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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 84.720,00

Autor

MARIA EDUARDA DA SILVA MATIASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE CALINE PEIXOTO DE SOUZA REGO· OAB RN 9758· CPF 013.***.***-03

Autor:

CLECIA MARIA DA SILVA MATIAS· CPF 085.***.***-71

Último movimento: Juntada de documento comprobatório (28/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 22.659,56

Autor

CLEIA FREITAS MATHIASCPF

Reu

ASPENFIN-BR - SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ADRIANA FELICIO DOS SANTOS· OAB RS 125017· CPF 681.***.***-04

Reu:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 095975· CPF 964.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 22.659,56

Autor

ASPENFIN-BR - SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDACNPJ

Reu

CLEIA FREITAS MATHIASCPF

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245647952 (Custas Finais ou Complementares) (29/08/2024)

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