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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (05/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAMON CLEBER PINTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CLAUDIA MARCELA NASCIMENTO CAMARA FERNANDES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasApelação Criminal

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAMON CLEBER PINTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

GUSTAVO CARVALHO COSTA· OAB MG 157

Reu:

GUSTAVO CARVALHO COSTA· OAB MG 157

Último movimento: Publicação (28/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

14/03/2019

Distribuição

14/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

RAMON CLEBER PINTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

GUSTAVO CARVALHO COSTA· OAB MG 157

Reu:

GUSTAVO CARVALHO COSTA· OAB MG 157

Último movimento: Recebimento (05/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAMON CLEBER PINTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HILCILEI CARVALHO LEITE· OAB MG 178744

Último movimento: Transitado em Julgado (07/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

16/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RAMON CLEBER PINTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

HILCILEI CARVALHO LEITE· OAB MG 178744· CPF 102.***.***-12

Autor:

DIEGO ANTONIO DE MELO· OAB SP 379882· CPF 066.***.***-06

Autor:

JESSICA ALMEIDA LUZ· OAB MG 163492

Autor:

GUILHERME HOURI FERREIRA DE VASCONCELLOS· OAB MG 191815· CPF 079.***.***-85

Reu:

HILCILEI CARVALHO LEITE· OAB MG 178744· CPF 102.***.***-12

Reu:

DIEGO ANTONIO DE MELO· OAB SP 379882· CPF 066.***.***-06

Reu:

JESSICA ALMEIDA LUZ· OAB MG 163492

Reu:

GUILHERME HOURI FERREIRA DE VASCONCELLOS· OAB MG 191815· CPF 079.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

16/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RAMON CLEBER PINTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

HILCILEI CARVALHO LEITE· OAB MG 178744· CPF 102.***.***-12

Autor:

DIEGO ANTONIO DE MELO· OAB SP 379882· CPF 066.***.***-06

Autor:

JESSICA ALMEIDA LUZ· OAB MG 163492

Autor:

GUILHERME HOURI FERREIRA DE VASCONCELLOS· OAB MG 191815· CPF 079.***.***-85

Reu:

HILCILEI CARVALHO LEITE· OAB MG 178744· CPF 102.***.***-12

Reu:

DIEGO ANTONIO DE MELO· OAB SP 379882· CPF 066.***.***-06

Reu:

JESSICA ALMEIDA LUZ· OAB MG 163492

Reu:

GUILHERME HOURI FERREIRA DE VASCONCELLOS· OAB MG 191815· CPF 079.***.***-85

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/03/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Crédito RotativoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 139.901,72

Autor

YOHAN GOIS PINTOCPF

YOHAN GOIS PINTO MOVEISCNPJ

Reu

BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CLEBER PINTO· OAB SP 88142· CPF 025.***.***-10

Reu:

RODRIGO DE MELO SILVA· OAB SE 4934· CPF 013.***.***-89

Último movimento: Conclusão (20/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A

Reu

YOHAN GOIS PINTOCPF

YOHAN GOIS PINTO MOVEIS

Advogados

Autor:

CLEBER PINTO· OAB SP 88142· CPF 025.***.***-10

Autor:

RODRIGO DE MELO SILVA· OAB SE 4934· CPF 013.***.***-89

Reu:

CLEBER PINTO· OAB SP 88142· CPF 025.***.***-10

Reu:

RODRIGO DE MELO SILVA· OAB SE 4934· CPF 013.***.***-89

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (22/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEBER PINTOCPF

Reu

GILBERTO ANTONIO RODRIGUES

Advogados

Autor:

CLEBER PINTO· OAB SP 88142· CPF 025.***.***-10

Reu:

BOLIVAR DOS SANTOS XAVIER· OAB SP 139649· CPF 073.***.***-48

Reu:

CHRISTIAN PINDER MAMBERTI· CPF 060.***.***-71

Reu:

JACKELINE DA CUNHA XAVIER· OAB SP 371973· CPF 324.***.***-90

Outros

PEDRO HENRIQUE VIZOTTO AMORIM· OAB SP 261862· CPF 326.***.***-80

EDUARDO SPOLON· OAB SP 298541· CPF 326.***.***-26

LUIZ ANTÔNIO PIRES· OAB SP 92304

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (03/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEBER PINTOCPF

Advogados

Autor:

CLEBER PINTO· OAB SP 88142· CPF 025.***.***-10

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO ANTONIO RODRIGUES

BOLIVAR DOS SANTOS XAVIERCPF

LUIZ ANTONIO PIRES

Advogados

Autor:

LUÍSA FERNANDES PIRES· OAB SP 431915· CPF 410.***.***-22

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEBER PINTOCPF

Advogados

Autor:

CLEBER PINTO· OAB SP 88142· CPF 025.***.***-10

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDEMIR BUENO DOS SANTOS

Reu

COOPERATIVA HABITACIONAL DOS TRABALHADORES DA COMPANHIA SIDERúRGICA COSIPA

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO CARVALHO DOS ANJOS· OAB SP 190710· CPF 286.***.***-27

Autor:

CLEBER PINTO· OAB SP 88142· CPF 025.***.***-10

Autor:

JOSÉ COSMO DE ALMEIDA JÚNIOR· OAB SP 189265· CPF 070.***.***-31

Autor:

LUIZ FERNANDO ABUD· OAB SP 90481· CPF 046.***.***-01

Reu:

LUIZ EDUARDO CARVALHO DOS ANJOS· OAB SP 190710· CPF 286.***.***-27

Reu:

CLEBER PINTO· OAB SP 88142· CPF 025.***.***-10

Reu:

JOSÉ COSMO DE ALMEIDA JÚNIOR· OAB SP 189265· CPF 070.***.***-31

Reu:

LUIZ FERNANDO ABUD· OAB SP 90481· CPF 046.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Valdemir Bueno dos Santos - Apelado: Cooperativa Habitacional dos Trabalhadores da Companhia Siderúrgica Cosipa - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração oposto... (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDEMIR BUENO DOS SANTOS

Reu

COOPERATIVA HABITACIONAL DOS TRABALHADORES DA COMPANHIA SIDERúRGICA COSIPA

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO CARVALHO DOS ANJOS· OAB SP 190710· CPF 286.***.***-27

Autor:

CLEBER PINTO· OAB SP 88142· CPF 025.***.***-10

Autor:

JOSÉ COSMO DE ALMEIDA JÚNIOR· OAB SP 189265· CPF 070.***.***-31

Autor:

LUIZ FERNANDO ABUD· OAB SP 90481· CPF 046.***.***-01

Reu:

LUIZ EDUARDO CARVALHO DOS ANJOS· OAB SP 190710· CPF 286.***.***-27

Reu:

CLEBER PINTO· OAB SP 88142· CPF 025.***.***-10

Reu:

JOSÉ COSMO DE ALMEIDA JÚNIOR· OAB SP 189265· CPF 070.***.***-31

Reu:

LUIZ FERNANDO ABUD· OAB SP 90481· CPF 046.***.***-01

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

26/02/2018

Distribuição

26/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CARMEM CENIRA PINTO LOURENA MELOCPF

CLEBER PINTO

GISELA GULARTE PINTOCPF

Advogados

Autor:

LUCAS AMODIO· OAB SP 407335· CPF 351.***.***-71

Autor:

MARCOS SANTOS FARIA· OAB SP 366952· CPF 086.***.***-77

Autor:

VICENTE CAMPOS DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 223229· CPF 284.***.***-21

Autor:

CLEBER PINTO· OAB SP 88142· CPF 025.***.***-10

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003761-58.2018.8.26.0562 - Inventário - Inventário e Partilha - Cleber Pinto - Carmem Cenira Pinto Lourena Melo - - GISELA GULARTE PINTO - Banco do Brasil - Condomínio Edifício Dinorah e outro - Vistos. Manifeste-se a Fazenda do Estado sobre págs. 1073/1075. Int. - ADV: CARMEM CENIRA PINTO LOURENA MELO (OAB 68362/SP), LUCAS AMODIO (OAB 407335/SP), MARCOS SANTOS FARIA (OAB 366952/SP), CLEBER PINTO (OAB 88142/SP), SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (... (16/04/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

31/05/2006

Distribuição

31/05/2006

Valor

R$ 14.001,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE DOS SANTOS· OAB SP 109738· CPF 322.***.***-68

Reu:

EDUARDO DE PINHO MATEOS· OAB SP 266128· CPF 312.***.***-58

Reu:

WAGNER LUIZ MENDES· OAB SP 139742· CPF 063.***.***-89

Reu:

CLEBER PINTO· CPF 025.***.***-10

Reu:

LUIZ FERNANDO PINHEIRO ELIAS· CPF 195.***.***-07

Outros

DR. WAGNER LUIZ MENDES· OAB SP 139742

DR. CLÉBER PINTO· OAB SP 88142

Último movimento: Expedido(a) intimação a(o) GIVALDO BATISTA DA SILVA (18/05/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 14.001,00

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 14.001,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (01/04/2025)

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