CLEBER DE ALMEIDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

26/04/2018

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEBER DE ALMEIDACPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SES

Advogados

Autor:

ADAO INACIO SALOMAO FILHO· OAB MG 103871

Outros

VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES· OAB MG 117845· CPF 060.***.***-82

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (09/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEBER DE ALMEIDACPF

ESPOLIO DE CLEBER DE ALMEIDA

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SES

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADAO INACIO SALOMAO FILHO

Reu:

VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES· OAB MG 117845

Reu:

CATARINA BARRETO LINHARES· OAB MG 67181

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (09/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

29/01/2020

Distribuição

29/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEBER DE ALMEIDACPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SES

Advogados

Autor:

ADAO INACIO SALOMAO FILHO

Reu:

ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA· OAB MG 120461

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (22/06/2021)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

30/01/2019

Distribuição

30/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CLEBER DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA· OAB MG 97154

Autor:

ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA· OAB MG 120461

Autor:

ANDRE ROBALINHO DE ALBUQUERQUE E MELLO

Reu:

ADAO INACIO SALOMAO FILHO

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (09/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

28/11/2018

Distribuição

28/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CLEBER DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA· OAB MG 97154

Autor:

ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA· OAB MG 120461

Autor:

ANDRE ROBALINHO DE ALBUQUERQUE E MELLO

Autor:

CATARINA BARRETO LINHARES· OAB MG 67181

Reu:

ADAO INACIO SALOMAO FILHO

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (22/06/2021)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

17/08/2018

Distribuição

17/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SES

Reu

CLEBER DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA· OAB MG 120461

Reu:

ADAO INACIO SALOMAO FILHO

Último movimento: Recebidos os autos (06/06/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de MedicamentosCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

17/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEBER DE ALMEIDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CATARINA BARRETO LINHARES· OAB MG 67181· CPF 902.***.***-68

Autor:

ADAO INACIO SALOMAO FILHO· OAB MG 103871· CPF 038.***.***-40

Autor:

VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES· OAB MG 117845· CPF 060.***.***-82

Autor:

ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA· OAB MG 120461· CPF 035.***.***-26

Autor:

ANDRE ROBALINHO DE ALBUQUERQUE E MELLO· OAB MG 143405· CPF 030.***.***-07

Reu:

CATARINA BARRETO LINHARES· OAB MG 67181· CPF 902.***.***-68

Reu:

ADAO INACIO SALOMAO FILHO· OAB MG 103871· CPF 038.***.***-40

Reu:

VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES· OAB MG 117845· CPF 060.***.***-82

Reu:

ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA· OAB MG 120461· CPF 035.***.***-26

Reu:

ANDRE ROBALINHO DE ALBUQUERQUE E MELLO· OAB MG 143405· CPF 030.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 3ª CÂMARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 30/04/2024 Exequente(s) - ESPOLIO DE CLEBER DE ALMEIDA, repdo(a) pelo(a) inventariante, OSVALDINA SANTOS LAGARES; Executado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas d... (03/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Fornecimento de MedicamentosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

26/04/2018

Distribuição

26/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEBER DE ALMEIDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CATARINA BARRETO LINHARES· OAB MG 67181· CPF 902.***.***-68

Autor:

ADAO INACIO SALOMAO FILHO· OAB MG 103871· CPF 038.***.***-40

Autor:

VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES· OAB MG 117845· CPF 060.***.***-82

Autor:

ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA· OAB MG 120461· CPF 035.***.***-26

Autor:

ANDRE ROBALINHO DE ALBUQUERQUE E MELLO· OAB MG 143405· CPF 030.***.***-07

Reu:

CATARINA BARRETO LINHARES· OAB MG 67181· CPF 902.***.***-68

Reu:

ADAO INACIO SALOMAO FILHO· OAB MG 103871· CPF 038.***.***-40

Reu:

VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES· OAB MG 117845· CPF 060.***.***-82

Reu:

ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA· OAB MG 120461· CPF 035.***.***-26

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ANDRE ROBALINHO DE ALBUQUERQUE E MELLO· OAB MG 143405· CPF 030.***.***-07

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Fornecimento de MedicamentosAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

30/01/2019

Distribuição

30/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEBER DE ALMEIDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CATARINA BARRETO LINHARES· OAB MG 67181· CPF 902.***.***-68

Autor:

ADAO INACIO SALOMAO FILHO· OAB MG 103871· CPF 038.***.***-40

Autor:

VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES· OAB MG 117845· CPF 060.***.***-82

Autor:

ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA· OAB MG 120461· CPF 035.***.***-26

Autor:

ANDRE ROBALINHO DE ALBUQUERQUE E MELLO· OAB MG 143405· CPF 030.***.***-07

Reu:

CATARINA BARRETO LINHARES· OAB MG 67181· CPF 902.***.***-68

Reu:

ADAO INACIO SALOMAO FILHO· OAB MG 103871· CPF 038.***.***-40

Reu:

VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES· OAB MG 117845· CPF 060.***.***-82

Reu:

ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA· OAB MG 120461· CPF 035.***.***-26

Reu:

ANDRE ROBALINHO DE ALBUQUERQUE E MELLO· OAB MG 143405· CPF 030.***.***-07

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fornecimento de MedicamentosRecurso Especial

Ajuizamento

28/11/2018

Distribuição

12/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEBER DE ALMEIDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CATARINA BARRETO LINHARES· OAB MG 67181· CPF 902.***.***-68

Autor:

ADAO INACIO SALOMAO FILHO· OAB MG 103871· CPF 038.***.***-40

Autor:

VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES· OAB MG 117845· CPF 060.***.***-82

Autor:

ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA· OAB MG 120461· CPF 035.***.***-26

Autor:

ANDRE ROBALINHO DE ALBUQUERQUE E MELLO· OAB MG 143405· CPF 030.***.***-07

Reu:

CATARINA BARRETO LINHARES· OAB MG 67181· CPF 902.***.***-68

Reu:

ADAO INACIO SALOMAO FILHO· OAB MG 103871· CPF 038.***.***-40

Reu:

VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES· OAB MG 117845· CPF 060.***.***-82

Reu:

ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA· OAB MG 120461· CPF 035.***.***-26

Reu:

ANDRE ROBALINHO DE ALBUQUERQUE E MELLO· OAB MG 143405· CPF 030.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 3ª CÂMARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 30/04/2024 Exequente(s) - ESPOLIO DE CLEBER DE ALMEIDA, repdo(a) pelo(a) inventariante, OSVALDINA SANTOS LAGARES; Executado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas d... (03/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de MedicamentosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

29/01/2020

Distribuição

29/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEBER DE ALMEIDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CATARINA BARRETO LINHARES· OAB MG 67181· CPF 902.***.***-68

Autor:

ADAO INACIO SALOMAO FILHO· OAB MG 103871· CPF 038.***.***-40

Autor:

VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES· OAB MG 117845· CPF 060.***.***-82

Autor:

ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA· OAB MG 120461· CPF 035.***.***-26

Autor:

ANDRE ROBALINHO DE ALBUQUERQUE E MELLO· OAB MG 143405· CPF 030.***.***-07

Reu:

CATARINA BARRETO LINHARES· OAB MG 67181· CPF 902.***.***-68

Reu:

ADAO INACIO SALOMAO FILHO· OAB MG 103871· CPF 038.***.***-40

Reu:

VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES· OAB MG 117845· CPF 060.***.***-82

Reu:

ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA· OAB MG 120461· CPF 035.***.***-26

Reu:

ANDRE ROBALINHO DE ALBUQUERQUE E MELLO· OAB MG 143405· CPF 030.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 3ª CÂMARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 30/04/2024 Exequente(s) - ESPOLIO DE CLEBER DE ALMEIDA, repdo(a) pelo(a) inventariante, OSVALDINA SANTOS LAGARES; Executado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas d... (03/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de MedicamentosCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/10/2019

Distribuição

17/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEBER DE ALMEIDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CATARINA BARRETO LINHARES· OAB MG 67181· CPF 902.***.***-68

Autor:

ADAO INACIO SALOMAO FILHO· OAB MG 103871· CPF 038.***.***-40

Autor:

VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES· OAB MG 117845· CPF 060.***.***-82

Autor:

ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA· OAB MG 120461· CPF 035.***.***-26

Autor:

ANDRE ROBALINHO DE ALBUQUERQUE E MELLO· OAB MG 143405· CPF 030.***.***-07

Reu:

CATARINA BARRETO LINHARES· OAB MG 67181· CPF 902.***.***-68

Reu:

ADAO INACIO SALOMAO FILHO· OAB MG 103871· CPF 038.***.***-40

Reu:

VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES· OAB MG 117845· CPF 060.***.***-82

Reu:

ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA· OAB MG 120461· CPF 035.***.***-26

Reu:

ANDRE ROBALINHO DE ALBUQUERQUE E MELLO· OAB MG 143405· CPF 030.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 3ª CÂMARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 30/04/2024 Exequente(s) - ESPOLIO DE CLEBER DE ALMEIDA, repdo(a) pelo(a) inventariante, OSVALDINA SANTOS LAGARES; Executado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas d... (03/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de MedicamentosCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/10/2019

Distribuição

17/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEBER DE ALMEIDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CATARINA BARRETO LINHARES· OAB MG 67181· CPF 902.***.***-68

Autor:

ADAO INACIO SALOMAO FILHO· OAB MG 103871· CPF 038.***.***-40

Autor:

VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES· OAB MG 117845· CPF 060.***.***-82

Autor:

ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA· OAB MG 120461· CPF 035.***.***-26

Autor:

ANDRE ROBALINHO DE ALBUQUERQUE E MELLO· OAB MG 143405· CPF 030.***.***-07

Reu:

CATARINA BARRETO LINHARES· OAB MG 67181· CPF 902.***.***-68

Reu:

ADAO INACIO SALOMAO FILHO· OAB MG 103871· CPF 038.***.***-40

Reu:

VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES· OAB MG 117845· CPF 060.***.***-82

Reu:

ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA· OAB MG 120461· CPF 035.***.***-26

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ANDRE ROBALINHO DE ALBUQUERQUE E MELLO· OAB MG 143405· CPF 030.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 3ª CÂMARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 30/04/2024 Exequente(s) - ESPOLIO DE CLEBER DE ALMEIDA, repdo(a) pelo(a) inventariante, OSVALDINA SANTOS LAGARES; Executado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas d... (03/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fornecimento de MedicamentosRecurso Especial

Ajuizamento

28/11/2018

Distribuição

12/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEBER DE ALMEIDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CATARINA BARRETO LINHARES· OAB MG 67181· CPF 902.***.***-68

Autor:

ADAO INACIO SALOMAO FILHO· OAB MG 103871· CPF 038.***.***-40

Autor:

VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES· OAB MG 117845· CPF 060.***.***-82

Autor:

ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA· OAB MG 120461· CPF 035.***.***-26

Autor:

ANDRE ROBALINHO DE ALBUQUERQUE E MELLO· OAB MG 143405· CPF 030.***.***-07

Reu:

CATARINA BARRETO LINHARES· OAB MG 67181· CPF 902.***.***-68

Reu:

ADAO INACIO SALOMAO FILHO· OAB MG 103871· CPF 038.***.***-40

Reu:

VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES· OAB MG 117845· CPF 060.***.***-82

Reu:

ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA· OAB MG 120461· CPF 035.***.***-26

Reu:

ANDRE ROBALINHO DE ALBUQUERQUE E MELLO· OAB MG 143405· CPF 030.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 3ª CÂMARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 30/04/2024 Exequente(s) - ESPOLIO DE CLEBER DE ALMEIDA, repdo(a) pelo(a) inventariante, OSVALDINA SANTOS LAGARES; Executado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas d... (03/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Fornecimento de MedicamentosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

26/04/2018

Distribuição

26/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEBER DE ALMEIDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CATARINA BARRETO LINHARES· OAB MG 67181· CPF 902.***.***-68

Autor:

ADAO INACIO SALOMAO FILHO· OAB MG 103871· CPF 038.***.***-40

Autor:

VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES· OAB MG 117845· CPF 060.***.***-82

Autor:

ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA· OAB MG 120461· CPF 035.***.***-26

Autor:

ANDRE ROBALINHO DE ALBUQUERQUE E MELLO· OAB MG 143405· CPF 030.***.***-07

Reu:

CATARINA BARRETO LINHARES· OAB MG 67181· CPF 902.***.***-68

Reu:

ADAO INACIO SALOMAO FILHO· OAB MG 103871· CPF 038.***.***-40

Reu:

VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES· OAB MG 117845· CPF 060.***.***-82

Reu:

ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA· OAB MG 120461· CPF 035.***.***-26

Reu:

ANDRE ROBALINHO DE ALBUQUERQUE E MELLO· OAB MG 143405· CPF 030.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 3ª CÂMARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 30/04/2024 Exequente(s) - ESPOLIO DE CLEBER DE ALMEIDA, repdo(a) pelo(a) inventariante, OSVALDINA SANTOS LAGARES; Executado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas d... (03/05/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/08/2017

Distribuição

16/08/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ADRIANO BRAGA PASSOSCPF

EDUARDO COUTINHO DE SOUZACPF

LARRY PAULA DE LIMACPF

LEANDRO SILVINO PORTOCPF

WILSON ROGERIO MARIOCPF

+ 5 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

NOE NASCIMENTO GARCEZ· OAB RJ 130660· CPF 081.***.***-36

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Outros

DANIELLE RODRIGUES SALAZAR· OAB RJ 179008· CPF 132.***.***-94

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100 (29/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/08/2017

Distribuição

16/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DA COSTA CARVALHO

CLEBER DE ALMEIDA

SILMAR LAURINDO DOS SANTOSCPF

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

NOE NASCIMENTO GARCEZ· OAB RJ 130660· CPF 081.***.***-36

Autor:

DANIELLE RODRIGUES SALAZAR· OAB RJ 179008· CPF 132.***.***-94

Reu:

NOE NASCIMENTO GARCEZ· OAB RJ 130660· CPF 081.***.***-36

Reu:

DANIELLE RODRIGUES SALAZAR· OAB RJ 179008· CPF 132.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Suspensão da ExigibilidadeApelação Cível

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

21/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DA COSTA CARVALHO

CLEBER DE ALMEIDA

SILMAR LAURINDO DOS SANTOSCPF

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

NOE NASCIMENTO GARCEZ· OAB RJ 130660· CPF 081.***.***-36

Autor:

DANIELLE RODRIGUES SALAZAR· OAB RJ 179008· CPF 132.***.***-94

Reu:

NOE NASCIMENTO GARCEZ· OAB RJ 130660· CPF 081.***.***-36

Reu:

DANIELLE RODRIGUES SALAZAR· OAB RJ 179008· CPF 132.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 0163656-62.2017.4.02.5104/RJ AUTOR: ANTONIO DA COSTA CARVALHO ADVOGADO(A): NOE NASCIMENTO GARCEZ (OAB RJ130660) AUTOR: CLEBER DE ALMEIDA ADVOGADO(A): NOE NASCIMENTO GARCEZ (OAB RJ130660) AUTOR: SILMAR LAURINDO DOS SANTOS ADVOGADO(A): NOE NASCIMENTO GARCEZ (OAB RJ130660) SENTENÇA Por todo o exposto: I - RETIFIQUE-SE a autuação para que passe a constar PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL; II - Julgo extinto o feito, sem resolu... (28/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEBER DE ALMEIDA

