA DE JESUS FRAGA· OAB SP 500841

Reu:

ANA CLAUDIA DE JESUS FRAGA· OAB SP 500841

Último movimento: Decurso de Prazo (18/02/2026)

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