CLEBER LESSONE — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 4.082.189,60

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho (09/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 4.082.189,60

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ALDEMIRA RAMOS FERREIRACPF

Advogados

Reu:

WEYDSON CASTRO SILVA· OAB CE 22470· CPF 010.***.***-92

Reu:

JOÃO LESIONE ROCHA· OAB CE 49536· CPF 389.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (27/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/06/2020

Distribuição

17/06/2020

Valor

R$ 3.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 200262148 (04/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

16/12/2020

Valor

R$ 3.000,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

JOãO LESIONE ROCHACPF

WASHINGTON HERBSTER DO NASCIMENTO RODRIGUESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (27/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 106.548,65

Último movimento: Publicado Intimação em 30/03/2026. Documento: 196456997 (30/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 106.548,65

Autor

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREVCNPJ

Reu

FRANCISCO TARCISIO FORTE DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JOÃO LESIONE ROCHA· OAB CE 49536· CPF 389.***.***-91

Reu:

WEYDSON CASTRO SILVA· OAB CE 22470· CPF 010.***.***-92

Último movimento: Conclusos para despacho (06/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO TARCISIO FORTE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

WEYDSON CASTRO SILVA· OAB CE 22470· CPF 010.***.***-92

Autor:

JOÃO LESIONE ROCHA· OAB CE 49536· CPF 389.***.***-91

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (06/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosApelação Cível

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO TARCISIO FORTE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

WEYDSON CASTRO SILVA· OAB CE 22470· CPF 010.***.***-92

Autor:

JOÃO LESIONE ROCHA· OAB CE 49536· CPF 389.***.***-91

Último movimento: Conclusão (para despacho) (06/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 24.561,96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: GENILSON MARQUES SOARES DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3028934-32.2024.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto pelo Estado do Ceará em face de Genilson Marques Soares, o qual visa a reforma da sentença de id 18794900. Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 0... (01/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 24.561,96

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

GENILSON MARQUES SOARESCPF

Advogados

Reu:

JOÃO LESIONE ROCHA· OAB CE 49536· CPF 389.***.***-91

Reu:

WEYDSON CASTRO SILVA· OAB CE 22470· CPF 010.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (18/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 100.536,96

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (20/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/01/2026

Distribuição

20/01/2026

Valor

R$ 100.536,96

Autor

PEDRO PAULO LOPES FERREIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

WEYDSON CASTRO SILVA· OAB CE 22470· CPF 010.***.***-92

Autor:

JOÃO LESIONE ROCHA· OAB CE 49536· CPF 389.***.***-91

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (22/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO PAULO LOPES FERREIRA

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

WEYDSON CASTRO SILVA· OAB CE 22470· CPF 010.***.***-92

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Autor:

JOÃO LESIONE ROCHA· OAB CE 49536· CPF 389.***.***-91

Reu:

WEYDSON CASTRO SILVA· OAB CE 22470· CPF 010.***.***-92

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

JOÃO LESIONE ROCHA· OAB CE 49536· CPF 389.***.***-91

Último movimento: Definitivo (23/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PASEPApelação Cível

Ajuizamento

20/01/2026

Distribuição

20/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO PAULO LOPES FERREIRA

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

WEYDSON CASTRO SILVA· OAB CE 22470· CPF 010.***.***-92

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Autor:

JOÃO LESIONE ROCHA· OAB CE 49536· CPF 389.***.***-91

Reu:

WEYDSON CASTRO SILVA· OAB CE 22470· CPF 010.***.***-92

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

JOÃO LESIONE ROCHA· OAB CE 49536· CPF 389.***.***-91

Último movimento: Decurso de Prazo (02/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO PAULO LOPES FERREIRA

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

WEYDSON CASTRO SILVA· OAB CE 22470· CPF 010.***.***-92

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Autor:

JOÃO LESIONE ROCHA· OAB CE 49536· CPF 389.***.***-91

Reu:

WEYDSON CASTRO SILVA· OAB CE 22470· CPF 010.***.***-92

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

JOÃO LESIONE ROCHA· OAB CE 49536· CPF 389.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: PEDRO PAULO LOPES FERREIRA APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ÓRGÃO JULGADOR: TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO RELATORA: DESEMBARGADORA CLEIDE ALVES DE AGUIAR EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DO PASEP. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE DA DEMANDA. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ESTADUAL. ADEQUAÇÃO A PRECEDENTE VINCULANTE SUPERVENIENTE (TEMA 1.387/STJ). PRESCRIÇÃO DECENAL. TERMO INICIAL. SAQUE I... (23/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 176.125,37

Autor

JOSE JAMILDES DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO LESIONE ROCHA· OAB CE 49536· CPF 389.***.***-91

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (18/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 176.125,37

Autor

JOSE JAMILDES DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO LESIONE ROCHA· OAB CE 49536· CPF 389.***.***-91

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (20/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PASEPApelação Cível

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE JAMILDES DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Autor:

JOÃO LESIONE ROCHA· OAB CE 49536· CPF 389.***.***-91

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

JOÃO LESIONE ROCHA· OAB CE 49536· CPF 389.***.***-91

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (20/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE JAMILDES DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Autor:

JOÃO LESIONE ROCHA· OAB CE 49536· CPF 389.***.***-91

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

JOÃO LESIONE ROCHA· OAB CE 49536· CPF 389.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0270589-51.2024.8.06.0001. APELANTE: JOSE JAMILDES DE OLIVEIRA JUNIOR APELADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO MONOCRÁTICA Cuidam os autos de Apelação interposta pela parte requerente em face da sentença proferida pela instância de origem, que concluiu por reconhecer a ocorrência de prescrição do direito autoral, cuja demanda trata de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Materiais aforada em desfavor da instituição requer... (20/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PASEPApelação Cível

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE JAMILDES DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Autor:

JOÃO LESIONE ROCHA· OAB CE 49536· CPF 389.***.***-91

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

JOÃO LESIONE ROCHA· OAB CE 49536· CPF 389.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0270589-51.2024.8.06.0001. APELANTE: JOSE JAMILDES DE OLIVEIRA JUNIOR APELADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO MONOCRÁTICA Cuidam os autos de Apelação interposta pela parte requerente em face da sentença proferida pela instância de origem, que concluiu por reconhecer a ocorrência de prescrição do direito autoral, cuja demanda trata de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Materiais aforada em desfavor da instituição requer... (20/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 123.222,25

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (24/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 123.222,25

Autor

MARINEIDE ARAUJO ANDRADE DUARTECPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO LESIONE ROCHA· OAB CE 49536· CPF 389.***.***-91

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (17/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 145.432,85

Autor

LENICE MARIA DE ALMEIDA MOTACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

WEYDSON CASTRO SILVA· OAB CE 22470· CPF 010.***.***-92

Autor:

JOÃO LESIONE ROCHA· OAB CE 49536· CPF 389.***.***-91

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (22/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 145.432,85

Autor

LENICE MARIA DE ALMEIDA MOTACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO LESIONE ROCHA· OAB CE 49536· CPF 389.***.***-91

Autor:

WEYDSON CASTRO SILVA· OAB CE 22470· CPF 010.***.***-92

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (09/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PASEPApelação Cível

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LENICE MARIA DE ALMEIDA MOTACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Autor:

WEYDSON CASTRO SILVA· OAB CE 22470· CPF 010.***.***-92

Autor:

JOÃO LESIONE ROCHA· OAB CE 49536· CPF 389.***.***-91

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

WEYDSON CASTRO SILVA· OAB CE 22470· CPF 010.***.***-92

Reu:

JOÃO LESIONE ROCHA· OAB CE 49536· CPF 389.***.***-91

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (09/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LENICE MARIA DE ALMEIDA MOTACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Autor:

WEYDSON CASTRO SILVA· OAB CE 22470· CPF 010.***.***-92

Autor:

JOÃO LESIONE ROCHA· OAB CE 49536· CPF 389.***.***-91

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

WEYDSON CASTRO SILVA· OAB CE 22470· CPF 010.***.***-92

Reu:

JOÃO LESIONE ROCHA· OAB CE 49536· CPF 389.***.***-91

Último movimento: Definitivo (09/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LENICE MARIA DE ALMEIDA MOTACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Autor:

WEYDSON CASTRO SILVA· OAB CE 22470· CPF 010.***.***-92

Autor:

JOÃO LESIONE ROCHA· OAB CE 49536· CPF 389.***.***-91

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

WEYDSON CASTRO SILVA· OAB CE 22470· CPF 010.***.***-92

Reu:

JOÃO LESIONE ROCHA· OAB CE 49536· CPF 389.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0270886-58.2024.8.06.0001. APELANTE: LENICE MARIA DE ALMEIDA MOTA APELADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA - APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de Apelação Cível interposta por Lenice Maria de Almeida Mota, em face da sentença de id n° 19665191, prolatado pelo juízo da 27° Vara Cível da Comarca de Fortaleza, que ex... (09/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PASEPApelação Cível

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LENICE MARIA DE ALMEIDA MOTACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Autor:

WEYDSON CASTRO SILVA· OAB CE 22470· CPF 010.***.***-92

Autor:

JOÃO LESIONE ROCHA· OAB CE 49536· CPF 389.***.***-91

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

WEYDSON CASTRO SILVA· OAB CE 22470· CPF 010.***.***-92

Reu:

JOÃO LESIONE ROCHA· OAB CE 49536· CPF 389.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0270886-58.2024.8.06.0001. APELANTE: LENICE MARIA DE ALMEIDA MOTA APELADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA - APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de Apelação Cível interposta por Lenice Maria de Almeida Mota, em face da sentença de id n° 19665191, prolatado pelo juízo da 27° Vara Cível da Comarca de Fortaleza, que ex... (09/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 82.121,49

Autor

JOSE MARQUES DE ANDRADECPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO LESIONE ROCHA· OAB CE 49536· CPF 389.***.***-91

Autor:

WEYDSON CASTRO SILVA· OAB CE 22470· CPF 010.***.***-92

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Publicado Intimação em 25/08/2025. Documento: 134493383 (25/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/08/2024

Distribuição

24/08/2024

Valor

R$ 100.927,74

Último movimento: Publicado Intimação em 24/07/2025. Documento: 158820241 (24/07/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 100.927,74

Autor

ANTONIO QUINTO DOS AMANCIOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO LESIONE ROCHA· OAB CE 49536· CPF 389.***.***-91

Autor:

VANESSA ISLANE DE PAIVA ROCHA· OAB CE 41440· CPF 032.***.***-13

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de certidão de julgamento (11/05/2026)

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