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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2023 AUTOR: CLEBER JARDIM; RÉU: ALX ENERGIA ALTERNATIVA LTDA e outros Homologada a Transação. Adv - LUCIANA CHAVES REZENDE COSTA, NELSON ALVES EUSTAQUIO, JULIANO EUSTAQUIO ALVES, JANAINA APARECIDA ALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente i... (06/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEBER JARDIMCPF

Reu

ALX ENERGIA ALTERNATIVA LTDACNPJ

RAMON DE SOUZA GOMESCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA CHAVES REZENDE COSTA

Reu:

JULIANO EUSTAQUIO ALVES· OAB MG 158347

Reu:

NELSON ALVES EUSTAQUIO

Reu:

JANAINA APARECIDA ALVES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/08/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/06/2018

Distribuição

14/06/2018

Valor

R$ 5.880,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ROSANGELA APARECIDA NERVISCPF

GILMAR PRANGECPF

Advogados

Reu:

CLEBER LEAL JARDIM· OAB MT 24307· CPF 981.***.***-91

Reu:

VIVIANE SANTIN RODRIGUES· OAB MT 4206· CPF 097.***.***-88

Reu:

JOSE ANTONIO PILEGI RODRIGUES· OAB MT 3666· CPF 529.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (21/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/07/2007

Distribuição

04/07/2007

Valor

R$ 15.200,00

Autor

DULCE DESSOYCPF

Reu

DECORLAR DECORACOES PARA SEU LAR LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

SARA TONEZER· OAB MT 9074· CPF 275.***.***-00

Reu:

CLEBER LEAL JARDIM· OAB MT 24307· CPF 981.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (12/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2011

Distribuição

22/03/2011

Valor

R$ 3.899,48

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

RAYANI PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

SOLANGE DE HOLANDA ROCHA· OAB MT 9893· CPF 622.***.***-87

Reu:

CLEBER LEAL JARDIM· OAB MT 24307· CPF 981.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (06/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 27.251,91

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

AUGUSTINHO ALVES DE ANDRADECPF

Advogados

Reu:

CLEBER LEAL JARDIM· OAB MT 24307· CPF 981.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalAção Civil Pública

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (11/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/01/2017

Distribuição

12/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JONATAS DA SILVA PINTOCPF

JONAS DA SILVA PINTO

FERNANDO SANTOS SOUZACPF

JOAO LUIZ DUARTECPF

ROSENILDO CELESTINO DOS SANTOSCPF

+ 57 outros

Advogados

Reu:

AKIN ALVES COMIN· OAB MT 16173· CPF 126.***.***-08

Reu:

ADRIANO JOSE DA SILVA· OAB MT 15745· CPF 983.***.***-04

Reu:

SARA TONEZER· OAB MT 9074· CPF 275.***.***-00

Reu:

CLEBER LEAL JARDIM· OAB MT 24307· CPF 981.***.***-91

Reu:

WALISSON RAMON DE PAULA MARIANO· CPF 126.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de promoção de arquivamento (23/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/10/2015

Distribuição

07/10/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ARY ANTONIO FLECKCPF

Advogados

Reu:

DAVID CLEMENTE RUDY· CPF 841.***.***-63

Reu:

CLEBER LEAL JARDIM· OAB MT 24307· CPF 981.***.***-91

Outros

DAVID CLEMENTE RUDY REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DAVID CLEMENTE RUDY· OAB MT 14787· CPF 841.***.***-63

Último movimento: Juntada de Certidão (28/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDivórcio Consensual

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

Em segredo de justiça

DARLAN LONGENCPF

KARINE SOUZA CHRISTECPF

Advogados

Autor:

VIVIANE ROCHA SIQUEIRA DE OLIVEIRA· OAB MT 31196· CPF 028.***.***-81

Autor:

CLEBER LEAL JARDIM· OAB MT 24307· CPF 981.***.***-91

Autor:

JOSE BOTELHO DE CARVALHO NETO· OAB MT 30683· CPF 923.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/12/2022

Distribuição

02/09/2023

Valor

R$ 5.471,83

Autor

SERGIO MARQUES DA SILVACPF

Reu

L. P. FORMATURAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON MONTEIRO TAVARES· OAB MT 19736· CPF 036.***.***-97

Autor:

CLEBER LEAL JARDIM· OAB MT 24307· CPF 981.***.***-91

Reu:

LUCIANA LUIZA FREITAS DE ALMEIDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCIANA LUIZA FREITAS DE ALMEIDA· OAB MT 21195· CPF 015.***.***-09

Reu:

JADIR WILSON DA SILVA DALVI· OAB MT 17510· CPF 457.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (27/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/05/2014

Distribuição

26/05/2014

Valor

R$ 8.500,00

Autor

LAZARO GONCALVES DA SILVACPF

Reu

RINALDO SULZBACHERCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO RODRIGO DA SILVA· OAB MT 25225· CPF 027.***.***-01

Reu:

CLEBER LEAL JARDIM· OAB MT 24307· CPF 981.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (21/07/2023)

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