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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/12/2013

Distribuição

11/12/2013

Valor

R$ 68.500,00

Autor

MPRN - PROMOTORIA PENDENCIAS

Reu

JAILTON BARROS DE FREITASCPF

EWERTON FLORENCIO DA COSTACPF

FRANCISCA SONIA DOS SANTOSCPF

FERNANDO ALVES DE MENEZES JUNIORCPF

CLAUDIO ROBERTO PEIXOTO DE MELOCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

REBECA CAMARA ALVES· OAB RN 6160· CPF 011.***.***-98

Reu:

ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA· OAB RN 491· CPF 042.***.***-18

Reu:

TATIELY CORTES TEIXEIRA· OAB RN 9002· CPF 013.***.***-01

Reu:

FRANCISCO JOSE ALVES PESSOA NETO· OAB RN 3540· CPF 837.***.***-25

Reu:

PEDRO RIBEIRO TAVARES DE LIRA JUNIOR· OAB RN 9864· CPF 031.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/04/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

11/12/2013

Distribuição

11/12/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 25.355,53

Autor

MARIA REGINA DE LIMACPF

Reu

CLAUDIO ROBERTO ALVES PEIXOTOCPF

MARIA EDUARDA PEREIRA RODRIGUES DA SILVA

ALESSANDRA MARCIA PEREIRA RODRIGUES DA SILVACPF

FERNANDA ILMARA CAMPOS DA CUNHA TANURECPF

ANTONIO VICENTE DE CAMPOSCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

LUCIANA LIMA GALVÃO LEITE GOMES· OAB SP 431994· CPF 221.***.***-81

Reu:

LUCIANO MARTINELI DA SILVA· OAB SP 159132· CPF 121.***.***-21

Reu:

PRISCILA SOUZA COSTA· CPF 314.***.***-52

Reu:

MARCELLO RIBEIRO DE ASSIS· CPF 121.***.***-93

Último movimento: Ato Ordinatório - Intimação - Portal (13/05/2026)

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