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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

19/04/2026

Valor

R$ 25.593,33

Autor

CLEIA MENEZES VIEIRACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE· OAB RJ 106478· CPF 851.***.***-68

Reu:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB RJ 87929· CPF 022.***.***-71

Outros

ELIANE SIMAS DOS SANTOS· OAB RJ 66980

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (25/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 25.593,33

Autor

CLEIA MENEZES VIEIRACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE· OAB RJ 106478· CPF 851.***.***-68

Reu:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB RJ 87929· CPF 022.***.***-71

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (19/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEIA MENEZES VIEIRACPF

Reu

BANCO SANTANDER BRASIL S A

Advogados

Autor:

KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE· OAB RJ 106478· CPF 851.***.***-68

Autor:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB RJ 87929· CPF 022.***.***-71

Autor:

ELIANE SIMAS DOS SANTOS· OAB RJ 66980

Reu:

KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE· OAB RJ 106478· CPF 851.***.***-68

Reu:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB RJ 87929· CPF 022.***.***-71

Reu:

ELIANE SIMAS DOS SANTOS· OAB RJ 66980

Último movimento: Decurso de Prazo (23/06/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 31.292,39

Autor

LEÔNIDAS XAVIER DE GODOY JÚNIORCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

CLEIA ALVES FERNANDES· OAB TO 10365· CPF 927.***.***-15

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

JOSÉ HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO· OAB TO 10770· CPF 043.***.***-35

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA· OAB TO 10864· CPF 132.***.***-88

Último movimento: Conclusão para despacho (18/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

18/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

LEÔNIDAS XAVIER DE GODOY JÚNIORCPF

Advogados

Autor:

CLEIA ALVES FERNANDES· OAB TO 10365· CPF 927.***.***-15

Autor:

CLEIA ALVES FERNANDES· OAB TO 010365· CPF 927.***.***-15

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (09/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LEÔNIDAS XAVIER DE GODOY JÚNIORCPF

Advogados

Autor:

CLEIA ALVES FERNANDES· OAB TO 10365· CPF 927.***.***-15

Autor:

CLEIA ALVES FERNANDES· OAB TO 010365· CPF 927.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Recurso Inominado Cível Nº 0029296-30.2025.8.27.2729/TO RECORRENTE: LEÔNIDAS XAVIER DE GODOY JÚNIOR (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CLEIA ALVES FERNANDES (OAB TO010365) DESPACHO/DECISÃO A Turma Recursal é o juiz natural dos recursos interpostos contra as decisões nos juizados especiais e não está vinculada à análise dos pressupostos de admissibilidade efetuada pelo juízo a quo. Cuida-se de recurso inominado interposto pela parte recorrente LEÔNIDAS XAVIER... (06/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

20/06/2025

Distribuição

27/10/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

GLAYDSON DOS SANTOS SILVACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

CLEIA ALVES FERNANDES· OAB TO 10365· CPF 927.***.***-15

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

FELIPE MANSUR ALMEIDA· OAB TO 11570· CPF 032.***.***-37

Reu:

JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM· OAB TO 790· CPF 472.***.***-87

Último movimento: Conclusão para julgamento (18/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

20/06/2025

Distribuição

20/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GLAYDSON DOS SANTOS SILVA

Advogados

Autor:

CLEIA ALVES FERNANDES· OAB TO 10365· CPF 927.***.***-15

Autor:

CLEIA ALVES FERNANDES· OAB TO 010365· CPF 927.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0027023-78.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: GLAYDSON DOS SANTOS SILVA ADVOGADO(A): CLEIA ALVES FERNANDES (OAB TO010365) SENTENÇA DISPOSITIVO Em face do exposto: EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, no que diz respeito à correção monetária referente às progressões de 2016/2018/2020/2022 por ausência de interesse processual quanto às parcelas não pagas evento 48, PLAN2, nos termos do art. 51... (09/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/06/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

JALES COELHO VALADARESCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

CLEIA ALVES FERNANDES· OAB TO 10365· CPF 927.***.***-15

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49 (28/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 87.032,00

Autor

MARIA LILIANE BARBOSA DE SOUZACPF

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ

MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

CLEIA ALVES FERNANDES· OAB TO 10365· CPF 927.***.***-15

Reu:

PÚBLIO BORGES ALVES· OAB TO 2365· CPF 012.***.***-63

Último movimento: Conclusão para despacho (12/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LILIANE BARBOSA DE SOUZA

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

CLEIA ALVES FERNANDES· OAB TO 10365· CPF 927.***.***-15

Autor:

PÚBLIO BORGES ALVES· OAB TO 2365· CPF 012.***.***-63

Autor:

CLEIA ALVES FERNANDES· OAB TO 010365· CPF 927.***.***-15

Autor:

PÚBLIO BORGES ALVES· OAB TO 002365· CPF 012.***.***-63

Reu:

CLEIA ALVES FERNANDES· OAB TO 10365· CPF 927.***.***-15

Reu:

PÚBLIO BORGES ALVES· OAB TO 2365· CPF 012.***.***-63

Reu:

CLEIA ALVES FERNANDES· OAB TO 010365· CPF 927.***.***-15

Reu:

PÚBLIO BORGES ALVES· OAB TO 002365· CPF 012.***.***-63

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 87.032,00

Autor

EUDES MARTINS FONSECACPF

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ

MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

CLEIA ALVES FERNANDES· OAB TO 10365· CPF 927.***.***-15

Autor:

