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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Lesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CLAUDIO REINALDOCPF

RAFAEL ALEXANDRE CARDOSO

Advogados

Reu:

FELIPPE RAMOS DO NASCIMENTO· OAB MG 193901· CPF 097.***.***-80

Reu:

ALLISSON HENRIQUE CARVALHO GONCALVES· OAB MG 194036· CPF 109.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (07/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL ALEXANDRE CARDOSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ALLISSON HENRIQUE CARVALHO GONCALVES

Autor:

FELIPPE RAMOS DO NASCIMENTO

Último movimento: Autos conclusos à revisão, Des.(a) (11/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

CLAUDIO REINALDO HARSTELNCPF

Outros

TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH· OAB RS 008227· CPF 201.***.***-20

JULIO CESAR DOVIZINSKI· OAB RS 057067· CPF 593.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO REINALDO HARSTELNCPF

Reu

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DOVIZINSKI· OAB RS 057067· CPF 593.***.***-68

Reu:

TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH· OAB RS 008227· CPF 201.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2024)

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