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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/09/2014

Distribuição

15/09/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ENELL GREEN POWER PROJETOS I S/A (ENEL)

Reu

CLEIA REGINA MAIA

Advogados

Autor:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639

Autor:

MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

REGINA TEODORO DA SILVA NUNES DA SILVA· CPF 186.***.***-78

Reu:

FERNANDO FIGUEIREDO FERREIRA· OAB SP 166987· CPF 149.***.***-10

Último movimento: Conclusos para despacho (10/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/03/2015

Distribuição

20/03/2015

Valor

R$ 2.182.682,15

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

JOAO HENRIQUE FERREIRA DE ALENCAR PIRES REBELOCPF

CLEIA COUTINHO MAIACPF

CONSTRUTORA LIRA COUTINHO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RAUMARIO MOURAO E SILVA· OAB PI 3034· CPF 079.***.***-15

Reu:

THIAGO PRADO MOURAO· OAB PI 5212· CPF 954.***.***-04

Reu:

LENORA CONCEICAO LOPES CAMPELO· OAB PI 7332· CPF 217.***.***-34

Outros

LARISSA ROSA MOURAO· OAB CE 45023

VANESSA LIMA DE OLIVEIRA· OAB CE 41177

THALES DE OLIVEIRA MACHADO· OAB CE 29558

LUIZ HENRIQUE GADELHA DE OLIVEIRA· OAB CE 22125

ADRYU REGIS ROLIM FERNANDES· OAB CE 24916

Último movimento: Baixa Definitiva (17/02/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 2.182.682,15

Autor

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

CONSTRUTORA LIRA COUTINHO LTDACNPJ

JOAO HENRIQUE FERREIRA DE ALENCAR PIRES REBELOCPF

CLEIA COUTINHO MAIACPF

Advogados

Reu:

THALES DE OLIVEIRA MACHADO· CPF 022.***.***-95

Reu:

VANESSA LIMA DE OLIVEIRA· CPF 058.***.***-45

Reu:

LUIZ HENRIQUE GADELHA DE OLIVEIRA· CPF 013.***.***-38

Reu:

LARISSA ROSA MOURAO· CPF 068.***.***-94

Reu:

ADRYU REGIS ROLIM FERNANDES· CPF 028.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/02/2015

Distribuição

03/02/2015

Valor

R$ 1.399.585,31

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

EANES C. B. TORRESCNPJ

CARVALHO & FERNANDES LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA SAG LTDA - MECNPJ

CLEIA COUTINHO MAIACPF

EDUARDO DE SOUSA COELHO - MECNPJ

Advogados

Reu:

CLEITON LEITE DE LOIOLA· OAB PI 2736· CPF 784.***.***-20

Reu:

EDUARDO MARCELO SOUSA GONCALVES· OAB PI 4373· CPF 280.***.***-01

Reu:

JOAO BORGES DOS SANTOS· OAB PI 11796· CPF 132.***.***-04

Reu:

LENORA CONCEICAO LOPES CAMPELO· OAB PI 7332· CPF 217.***.***-34

Reu:

LARA CAMPELO VIEIRA· OAB PI 14992· CPF 003.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos (01/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/08/2015

Distribuição

27/08/2015

Valor

R$ 4.067.187,80

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

ANCELMO LUIZ PORTELA E SILVACPF

LEONCIO DO REGO MONTEIROCPF

CLEIA COUTINHO MAIACPF

JOAO HENRIQUE FERREIRA DE ALENCAR PIRES REBELOCPF

Advogados

Reu:

OTONIEL D'OLIVEIRA CHAGAS BISNETO· OAB PI 12035· CPF 453.***.***-20

Reu:

LENORA CONCEICAO LOPES CAMPELO· OAB PI 7332· CPF 217.***.***-34

Reu:

RAUMARIO MOURAO E SILVA· OAB PI 3034· CPF 079.***.***-15

Reu:

THIAGO PRADO MOURAO· OAB PI 5212· CPF 954.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2025)

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