Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO SOARESCPF

PABLO VINICIUS VIEIRACPF

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MARTINS GERVASIO· OAB MG 130521

Autor:

SARAH CAMPOS· OAB MG 128257

Autor:

BARBARA CRISTINA MACEDO SANTOS· OAB MG 143834

Reu:

NUBIA NETO JARDIM· OAB MG 87998

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO SOARESCPF

PABLO VINICIUS VIEIRACPF

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MARTINS GERVASIO· OAB MG 130521

Autor:

SARAH CAMPOS· OAB MG 128257

Autor:

BARBARA CRISTINA MACEDO SANTOS· OAB MG 143834

Reu:

NUBIA NETO JARDIM· OAB MG 87998

Reu:

PEDRO HENRIQUE NOGUEIRA DI AZEVEDO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO SOARESCPF

PABLO VINICIUS VIEIRACPF

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MARTINS GERVASIO· OAB MG 130521

Autor:

BARBARA CRISTINA MACEDO SANTOS· OAB MG 143834

Autor:

SARAH CAMPOS· OAB MG 128257

Reu:

NUBIA NETO JARDIM· OAB MG 87998

Último movimento: Recebidos os autos (04/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CLAUDIO SOARES

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

19/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ILDO MIOLA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

ILDO MIOLA JUNIOR· OAB MS 14653· CPF 003.***.***-65

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ILDO MIOLA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ILDO MIOLA JUNIOR· OAB MS 14653· CPF 003.***.***-65

Reu:

SILASNEITON GONCALVES· CPF 048.***.***-34

Último movimento: Certidão de Publicação - DJE (20/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ILDO MIOLA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

ILDO MIOLA JUNIOR· OAB MS 14653· CPF 003.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (11/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ILDO MIOLA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ILDO MIOLA JUNIOR· OAB MS 14653· CPF 003.***.***-65

Reu:

SILASNEITON GONCALVES· CPF 048.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ILDO MIOLA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (04/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Apropriação indébitaApelação Criminal

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ILDO MIOLA JUNIORCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

ILDO MIOLA JUNIOR· OAB MS 14653· CPF 003.***.***-65

Autor:

FÁBIO DE MELO FERRAZ· OAB MS 8919· CPF 768.***.***-15

Reu:

ILDO MIOLA JUNIOR· OAB MS 14653· CPF 003.***.***-65

Reu:

FÁBIO DE MELO FERRAZ· OAB MS 8919· CPF 768.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ildo Miola Junior Advogado: Ildo Miola Junior (OAB: 14653/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Silasneiton Gonçalves (OAB: 48397/MP) Vítima: Fábio de Melo Ferraz Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0011025-65.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente (20/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

19/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ILDO MIOLA JUNIORCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

ILDO MIOLA JUNIOR· OAB MS 14653· CPF 003.***.***-65

Autor:

FÁBIO DE MELO FERRAZ· OAB MS 8919· CPF 768.***.***-15

Reu:

ILDO MIOLA JUNIOR· OAB MS 14653· CPF 003.***.***-65

Reu:

FÁBIO DE MELO FERRAZ· OAB MS 8919· CPF 768.***.***-15

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CLAUDIO SOARESCPF

Reu

AGUAS DO RIO 4CNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS· OAB RJ 158595· CPF 101.***.***-62

Reu:

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI· OAB RJ 131102· CPF 054.***.***-40

Reu:

BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO· OAB RJ 110517· CPF 076.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO SOARES

Reu

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2025)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 42.381,02

Autor

AUTO POSTO BOM CONSELHO LTDACNPJ

Reu

CLAUDIO SOARESCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON WILLIAM DIAS· OAB RO 13182· CPF 948.***.***-53

Autor:

ARLINDO FRARE NETO· OAB RO 3811· CPF 041.***.***-02

Reu:

