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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

13/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ESPINDULA

LIDIA MARIA DE ALMENAUCPF

Reu

ANISIO SERGIO CORREA DE OLIVEIRA

AURELIO FRANCISCO JUNIOR

FRANCISCO SIMAS

IRACI MULLER

MARIA TEREZA FRANCISCO

+ 5 outros

Advogados

Autor:

RAFAELA ESPINDULA· OAB SC 069725

Autor:

ROSSANA CRISTINA ECCEL· OAB SC 058692· CPF 041.***.***-46

Reu:

RAFAELA ESPINDULA· OAB SC 069725

Reu:

ROSSANA CRISTINA ECCEL· OAB SC 058692· CPF 041.***.***-46

Último movimento: Conclusão (para decisão) (06/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2012

Distribuição

13/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACPF

Reu

RUBENS MULLER

Advogados

Autor:

MANOEL CORDEIRO JUNIOR· OAB SC 004757· CPF 416.***.***-20

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

DIEGO OURIQUES· OAB SC 41182· CPF 046.***.***-55

Reu:

DIEGO OURIQUES· OAB SC 041182· CPF 046.***.***-55

Reu:

MANOEL CORDEIRO JUNIOR· OAB SC 004757· CPF 416.***.***-20

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900556-15.2012.8.24.0033/SC EXECUTADO: RUBENS MULLER ADVOGADO(A): DIEGO OURIQUES (OAB SC041182) SENTENÇA 3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal de baixo valor, sem qualquer análise de mérito, por ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI, § 3º), à luz do princípio constitucional da eficiência administrativa (CF, art. 37, caput) e do Tema 1.184 do STF. 4. Sem taxa de serviços judiciais, nem honorários advo... (24/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

06/12/2013

Distribuição

17/09/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JARBAS AMARO WUSTCPF

Reu

JANDIRA TEREZINHA CANINI PEREIRA TITTONI

ENEIDA MARIA DIEHL STOFFELCPF

VITORIO TITTONICPF

RUBEM MULLERCPF

IRMAOS PETROLL & CIA LTDACNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

KHAUE MACIEL· OAB RS 108899· CPF 010.***.***-52

Autor:

JORGE ARTURO VISCARRA MACHICADO JUNIOR· OAB RS 113143· CPF 010.***.***-73

Autor:

JORGE LUCIMAR GONÇALVES MACIEL· OAB RS 039703· CPF 412.***.***-53

Reu:

PAULO CESAR LESSA BETTIM· OAB RS 049596· CPF 229.***.***-34

Reu:

JANE TERESINHA ALVES BETTIM· CPF 929.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (22/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

17/09/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ANAHIR DA SILVEIRA DIEHLCPF

Reu

JARBAS AMARO WUSTCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SPS1CIV1 (07/06/2021)

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