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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 11.999,40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos EXTRAORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 27 de maio de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0000159-67.2025.8.27.2740/TO (Pauta: 221) RELATORA: Desembargadora ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELA... (18/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 11.999,40

Autor

CLEBER RODRIGUES LIMACPF

Reu

PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS· OAB TO 4336· CPF 983.***.***-10

Último movimento: Distribuído por sorteio - Autos com o Relator (28/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEBER RODRIGUES LIMA

Reu

PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS· OAB TO 4336· CPF 983.***.***-10

Autor:

EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS· OAB TO 004336

Reu:

EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS· OAB TO 4336· CPF 983.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0000159-67.2025.8.27.2740/TO RELATORA: Desembargadora ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: CLEBER RODRIGUES LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB TO004336) EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO. DANO MORAL... (08/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEBER RODRIGUES LIMA

Reu

PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS· OAB TO 4336· CPF 983.***.***-10

Autor:

EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS· OAB TO 004336

Reu:

EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS· OAB TO 4336· CPF 983.***.***-10

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 10.153,80

Autor

CLEBER RODRIGUES LIMACPF

Reu

SECON CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS· OAB TO 4336· CPF 983.***.***-10

Último movimento: Conclusão para decisão (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 11.347,80

Autor

CLEBER RODRIGUES LIMACPF

Reu

SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS· OAB TO 4336· CPF 983.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0000160-52.2025.8.27.2740/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000160-52.2025.8.27.2740/TO RELATORA: Juíza MARIA CELMA LOUZEIRO TIAGO APELANTE: CLEBER RODRIGUES LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB TO004336) EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO POR FRAUDE NA CONTRATAÇÃO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE... (27/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 11.347,80

Autor

CLEBER RODRIGUES LIMACPF

Reu

SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS· OAB TO 4336· CPF 983.***.***-10

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 - Ciência Tácita (04/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEBER RODRIGUES LIMA

Reu

SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA

Advogados

Autor:

EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS· OAB TO 4336· CPF 983.***.***-10

Autor:

EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS· OAB TO 004336

Reu:

EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS· OAB TO 4336· CPF 983.***.***-10

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEBER RODRIGUES LIMA

Reu

SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA

Advogados

Autor:

EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS· OAB TO 4336· CPF 983.***.***-10

Autor:

EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS· OAB TO 004336

Reu:

EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS· OAB TO 4336· CPF 983.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000160-52.2025.8.27.2740/TO RELATOR: HELDER CARVALHO LISBOA AUTOR: CLEBER RODRIGUES LIMA ADVOGADO(A): EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB TO004336) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 46 - 27/05/2026 - Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOTOP1ECIV Número: 00001605220258272740/TJTO (28/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MoradiaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 150.000,00

Autor

CLEBER RODRIGUES DE LIMACPF

CARLOS EDUARDO SILVA COSTACPF

ANTONIO BENERVAL DA SILVACPF

ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOSCPF

CELIO RODRIGUES DE LIMACPF

+ 10 outros

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCA LUZILANNE DE LIMA ROCHA NUNES· OAB DF 35258· CPF 712.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 150.000,00

Autor

ANTONIO BENERVAL DA SILVACPF

ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOSCPF

ANTONIO PEREIRA DOS SANTOSCPF

CARLOS EDUARDO SILVA COSTACPF

CELIO RODRIGUES DE LIMACPF

+ 10 outros

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCA LUZILANNE DE LIMA ROCHA NUNES· OAB DF 35258· CPF 712.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (27/09/2023)

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