FRANKLIN BRUNO DA SILVA· OAB RO 10772· CPF 000.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de CLAUDIO SOARES em 20/09/2024 23:59. (21/09/2024)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTO POSTO BOM CONSELHO LTDA

Reu

CLAUDIO SOARES

Advogados

Autor:

FRANKLIN BRUNO DA SILVA· OAB RO 10772· CPF 000.***.***-00

Autor:

ARLINDO FRARE NETO· OAB RO 3811· CPF 041.***.***-02

Autor:

ANDERSON WILLIAM DIAS· OAB RO 13182· CPF 948.***.***-53

Reu:

FRANKLIN BRUNO DA SILVA· OAB RO 10772· CPF 000.***.***-00

Reu:

ARLINDO FRARE NETO· OAB RO 3811· CPF 041.***.***-02

Reu:

ANDERSON WILLIAM DIAS· OAB RO 13182· CPF 948.***.***-53

Último movimento: Decurso de Prazo (21/09/2024)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 190.472,27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2025)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO J. SAFRA S.A

Reu

CLAUDIO SOARES

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Autor:

ADRIANA FERNANDES DA CONCEICAO HAMER· OAB RO 13560· CPF 796.***.***-00

Autor:

JENNIFFER MARQUES SILVEIRA· OAB RO 12816· CPF 004.***.***-40

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Reu:

ADRIANA FERNANDES DA CONCEICAO HAMER· OAB RO 13560· CPF 796.***.***-00

Reu:

JENNIFFER MARQUES SILVEIRA· OAB RO 12816· CPF 004.***.***-40

Último movimento: Definitivo (23/07/2025)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/06/2007

Distribuição

14/06/2007

Valor

R$ 420,96

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

CLAUDIO SOARESCPF

KEILA MARTINS SCARAMUZACPF

C. SOARES COMERCIO E REPRESENTACOES - MECNPJ

Advogados

Reu:

HOSANA SOUZA BRAGA SIMAO· CPF 009.***.***-30

Último movimento: Publicado SENTENÇA em 11/05/2026. (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade FiscalExecução Fiscal

Ajuizamento

14/06/2007

Distribuição

14/06/2007

Valor

Valor nao informado

Reu

C. SOARES COMERCIO E REPRESENTACOES - ME

CLAUDIO SOARES

KEILA MARTINS SCARAMUZACPF

Advogados

Reu:

HOSANA SOUZA BRAGA SIMAO· OAB RO 15047

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: ESTADO DE RONDONIA Advogado do requerente: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido/Executado: CLAUDIO SOARES, KEILA MARTINS SCARAMUZA, C. SOARES COMERCIO E REPRESENTACOES - ME Advogado do requerido: HOSANA SOUZA BRAGA SIMAO, OAB nº RO15047 SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível RUA RAIMUNDO CANTANHEDE, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Telefone: (69) 3521... (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE SOARES

ANDERSON SOARES

BMA TEXTIL EIRELI

CLAUDIO SOARES

MARIA ONEDA SOARESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogados

Autor:

FÁBIO ANDREI DE NOVAIS· OAB SC 017597· CPF 902.***.***-53

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SC 054351· CPF 135.***.***-06

Reu:

FÁBIO ANDREI DE NOVAIS· OAB SC 017597· CPF 902.***.***-53

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SC 054351· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Documento (Certidão) (15/07/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

05/11/2009

Valor

R$ 218.223,14

Autor

TORTORO, MADUREIRA E RAGAZZI SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

CLAUDIO SOARES

CLAUDIO SOARES INTERMEDIACOES (CLASS FINANCEIRA)CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

PAULO HENRIQUE TAVARES· OAB SP 262735· CPF 285.***.***-21

Último movimento: Bloqueio/penhora on line (08/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbano (art. 60)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO SOARES

Advogados

Autor:

DAIANE DA SILVA GONCALVES· OAB RJ 188665· CPF 122.***.***-94

Autor:

RITA COSTA LEAL· OAB RJ 117952· CPF 075.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal