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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2018

Distribuição

07/02/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/01/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO NONATO MARTINS DOS SANTOSCPF

RAIMUNDO NONATO MARTINS DOS SANTOS"NATIM"

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

JOSE ARIMATEA DE OLIVEIRA PRADO FILHO· OAB MA 16714· CPF 961.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (26/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

08/03/2021

Valor

R$ 13.500,00

Último movimento: Juntada de Certidão (10/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 13.500,00

Autor

NOMINATO CARLOS BORGESCPF

Reu

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SACNPJ

Advogados

Autor:

CESAR LUIZ BRANICIO DA SILVA· OAB MT 21373· CPF 051.***.***-30

Reu:

FAGNER DA SILVA BOTOF· OAB MT 12903· CPF 014.***.***-73

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (03/10/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO PARANACNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA PLENARIO DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE CURITIBA

Advogados

Autor:

HELENA SCHÜNEMANN BUSCHMANN· OAB PR 108931· CPF 009.***.***-92

Autor:

LUIS GUILHERME CASSAROTTI· CPF 046.***.***-51

Autor:

RICARDO MINER NAVARRO· OAB PR 032642· CPF 877.***.***-15

Autor:

FELIPE FARIAS RODRIGUES· OAB PR 082558· CPF 056.***.***-97

Autor:

MARION BACH· OAB PR 047113· CPF 051.***.***-77

Outros

PATRÍCIA TREVIZOL· OAB PR 109406

RODRIGO FAUCZ PEREIRA E SILVA· OAB PR 042207· CPF 041.***.***-14

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (29/04/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO PARANACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARLUCE CALDAS (Relator) (08/10/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/1997

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

ODAIR NATIO PAULINOCPF

Advogados

Reu:

WISLEY RODRIGO DOS SANTOS· OAB PR 57607· CPF 066.***.***-05

Outros

THADEU JOSE CAPOTE· OAB PR 50829· CPF 043.***.***-24

Último movimento: CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (24/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ODAIR NATIO PAULINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (28/05/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ODAIR NATIO PAULINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: RECEBIDOS OS AUTOS (02/04/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ODAIR NATIO PAULINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

THADEU JOSE CAPOTE· OAB PR 50829· CPF 043.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (21/02/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

15/04/1997

Distribuição

27/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

ODAIR NATIO PAULINOCPF

Advogados

Autor:

WISLEY RODRIGO DOS SANTOS· OAB PR 57607· CPF 066.***.***-05

Autor:

ANA CAROLINA SILVA PAULINO· OAB PR 108825· CPF 111.***.***-25

Autor:

JENIFFER BELTRAMIN SCHEFFER· OAB PR 54592

Autor:

VITOR EDUARDO TAVARES DE OLIVEIRA· OAB DF 31598· CPF 010.***.***-20

Autor:

ALEX LEBEIS PIRES· OAB PR 68862

+ outros advogados do autor

Reu:

WISLEY RODRIGO DOS SANTOS· OAB PR 57607· CPF 066.***.***-05

Reu:

ANA CAROLINA SILVA PAULINO· OAB PR 108825· CPF 111.***.***-25

Reu:

JENIFFER BELTRAMIN SCHEFFER· OAB PR 54592

Reu:

VITOR EDUARDO TAVARES DE OLIVEIRA· OAB DF 31598· CPF 010.***.***-20

Reu:

ALEX LEBEIS PIRES· OAB PR 68862

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada (24/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

ODAIR NATIO PAULINOCPF

Advogados

Autor:

WISLEY RODRIGO DOS SANTOS· OAB PR 57607· CPF 066.***.***-05

Autor:

ANA CAROLINA SILVA PAULINO· OAB PR 108825· CPF 111.***.***-25

Autor:

JENIFFER BELTRAMIN SCHEFFER· OAB PR 54592

Autor:

VITOR EDUARDO TAVARES DE OLIVEIRA· OAB DF 31598· CPF 010.***.***-20

Autor:

ALEX LEBEIS PIRES· OAB PR 68862

+ outros advogados do autor

Reu:

WISLEY RODRIGO DOS SANTOS· OAB PR 57607· CPF 066.***.***-05

Reu:

ANA CAROLINA SILVA PAULINO· OAB PR 108825· CPF 111.***.***-25

Reu:

JENIFFER BELTRAMIN SCHEFFER· OAB PR 54592

Reu:

VITOR EDUARDO TAVARES DE OLIVEIRA· OAB DF 31598· CPF 010.***.***-20

Reu:

ALEX LEBEIS PIRES· OAB PR 68862

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Autos nº. 0000460-35.1997.8.16.0013 1. Compulsando os autos, noticiou-se a ocorrência de violações da monitoração eletrônica por ODAIR NATIO PAULINO (mov. 672). 2. A Defensoria Pública requereu o reconhecimento do não descumprimento, uma vez que restou constatado defeito no carregador do equipamento e anexou documentos (mov. 700.1). A Polícia Penal confirmou o comparecimento do monitorado junto à Unidade de Inspeção PAM R1 (Cadeia Pública de Colomb... (09/04/2026)

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