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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/04/2022

Distribuição

21/04/2022

Valor

R$ 300.000,00

Autor

CLAUDIO SOUSA FARIASCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ JOSE LEANDRO DOS SANTOS· OAB CE 45683· CPF 605.***.***-02

Autor:

SERGIO MACIEL PINHEIRO· OAB CE 31736· CPF 943.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (09/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 300.000,00

Autor

CLAUDIO SOUSA FARIASCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ JOSE LEANDRO DOS SANTOS· OAB CE 45683· CPF 605.***.***-02

Autor:

SERGIO MACIEL PINHEIRO· OAB CE 31736· CPF 943.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (27/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/11/2015

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 116.554,16

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

IZABEL RODRIGUES BATISTA NUNES

Outros

EVANDRO MARQUES JUNIOR· OAB CE 5681· CPF 219.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/07/2024)

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