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

GUILHERME DE MACEDO SOARES· OAB SP 335283· CPF 732.***.***-91

Reu:

GUILHERME DE MACEDO SOARES· OAB SP 335283· CPF 732.***.***-91

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (23/10/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/10/2020

Distribuição

26/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEBER DE ALMEIDA

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

GUILHERME DE MACEDO SOARES· OAB SP 335283· CPF 732.***.***-91

Reu:

GUILHERME DE MACEDO SOARES· OAB SP 335283· CPF 732.***.***-91

Último movimento: Definitivo (07/12/2023)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Contrato Individual de TrabalhoDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/05/2006

Distribuição

23/05/2006

Valor

R$ 0,01

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (27/04/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

PreparoPressupostos ExtrínsecosCabimento+3

Ajuizamento

01/01/1900

Distribuição

01/01/1900

Valor

R$ 0,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO DE AZEVEDO MENEZES

Autor:

AFONSO CESAR BURLAMAQUI

Autor:

MAURÍCIO DE FIGUEIREDO CORRÊA DA VEIGA· OAB DF 21934

Reu:

MAURÍCIO DE FIGUEIREDO CORRÊA DA VEIGA· OAB DF 21934

Reu:

AFONSO CESAR BURLAMAQUI

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Coisa JulgadaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

17/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO DE BRITO MENDESCPF

CELSO RODRIGUES DE FREITAS

CLEBER DE ALMEIDA

DENILSON JOSE GODOFREDOCPF

ERASMO CELIO DE ANDRADECPF

+ 5 outros

Reu

COMPANHIA SIDERURGICA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

MURILO CEZAR REIS BAPTISTA· OAB RJ 57446· CPF 794.***.***-53

Autor:

FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY· OAB RJ 95573· CPF 024.***.***-06

Autor:

MAURICIO DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA· OAB RJ 109016

Autor:

DR. CRISTIANO DE LIMA BARRETO DIAS· OAB RJ 92784· CPF 017.***.***-59

Autor:

EMMERSON ORNELAS FORGANES· OAB SP 143531· CPF 169.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

MURILO CEZAR REIS BAPTISTA· OAB RJ 57446· CPF 794.***.***-53

Reu:

FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY· OAB RJ 95573· CPF 024.***.***-06

Reu:

MAURICIO DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA· OAB RJ 109016

Reu:

DR. CRISTIANO DE LIMA BARRETO DIAS· OAB RJ 92784· CPF 017.***.***-59

Reu:

EMMERSON ORNELAS FORGANES· OAB SP 143531· CPF 169.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (08/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTOR MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

CLEBER DE ALMEIDA FERREIRA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/04/2017

Distribuição

19/04/2017

Valor

R$ 0,00

Reu

CLEBER DE ALMEIDA FERREIRA

Advogados

Reu:

JOSE ORLANDO DA SILVA ALENCAR· OAB PA 8945· CPF 379.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE ORLANDO DA SILVA ALENCAR em 05/09/2022 23:59. (25/09/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/04/2017

Distribuição

15/04/2017

Valor

R$ 0,00

Reu

CLEBER DE ALMEIDA FERREIRA

Outros

JOSE ORLANDO DA SILVA ALENCAR· OAB PA 8945· CPF 379.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ REU: CLEBER DE ALMEIDA FERREIRA SENTENÇA A teor do art. 61 do CPP em qualquer fase do processo, o juiz, se reconhecer extinta a punibilidade, deverá declará-lo de ofício. A prescrição da pretensão punitiva co Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE PORTO DE MOZ Rua 19 de novembro, nº 1646 - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.330-000 AUTOS: 00027... (18/10/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/08/2018

Distribuição

19/08/2018

Valor

R$ 0,00

Reu

CLEBER DE ALMEIDA FERREIRA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2023)

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