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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/11/2022

Distribuição

27/11/2022

Valor

R$ 18.400.000,00

Autor

MARIA DE NAZARE DE OLIVEIRA GILCPF

AGUSTINHO FILHO ALMEIDA ANDRADECPF

JOSE RAIMUNDO LOBO GOMESCPF

JEYSEL TRINDADE ALMEIDACPF

COSME MENDES VIEIRACPF

+ 95 outros

Reu

NORTE ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

OMAR ELIAS GEHA· OAB PR 23204· CPF 574.***.***-15

Autor:

ELZA MAROJA KALKMANN· CPF 756.***.***-53

Reu:

THIAGO REIS CORAL· OAB PA 18733· CPF 834.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (17/10/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 18.400.000,00

Autor

MARIA DE NAZARE DE OLIVEIRA GILCPF

AGUSTINHO FILHO ALMEIDA ANDRADECPF

JOSE RAIMUNDO LOBO GOMESCPF

JEYSEL TRINDADE ALMEIDACPF

COSME MENDES VIEIRACPF

+ 95 outros

Reu

NORTE ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

OMAR ELIAS GEHA· OAB PR 23204· CPF 574.***.***-15

Autor:

ELZA MAROJA KALKMANN· CPF 756.***.***-53

Reu:

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE· OAB PA 9316· CPF 581.***.***-49

Reu:

THIAGO REIS CORAL· OAB PA 18733· CPF 834.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão (09/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

12/01/2026

Valor

R$ 17.816.484,22

Autor

MARIA NEUZA ROBERTA DOS SANTOS ARAUJOCPF

TIAGO DOS SANTOS ARAUJO

ARNOR SILVA DE SOUZACPF

JOANICE LIMA DE OLIVEIRACPF

VITORIA LIMA DE SOUZA

+ 560 outros

Reu

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SACNPJ

Advogados

Autor:

ACHIBALDO NUNES DOS SANTOS· OAB BA 14389· CPF 244.***.***-87

Reu:

EMANUELA POMPA LAPA· OAB BA 16906· CPF 928.***.***-00

Reu:

MAURICIO DANTAS GOES E GOES· OAB BA 15684· CPF 872.***.***-00

Reu:

JOAQUIM PINTO LAPA NETO· OAB BA 15659· CPF 891.***.***-20

Reu:

LUIZ FLAVIO FALCAO SILVA· OAB BA 18928· CPF 940.***.***-04

Reu:

LAPA & GOES E GOES ADVOGADOS ASSOCIADOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD (12/01/2026)

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