LEIDLANNE PAULINO DA CUNHA· OAB TO 9315· CPF 000.***.***-18

Autor:

JALES COELHO VALADARES· OAB TO 6231· CPF 598.***.***-49

Reu:

PÚBLIO BORGES ALVES· OAB TO 2365· CPF 012.***.***-63

Último movimento: Conclusão para despacho (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EUDES MARTINS FONSECA

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

LEIDLANNE PAULINO DA CUNHA· OAB TO 9315· CPF 000.***.***-18

Autor:

JALES COELHO VALADARES· OAB TO 6231· CPF 598.***.***-49

Autor:

PÚBLIO BORGES ALVES· OAB TO 2365· CPF 012.***.***-63

Autor:

CLEIA ALVES FERNANDES· OAB TO 10365· CPF 927.***.***-15

Autor:

PÚBLIO BORGES ALVES· OAB TO 002365· CPF 012.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

LEIDLANNE PAULINO DA CUNHA· OAB TO 9315· CPF 000.***.***-18

Reu:

JALES COELHO VALADARES· OAB TO 6231· CPF 598.***.***-49

Reu:

PÚBLIO BORGES ALVES· OAB TO 2365· CPF 012.***.***-63

Reu:

CLEIA ALVES FERNANDES· OAB TO 10365· CPF 927.***.***-15

Reu:

PÚBLIO BORGES ALVES· OAB TO 002365· CPF 012.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

20/06/2025

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 91.080,00

Autor

ROBERTO SANTOS DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

CLEIA ALVES FERNANDES· OAB TO 10365· CPF 927.***.***-15

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

JOSÉ HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO· OAB TO 10770· CPF 043.***.***-35

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

WALLACE GONCALVES DA SILVA· CPF 049.***.***-84

Último movimento: Conclusão para despacho (11/02/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/06/2025

Distribuição

11/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO SANTOS DA SILVA

Advogados

Autor:

CLEIA ALVES FERNANDES· OAB TO 10365· CPF 927.***.***-15

Autor:

CLEIA ALVES FERNANDES· OAB TO 010365· CPF 927.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Recurso Inominado Cível Nº 0027032-40.2025.8.27.2729/TO RECORRENTE: ROBERTO SANTOS DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CLEIA ALVES FERNANDES (OAB TO010365) DESPACHO/DECISÃO Da análise das razões recursais, observo que a parte recorrente se limitou a requerer a gratuidade judiciária sem apresentar nenhuma documentação para análise, o que a meu ver, por si só, não é causa determinante para a concessão da justiça gratuita, não demonstrando a invocada hip... (10/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

20/06/2025

Distribuição

20/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO SANTOS DA SILVA

Advogados

Autor:

CLEIA ALVES FERNANDES· OAB TO 10365· CPF 927.***.***-15

Autor:

CLEIA ALVES FERNANDES· OAB TO 010365· CPF 927.***.***-15

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 87.032,00

Autor

JOVITA MIRANDA DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DO TOCANTINSCNPJ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

CLEIA ALVES FERNANDES· OAB TO 10365· CPF 927.***.***-15

Autor:

JALES COELHO VALADARES· OAB TO 6231· CPF 598.***.***-49

Autor:

LEIDLANNE PAULINO DA CUNHA· OAB TO 9315· CPF 000.***.***-18

Reu:

PÚBLIO BORGES ALVES· OAB TO 2365· CPF 012.***.***-63

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32 (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOVITA MIRANDA DE OLIVEIRA

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

CLEIA ALVES FERNANDES· OAB TO 10365· CPF 927.***.***-15

Autor:

LEIDLANNE PAULINO DA CUNHA· OAB TO 9315· CPF 000.***.***-18

Autor:

PÚBLIO BORGES ALVES· OAB TO 2365· CPF 012.***.***-63

Autor:

JALES COELHO VALADARES· OAB TO 6231· CPF 598.***.***-49

Reu:

CLEIA ALVES FERNANDES· OAB TO 10365· CPF 927.***.***-15

Reu:

LEIDLANNE PAULINO DA CUNHA· OAB TO 9315· CPF 000.***.***-18

Reu:

PÚBLIO BORGES ALVES· OAB TO 2365· CPF 012.***.***-63

Reu:

JALES COELHO VALADARES· OAB TO 6231· CPF 598.***.***-49

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

27/10/2025

Valor

R$ 2.992,91

Autor

CLAUDIA VINHAL LAGARES MARQUESCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

CLEIA ALVES FERNANDES· OAB TO 10365· CPF 927.***.***-15

Reu:

JOSÉ HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO· OAB TO 10770· CPF 043.***.***-35

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 (08/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 3.578,69

Autor

CECÍLIA AMÉLIA MIRANDA COSTACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

CLEIA ALVES FERNANDES· OAB TO 10365· CPF 927.***.***-15

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Conclusão para julgamento (13/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CECÍLIA AMÉLIA MIRANDA COSTACPF

Advogados

Autor:

CLEIA ALVES FERNANDES· OAB TO 10365· CPF 927.***.***-15

Autor:

CLEIA ALVES FERNANDES· OAB TO 010365· CPF 927.***.***-15

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/06/2026)

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