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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/08/2020

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 48.362,00

Autor

CLAUDIO VILMAR MASSIRER DE VARGASCPF

Reu

MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO SUL / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO SINVAL DE FREITAS JUNIOR· OAB RS 089051· CPF 990.***.***-53

Autor:

ALAN SCHNEIDER SOMAVILLA· OAB RS 104098· CPF 014.***.***-78

Reu:

JULIANA REDIN PATEL· OAB RS 098767· CPF 013.***.***-60

Reu:

DANIEL DOTTES DE FREITAS· OAB RS 037484· CPF 593.***.***-87

Reu:

JAQUELINE PRIEBE TREVISAN SANTOS· OAB RS 055038· CPF 954.***.***-91

Reu:

KADER BAHIJ MISLEH AHMAD· OAB RS 087271· CPF 021.***.***-55

Reu:

LUIZ FELIPE OLIVEIRA FELIX· OAB RS 016822· CPF 304.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104 (19/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 3.820,00

Autor

MATEUS MASSIERERCPF

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JAQUELINE MICHELE SALDANHA MIRANDA DA LUZ· OAB RS 070351· CPF 825.***.***-68

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTARIOS

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2023)

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