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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO SOARESCPF

PABLO VINICIUS VIEIRACPF

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MARTINS GERVASIO· OAB MG 130521

Autor:

SARAH CAMPOS· OAB MG 128257

Autor:

BARBARA CRISTINA MACEDO SANTOS· OAB MG 143834

Reu:

NUBIA NETO JARDIM· OAB MG 87998

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO SOARESCPF

PABLO VINICIUS VIEIRACPF

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MARTINS GERVASIO· OAB MG 130521

Autor:

SARAH CAMPOS· OAB MG 128257

Autor:

BARBARA CRISTINA MACEDO SANTOS· OAB MG 143834

Reu:

NUBIA NETO JARDIM· OAB MG 87998

Reu:

PEDRO HENRIQUE NOGUEIRA DI AZEVEDO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO SOARESCPF

PABLO VINICIUS VIEIRACPF

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MARTINS GERVASIO· OAB MG 130521

Autor:

BARBARA CRISTINA MACEDO SANTOS· OAB MG 143834

Autor:

SARAH CAMPOS· OAB MG 128257

Reu:

NUBIA NETO JARDIM· OAB MG 87998

Último movimento: Recebidos os autos (04/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CLAUDIO SOARES

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

03/10/2001

Distribuição

11/07/2002

Valor

Valor nao informado

Reu

ARIDÉLSON PEDROSA DE BARROS

CLAUDIO SOARES

JOAO SOARES

JORGE BATISTA SOARES

ROBSON MARTINS

+ 3 outros

Advogados

Reu:

OSCAR FARINHA DA SILVA PACHECO· OAB MG 37954

Reu:

ANTONIO CARLOS MATOS TORTURA· OAB MG 63666· CPF 453.***.***-91

Reu:

CARLOS RUBENS GENEROSO· OAB RJ 79038· CPF 902.***.***-91

Reu:

IARA DIAS LIMA· OAB MG 53190

Último movimento: Definitivo (18/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

19/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ILDO MIOLA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

ILDO MIOLA JUNIOR· OAB MS 14653· CPF 003.***.***-65

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ILDO MIOLA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ILDO MIOLA JUNIOR· OAB MS 14653· CPF 003.***.***-65

Reu:

SILASNEITON GONCALVES· CPF 048.***.***-34

Último movimento: Certidão de Publicação - DJE (20/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ILDO MIOLA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

ILDO MIOLA JUNIOR· OAB MS 14653· CPF 003.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ILDO MIOLA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ILDO MIOLA JUNIOR· OAB MS 14653· CPF 003.***.***-65

Reu:

SILASNEITON GONCALVES· CPF 048.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ILDO MIOLA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (04/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Apropriação indébitaApelação Criminal

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ILDO MIOLA JUNIORCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

ILDO MIOLA JUNIOR· OAB MS 14653· CPF 003.***.***-65

Autor:

FABIO DE MELO FERRAZ· OAB MS 8919· CPF 768.***.***-15

Reu:

ILDO MIOLA JUNIOR· OAB MS 14653· CPF 003.***.***-65

Reu:

FABIO DE MELO FERRAZ· OAB MS 8919· CPF 768.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ildo Miola Junior Advogado: Ildo Miola Junior (OAB: 14653/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Silasneiton Gonçalves (OAB: 48397/MP) Vítima: Fábio de Melo Ferraz Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0011025-65.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente (20/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

19/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ILDO MIOLA JUNIORCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

ILDO MIOLA JUNIOR· OAB MS 14653· CPF 003.***.***-65

Autor:

FABIO DE MELO FERRAZ· OAB MS 8919· CPF 768.***.***-15

Reu:

ILDO MIOLA JUNIOR· OAB MS 14653· CPF 003.***.***-65

Reu:

FABIO DE MELO FERRAZ· OAB MS 8919· CPF 768.***.***-15

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 14.544,00

Autor

CLAUDIO SOARESCPF

LOANIA MENDES COELHOCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

LOANIA MENDES COELHO· OAB MS 23345· CPF 038.***.***-77

Autor:

ANDRESSA PEREIRA CLEMENTE· OAB MS 10738· CPF 702.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbana (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO SOARES

Advogados

Autor:

LOANIA MENDES COELHO· OAB MS 23345· CPF 038.***.***-77

Autor:

ANDRESSA PEREIRA CLEMENTE· OAB MS 10738· CPF 702.***.***-72

Último movimento: Definitivo (16/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CLAUDIO SOARESCPF

Reu

AGUAS DO RIO 4CNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS· OAB RJ 158595· CPF 101.***.***-62

Reu:

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI· OAB RJ 131102· CPF 054.***.***-40

Reu:

BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO· OAB RJ 110517· CPF 076.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO SOARES

Reu

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Fornecimento de ÁguaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de ÁguaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 42.381,02

Autor

AUTO POSTO BOM CONSELHO LTDACNPJ

Reu

CLAUDIO SOARESCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON WILLIAM DIAS· OAB RO 13182· CPF 948.***.***-53

Autor:

ARLINDO FRARE NETO· OAB RO 3811· CPF 041.***.***-02

Reu:

FRANKLIN BRUNO DA SILVA· OAB RO 10772· CPF 000.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de CLAUDIO SOARES em 20/09/2024 23:59. (21/09/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTO POSTO BOM CONSELHO LTDA

Reu

CLAUDIO SOARES

Advogados

Autor:

FRANKLIN BRUNO DA SILVA· OAB RO 10772· CPF 000.***.***-00

Autor:

ARLINDO FRARE NETO· OAB RO 3811· CPF 041.***.***-02

Autor:

ANDERSON WILLIAM DIAS· OAB RO 13182· CPF 948.***.***-53

Reu:

FRANKLIN BRUNO DA SILVA· OAB RO 10772· CPF 000.***.***-00

Reu:

ARLINDO FRARE NETO· OAB RO 3811· CPF 041.***.***-02

Reu:

ANDERSON WILLIAM DIAS· OAB RO 13182· CPF 948.***.***-53

Último movimento: Decurso de Prazo (21/09/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 190.472,27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (23/07/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/06/2007

Distribuição

14/06/2007

Valor

R$ 420,96

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

CLAUDIO SOARESCPF

KEILA MARTINS SCARAMUZACPF

C. SOARES COMERCIO E REPRESENTACOES - MECNPJ

Advogados

Reu:

HOSANA SOUZA BRAGA SIMAO· CPF 009.***.***-30

Último movimento: Publicado SENTENÇA em 11/05/2026. (08/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade FiscalCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/06/2007

Distribuição

14/06/2007

Valor

Valor nao informado

Reu

C. SOARES COMERCIO E REPRESENTACOES - ME

CLAUDIO SOARES

KEILA MARTINS SCARAMUZACPF

Advogados

Reu:

HOSANA SOUZA BRAGA SIMAO· OAB RO 15047

Último movimento: Documento (Certidão) (18/06/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 28.059,02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2025)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (23/09/2025)

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