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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 21.334,86

Autor

ROBERTO QUERINOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

URSULA FALCAO BUNICOSKI· OAB RJ 260330· CPF 107.***.***-80

Autor:

JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA DE MENEZES· OAB RJ 128163· CPF 052.***.***-00

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Conclusos para julgamento (14/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO QUERINO

Advogados

Autor:

JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA DE MENEZES· OAB RJ 128163· CPF 052.***.***-00

Autor:

URSULA FALCAO BUNICOSKI· OAB RJ 260330· CPF 107.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5053302-10.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ROBERTO QUERINO ADVOGADO(A): JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA DE MENEZES (OAB RJ128163) ADVOGADO(A): URSULA FALCAO BUNICOSKI (OAB RJ260330) SENTENÇA determino a SUSPENSÃO do processo até o trânsito em julgado da referida ADPF. (27/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2011

Distribuição

10/10/2011

Valor

R$ 424.075,02

Autor

JANINA BANATCPF

FERNANDO JORGE DIAS DE SOUZACPF

Reu

NIVEL CONSTRUCOES LTDA

Outros

FABIO HILUY MOREIRA· OAB CE 14567· CPF 615.***.***-91

FLAVIO RIBEIRO BRILANTE JUNIOR· OAB CE 23846· CPF 021.***.***-74

PEDRO ALVES DA SILVA NETO· OAB CE 11318· CPF 278.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 13/02/2026. Documento: 190632067 (13/02/2026)

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