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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/12/2013

Distribuição

11/12/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

COSME JOSÉ SALLESCPF

MONICA MORISSY MARTINS ALMEIDACPF

NILTON ANTUNES LOPES JUNIORCPF

MARCOS AURÉLIO AMBROSOLI DE CARVALHOCPF

PAULO ROBERTO FERREIRA MARQUESCPF

+ 4 outros

Outros

ANTHONY GONCALVES· OAB RJ 150122· CPF 107.***.***-40

MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA· OAB RJ 120979· CPF 014.***.***-30

DANILO MACEDO SOLDATI· OAB RJ 152930· CPF 104.***.***-06

DANIEL VIANA CARVALHO· OAB RJ 113817· CPF 080.***.***-09

GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES· OAB RJ 51447· CPF 278.***.***-68

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de petição (10/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/12/2013

Distribuição

16/12/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

MUNICIPIO DE ITABORAI

Reu

COSME JOSÉ SALLESCPF

PAULO ROBERTO FERREIRA MARQUESCPF

MARCOS AURÉLIO AMBROSOLI DE CARVALHOCPF

PAULO FERNANDO RODRIGUES DE SOUZACPF

CARLOS AUGUSTO DE ABREU VIVASCPF

+ 2 outros

Outros

FELIPPE RODRIGUES DE SOUZA· OAB RJ 161407· CPF 077.***.***-44

GLAUBER NAVEGA GUADELUPE· OAB RJ 136023· CPF 054.***.***-40

Último movimento: Remessa (31/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

COSME JOSÉ SALLESCPF

MARCOS AURÉLIO AMBROSOLI DE CARVALHOCPF

PAULO FERNANDO RODRIGUES DE SOUZACPF

ANA TERESA BARBOSA DOS SANTOSCPF

CONSTRUTORA CLAUNA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITABORAICNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

GLAUBER NAVEGA GUADELUPE· OAB RJ 136023· CPF 054.***.***-40

Autor:

MICHEL VALADARES SADER· OAB RJ 135226· CPF 080.***.***-94

Autor:

FELIPPE RODRIGUES DE SOUZA· OAB RJ 161407· CPF 077.***.***-44

Autor:

URSULA DO COUTO PEREIRA· OAB RJ 218475· CPF 127.***.***-21

Reu:

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ITABORAI

Último movimento: Inclusão em pauta (15/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

16/12/2013

Distribuição

16/12/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MUNICIPIO DE ITABORAI

Reu

ANA TERESA BARBOSA DOS SANTOS

CONSTRUTORA CLAUNA LTDA

COSME JOSÉ SALLESCPF

MARCOS AURÉLIO AMBROSOLI DE CARVALHOCPF

PAULO FERNANDO RODRIGUES DE SOUZA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MICHEL VALADARES SADER· OAB RJ 135226· CPF 080.***.***-94

Autor:

FELIPPE RODRIGUES DE SOUZA· OAB RJ 161407· CPF 077.***.***-44

Autor:

GLAUBER NAVEGA GUADELUPE· OAB RJ 136023· CPF 054.***.***-40

Autor:

URSULA DO COUTO PEREIRA· OAB RJ 218475· CPF 127.***.***-21

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

+ outros advogados do autor

Reu:

MICHEL VALADARES SADER· OAB RJ 135226· CPF 080.***.***-94

Reu:

FELIPPE RODRIGUES DE SOUZA· OAB RJ 161407· CPF 077.***.***-44

Reu:

GLAUBER NAVEGA GUADELUPE· OAB RJ 136023· CPF 054.***.***-40

Reu:

URSULA DO COUTO PEREIRA· OAB RJ 218475· CPF 127.***.***-21

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: MUNICÍPIO DE ITABORAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ APELADO: COSME JOSÉ SALLES ADVOGADO: GLAUBER NAVEGA GUADELUPE OAB/RJ-136023 ADVOGADO: MICHEL VALADARES SADER OAB/RJ-135226 APELADO: PAULO FERNANDO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: URSULA DO COUTO PEREIRA OAB/RJ-218475 APELADO: MARCOS AURÉLIO AMBROSOLI DE CARVALHO ADVOGADO: FELIPPE RODRIGUES DE SOUZA OAB/RJ-161407 APELADO: ANA TERESA BAR... (22/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2011

Distribuição

26/11/2011

Valor

R$ 500,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CL COMERCIAL DE CALCADOS LTDA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Cl Comercial De Calcados Ltda Apelante: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0146028-46.2005.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: Cl Comercial de Calcados Ltda Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZEND... (18/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 500,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CL COMERCIAL DE CALCADOS LTDA

C L COMERCIAL DE CALCADOS LTDACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/05/2024 (21/05/2024)

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