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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

FloraDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CLAUDIO TADEU MILBRATZCPF

Outros

JACQUES JAMES RONACHER PASSOS JUNIOR· OAB ES 13590· CPF 834.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de JACQUES JAMES RONACHER PASSOS JUNIOR em 01/11/2024 23:59. (09/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 273.840,00

Autor

ROMILDO DANIEL DE SOUZACPF

Reu

ASTRID MARIA CAMARA GOMESCPF

FERNANDA GOMES LEAL SILVACPF

LETICIA GOMES LEAL SILVACPF

CLAUDIO TADEU MILBRATZ

CLAUDIO TADEU MILBRATZCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

GETULIO DE OLIVEIRA· OAB ES 3346· CPF 378.***.***-87

Reu:

FABRICIO CALIARI BELO· OAB ES 31351· CPF 095.***.***-06

Reu:

BRUNO PERSICI· OAB ES 9143· CPF 070.***.***-66

Reu:

LARISSA DOLORES FIGUEIREDO MENDES· OAB MG 104423· CPF 059.***.***-07

Último movimento: Publicado Despacho em 14/05/2026. (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Reu

CLAUDIO TADEU MILBRATZCPF

MARTA LUCIA MARTINELLI MILBRATZCPF

Advogados

Autor:

SAMANTHA ALICE DE OLIVEIRA BAUER· OAB MG 143741

Autor:

USLEIDA RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 189638

Reu:

LARISSA DOLORES FIGUEIREDO MENDES

Último movimento: Juntada de documento (23/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Reu

CLAUDIO TADEU MILBRATZCPF

MARTA LUCIA MARTINELLI MILBRATZCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Reu

CLAUDIO TADEU MILBRATZCPF

MARTA LUCIA MARTINELLI MILBRATZCPF

Advogados

Autor:

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 42337

Autor:

USLEIDA RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 189638

Autor:

SAMANTHA ALICE DE OLIVEIRA BAUER· OAB MG 143741

Reu:

LARISSA DOLORES FIGUEIREDO MENDES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/01/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

09/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

TADEU GILBERTO MILBRADTCPF

Outros

JAIR DE SOUZA SANTOS· OAB RS 062074· CPF 943.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (17/02/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

SEGAT & SANTOS ADVOCACIA S/SCNPJ

TADEU GILBERTO MILBRADTCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (16/02/2023)

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