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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/05/2020

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 395.943,66

Autor

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SACNPJ

Reu

KATIA PEREIRA DE SA BARROS CORREIACPF

CLAUDIO DE OLIVEIRA BARROS CORREIACPF

CLAUDIO TORRES

Advogados

Autor:

JORGE KIDELMIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA FILHO· OAB BA 30291· CPF 008.***.***-97

Reu:

GILFREDO MACARIO GUERRA LIMA· OAB BA 16681· CPF 489.***.***-49

Último movimento: Expedição de intimação. (14/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/10/2010

Distribuição

20/10/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

GRACIANO DE LIRA ROCHACPF

CLAUDIO TORRES DE ARAUJO PRIMOCPF

Reu

O MUNICIPIO DE MIRANDIBA

MUNICIPIO DE MIRANDIBA

Advogados

Autor:

PAULO TORRES BELFORT· OAB PE 15133· CPF 496.***.***-87

Autor:

ARIANE TORRES BELFORT· OAB PE 10556· CPF 354.***.***-00

Reu:

RAYSSA AMARAL VALOES E SA· OAB PE 38524· CPF 089.***.***-07

Reu:

FERNANDA TORRES DE CARVALHO ALIPIO· OAB PE 32325· CPF 046.***.***-01

Reu:

JOAO PEDRO LOPES DE OLIVEIRA· OAB PE 42939· CPF 099.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização / Terço ConstitucionalRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO TORRES

Reu

GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO

Advogados

Autor:

RENATO SOUZA FERRAZ FILHO· OAB AL 15057· CPF 059.***.***-28

Autor:

RODRIGO RODRIGUES CORREA· OAB RJ 154566· CPF 105.***.***-08

Autor:

LUIZ ANTONIO BARRETTO· OAB RJ 34043· CPF 627.***.***-49

Reu:

RENATO SOUZA FERRAZ FILHO· OAB AL 15057· CPF 059.***.***-28

Reu:

RODRIGO RODRIGUES CORREA· OAB RJ 154566· CPF 105.***.***-08

Reu:

LUIZ ANTONIO BARRETTO· OAB RJ 34043· CPF 627.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0817800-97.2023.8.19.0001. AUTOR: CLAUDIO TORRES RÉU: GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO Cumpra-se o v. Acórdão. Nada sendo requerido pelas partes no prazo de 30 dias, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se o feito RIO DE JANEIRO, 14 de abril de 2025. CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de... (15/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO TORRES

Reu

GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO

Advogados

Autor:

RENATO SOUZA FERRAZ FILHO· OAB AL 15057· CPF 059.***.***-28

Autor:

RODRIGO RODRIGUES CORREA· OAB RJ 154566· CPF 105.***.***-08

Autor:

LUIZ ANTONIO BARRETTO· OAB RJ 34043· CPF 627.***.***-49

Reu:

RENATO SOUZA FERRAZ FILHO· OAB AL 15057· CPF 059.***.***-28

Reu:

RODRIGO RODRIGUES CORREA· OAB RJ 154566· CPF 105.***.***-08

Reu:

LUIZ ANTONIO BARRETTO· OAB RJ 34043· CPF 627.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (14/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2015

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

IZAIAS ALVES DE MOURACPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/04/2026)

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