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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2020

Distribuição

17/04/2020

Valor

R$ 125.000,00

Autor

CLAUDIO ROBERTO DE PAULACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CONCEICAO APARECIDA PINHEIRO FERREIRA· OAB SP 170578· CPF 141.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/07/2020

Distribuição

30/07/2020

Valor

R$ 125.000,00

Autor

CLAUDIO ROBERTO DE PAULACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CONCEICAO APARECIDA PINHEIRO FERREIRA· OAB SP 170578· CPF 141.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/11/2021)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/04/2020

Distribuição

17/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO ROBERTO DE PAULA

Advogados

Autor:

CONCEICAO APARECIDA PINHEIRO FERREIRA· OAB SP 170578· CPF 141.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

30/07/2020

Distribuição

30/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO ROBERTO DE PAULA

Advogados

Autor:

CONCEICAO APARECIDA PINHEIRO FERREIRA· OAB SP 170578· CPF 141.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CLAUDIO ROBERTO DE PAULA Advogado do(a) EXEQUENTE: CONCEICAO APARECIDA PINHEIRO FERREIRA - SP170578 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003511-71.2020.4.03.6119 Vistos em sentença (tipo B). Trata-se de cumprimento de sentença entre as partes supramencionadas em cabeçalho. Determinada a expedição dos requisitórios, sobreveio a notícia do pagamento. A pa... (06/02/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2008

Distribuição

23/04/2008

Valor

R$ 145.182,66

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CLAUDIO PAULA DA SILVACPF

Último movimento: Juntada de manifestação (28/04/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/01/2008

Distribuição

07/01/2008

Valor

R$ 946.227,23

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

JANICE DE CASTRO FERRAOCPF

FLAVIO MAFRA RIBEIRO

ANDRE LUIS MOURA PIMENTACPF

MANOEL DE SOUZA LIMA JUNIOR

MARCOS BALDUINO SILVACPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

JOEL BARBOSA DA SILVA· OAB DF 17363· CPF 238.***.***-87

Reu:

THIAGO DE ARAUJO MACIEIRA MANZONI· OAB DF 28544· CPF 005.***.***-30

Reu:

MARCELO XAVIER DE ABREU· OAB DF 18811

Reu:

MARCIO FERREIRA DA CUNHA· OAB DF 18185

Reu:

ARLETE MARIA PELICANO· OAB DF 14787· CPF 120.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal (28/02/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 946.227,23

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

BRUNO DE SOUZA LIMA

WELLDA MENDES SALESCPF

ROMILTON DO NASCIMENTO FILHOCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

MARCIO FERREIRA DA CUNHA· CPF 006.***.***-50

Reu:

NATALIA DE SILLOS PELICANO GAIAO· OAB RJ 214155· CPF 014.***.***-33

Reu:

ARLETE MARIA PELICANO· OAB DF 14787· CPF 120.***.***-30

Reu:

MARCELO XAVIER DE ABREU· OAB DF 18811· CPF 524.***.***-87

Reu:

THIAGO DE ARAUJO MACIEIRA MANZONI· OAB DF 28544· CPF 005.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (28/05/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA 2

Reu

BRUNO DE SOUZA LIMA

MANOEL DE SOUZA LIMA JUNIOR

WELLDA MENDES SALESCPF

Advogados

Autor:

MARCIO FERREIRA DA CUNHA· OAB DF 18185

Autor:

ARLETE MARIA PELICANO· OAB DF 14787· CPF 120.***.***-30

Autor:

NATALIA DE SILLOS PELICANO GAIAO· OAB DF 65296· CPF 014.***.***-33

Reu:

MARCIO FERREIRA DA CUNHA· OAB DF 18185

Reu:

ARLETE MARIA PELICANO· OAB DF 14787· CPF 120.***.***-30

Reu:

NATALIA DE SILLOS PELICANO GAIAO· OAB DF 65296· CPF 014.***.***-33

Reu:

MARCELO XAVIER DE ABREU· OAB DF 18811· CPF 524.***.***-87

Reu:

JOEL BARBOSA DA SILVA· OAB DF 17363· CPF 238.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000047-13.2008.4.01.3400. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 3ª Turma Gab. 08 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0000047-13.2008.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros POLO PASSIVO:MANOEL DE SOUZA LIMA JUNIOR e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCIO FERREIRA DA CUNHA - DF18185-A, ARLETE MARIA PELICANO - DF14787-A e... (04/06/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

07/01/2008

Distribuição

13/02/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA 2

Reu

BRUNO DE SOUZA LIMA

MANOEL DE SOUZA LIMA JUNIOR

WELLDA MENDES SALESCPF

Advogados

Autor:

MARCIO FERREIRA DA CUNHA· OAB DF 18185

Autor:

ARLETE MARIA PELICANO· OAB DF 14787· CPF 120.***.***-30

Autor:

NATALIA DE SILLOS PELICANO GAIAO· OAB DF 65296· CPF 014.***.***-33

Reu:

MARCIO FERREIRA DA CUNHA· OAB DF 18185

Reu:

ARLETE MARIA PELICANO· OAB DF 14787· CPF 120.***.***-30

Reu:

NATALIA DE SILLOS PELICANO GAIAO· OAB DF 65296· CPF 014.***.***-33

Reu:

MARCELO XAVIER DE ABREU· OAB DF 18811· CPF 524.***.***-87

Reu:

JOEL BARBOSA DA SILVA· OAB DF 17363· CPF 238.***.***-87

+ outros advogados do reu

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