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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEBER ROBERTO DO NASCIMENTO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS NUNEZ MORAL· OAB SP 76483· CPF 017.***.***-51

Reu:

JOSÉ CARLOS NUNEZ MORAL· OAB SP 76483· CPF 017.***.***-51

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (16/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEBER ROBERTO DO NASCIMENTO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS NUNEZ MORAL· OAB SP 76483· CPF 017.***.***-51

Reu:

JOSÉ CARLOS NUNEZ MORAL· OAB SP 76483· CPF 017.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: CLEBER ROBERTO DO NASCIMENTO - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Moreira da Silva - "Deram parcial provimento ao recurso, tão-somente, para reduzir a pena de multa, a 13 (treze) dias-multa, à razão unitária mínima, mantida, no mais, a r. sentença condenatória, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Consideraram, desde já, prequestionadas as matérias debatidas no processo, para efeito de eventua... (24/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/01/2021

Distribuição

08/01/2021

Valor

R$ 29.978,88

Autor

CLEBER ROBERTO NASCIMENTOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA RANGEL MENDONCA· OAB MG 125352· CPF 049.***.***-47

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Reu

CLEBER ROBERTO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO J. DOS REIS

Reu:

CAROLINA RANGEL MENDONCA

Último movimento: Transitado em Julgado (19/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/01/2021

Distribuição

08/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO PAN S/A

Reu

CLEBER ROBERTO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Autor:

CAROLINA RANGEL MENDONCA· OAB MG 125352· CPF 049.***.***-47

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

CAROLINA RANGEL MENDONCA· OAB MG 125352· CPF 049.***.***-47

Último movimento: Definitivo (21/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO PAN S/A

Reu

CLEBER ROBERTO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Autor:

CAROLINA RANGEL MENDONCA· OAB MG 125352· CPF 049.***.***-47

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

CAROLINA RANGEL MENDONCA· OAB MG 125352· CPF 049.***.***-47

Último movimento: Trânsito em julgado (19/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO PAN S/A

Reu

CLEBER ROBERTO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Autor:

CAROLINA RANGEL MENDONCA· OAB MG 125352· CPF 049.***.***-47

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

CAROLINA RANGEL MENDONCA· OAB MG 125352· CPF 049.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 14/09/2023 Apelante(s) - BANCO PAN S/A; Apelado(a)(s) - CLEBER ROBERTO NASCIMENTO; Relator - Des(a). Alexandre Victor de Carvalho A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicaç... (18/09/2023)

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