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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CLAUDIO ROBERTO NUNES DOS SANTOSCPF

Reu

DIRETOR SETORIAL DE VEICULOS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL DETRAN-MS

Advogados

Autor:

SUELEN COSTA NOGUEIRA· OAB MS 19477· CPF 020.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (15/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 18.974,74

Autor

CIHAN ABDEL HAQ DOBESCPF

ROBERTO ANTONIO DOBESCPF

Reu

WANDA DE PERBOYRE QUINDERE BONILHA

LUCY MARIA BONILHA DE SOUZACPF

AGRIPINO BONILHA FILHOCPF

LUIS EDUARDO BONILHA DE SOUZACPF

LUIS RONALDO BONILHA DE SOUZACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

VINICIUS MARTINS PEREIRA DA SILVA· OAB MS 22382· CPF 038.***.***-05

Outros

KAROLINA FRANCO RODRIGUES PINHEIRO· OAB PR 115563· CPF 062.***.***-95

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (05/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GENELICE FRANCO RODRIGUES AGUILLERACPF

Reu

CIHAN ABDEL HAQ DOBESCPF

ROBERTO ANTONIO DOBESCPF

Advogados

Autor:

JOCSAN AGUILLERA

Reu:

VINICIUS MARTINS PEREIRA DA SILVA

Reu:

VINICIUS MARTINS PEREIRA DA SILVA

Último movimento: Certidão (19/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GENELICE FRANCO RODRIGUES AGUILLERACPF

Reu

CIHAN ABDEL HAQ DOBESCPF

ROBERTO ANTONIO DOBESCPF

Advogados

Autor:

JOCSAN AGUILLERA· OAB MS 18115· CPF 036.***.***-01

Reu:

VINICIUS MARTINS PEREIRA DA SILVA· OAB MS 22382· CPF 038.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GENELICE FRANCO RODRIGUES AGUILLERACPF

Reu

CIHAN ABDEL HAQ DOBESCPF

ROBERTO ANTONIO DOBESCPF

Advogados

Autor:

JOCSAN AGUILLERA· OAB MS 18115· CPF 036.***.***-01

Reu:

VINICIUS MARTINS PEREIRA DA SILVA· OAB MS 22382· CPF 038.***.***-05

Último movimento: Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE (02/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 18.974,74

Autor

GENELICE FRANCO RODRIGUES AGUILLERACPF

Reu

CIHAN ABDEL HAQ DOBESCPF

ROBERTO ANTONIO DOBESCPF

Advogados

Autor:

JOCSAN AGUILLERA· OAB MS 18115· CPF 036.***.***-01

Reu:

VINICIUS MARTINS PEREIRA DA SILVA· OAB MS 22382· CPF 038.***.***-05

Último movimento: Juntada de Outros documentos (18/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) (12/12/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

DECIMA SETIMA DELEGACIA REGIONAL DE CAXIAS

AMBIENTE DA DP DECIMA SETIMA DELEGACIA REGIONAL DE CAXIAS

MARCIA FERNANDA VERAS DA SILVACPF

Reu

WERBETH JANDER SILVA DE SOUSACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

CLAUDIO ROBERTO NUNESCPF

RAIDEIVE ALVES FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

LIDIO JOSE DE BRITO NETO· OAB MA 10589· CPF 794.***.***-06

Reu:

LEANDRO BARROS DE SOUSA· OAB MA 10403· CPF 003.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (07/02/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2019

Distribuição

15/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

KARLIANE DE JESUS PEREIRA CHAVESCPF

VALDERLENE ROCHA SILVA

Reu

CESAR FARIAS DE OLIVEIRACPF

CLAUDIO ROBERTO NUNESCPF

Advogados

Reu:

JOSE NUNES ALVES DE ALMEIDA FILHO· OAB PI 13087· CPF 338.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR FARIAS DE OLIVEIRACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

CLAUDIO ROBERTO NUNESCPF

Reu

KARLIANE DE JESUS PEREIRA CHAVESCPF

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

VALDERLENE ROCHA SILVA

Advogados

Autor:

JOSE NUNES ALVES DE ALMEIDA FILHO· OAB PI 13087· CPF 338.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (27/09/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CESAR FARIAS DE OLIVEIRA

Reu

CESAR FARIAS DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

JOSE NUNES ALVES DE ALMEIDA FILHO· OAB PI 13087· CPF 338.***.***-34

Reu:

JOSE NUNES ALVES DE ALMEIDA FILHO· OAB PI 13087· CPF 338.***.***-34

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (27/09/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/03/2019

Distribuição

15/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CESAR FARIAS DE OLIVEIRA

Reu

CESAR FARIAS DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

JOSE NUNES ALVES DE ALMEIDA FILHO· OAB PI 13087· CPF 338.***.***-34

Reu:

JOSE NUNES ALVES DE ALMEIDA FILHO· OAB PI 13087· CPF 338.***.***-34

Último movimento: Definitivo (15/10/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/07/2015

Distribuição

07/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Sob sigilo

Reu

CLAUDIO ROBERTO NUNESCPF

Último movimento: Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/03/2023 23:59. (19/04/2023)

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