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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/03/2012

Distribuição

07/02/2014

Valor

R$ 1.383,15

Autor

CARTORIO CIVEL E ANEXOS DE SANTA HELENACNPJ

Reu

LATICINIOS MONARCA LTDACNPJ

HELCIO EUGENIO BATISTA DOS SANTOSCPF

CRISTIANE LOPES STANICHCPF

Advogados

Autor:

SERGIO ALVES DREHER· CPF 370.***.***-00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (03/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (09/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou EtniaCrimes de PreconceitoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

HEIDI SINTONI STANICHI LOPESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARCIO HIROSHI IKEDA· OAB SP 385788· CPF 143.***.***-18

Autor:

SUZY CRISTINA PEREIRA DA SILVA· OAB SP 421775· CPF 425.***.***-09

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou EtniaCrimes de PreconceitoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou EtniaCrimes de PreconceitoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou EtniaCrimes de PreconceitoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/08/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HEIDI SINTONI STANICHI LOPESCPF

Advogados

Autor:

SUZY CRISTINA PEREIRA DA SILVA· OAB SP 421775· CPF 425.***.***-09

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou EtniaCrimes de PreconceitoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou EtniaCrimes de PreconceitoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/04/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HEIDI SINTONI STANICHI LOPESCPF

Advogados

Autor:

SUZY CRISTINA PEREIRA DA SILVA· OAB SP 421775· CPF 425.***.***-09

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou EtniaCrimes de PreconceitoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HEIDI SINTONI STANICHI LOPESCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO HIROSHI IKEDA· OAB SP 385788· CPF 143.***.***-18

Autor:

SUZY CRISTINA PEREIRA DA SILVA· OAB SP 421775· CPF 425.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/01/2026)

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