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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

18/11/2020

Valor

R$ 24.543,00

Autor

MOACI GOMES DE FREITASCPF

Reu

LUIS FERNANDO VIEIRA BERNARDESCPF

CLEIDE APARECIDA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ABIMAEL VELLOZO CESAR· OAB SP 437761· CPF 185.***.***-85

Reu:

SERGIO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB MG 110625· CPF 049.***.***-40

Reu:

RENAN JOSE DE ALMEIDA· OAB MG 180076· CPF 100.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora (05/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MOACI GOMES DE FREITASCPF

LUIS FERNANDO VIEIRA BERNARDESCPF

CLEIDE APARECIDA RODRIGUESCPF

Reu

MOACI GOMES DE FREITASCPF

LUIS FERNANDO VIEIRA BERNARDESCPF

CLEIDE APARECIDA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

SERGIO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB MG 110625

Autor:

RENAN JOSE DE ALMEIDA· OAB MG 180076

Reu:

ABIMAEL VELLOZO CESAR

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

HEBROM PRODUTOS DO LATICINIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073

Autor:

PAULO ROBERTO J. DOS REIS

Reu:

THADEU HENRIQUE DOS SANTOS OSORIO· OAB MG 88282

Reu:

VIRGILIO SOARES SILVA MARQUES· OAB MG 122639

Reu:

STELA CARVALHO DE ALMEIDA· OAB MG 151287

Último movimento: Transitado em Julgado (08/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

HEBROM PRODUTOS DO LATICINIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO J. DOS REIS

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073

Reu:

VIRGILIO SOARES SILVA MARQUES

Reu:

STELA CARVALHO DE ALMEIDA· OAB MG 151287

Reu:

THADEU HENRIQUE DOS SANTOS OSORIO· OAB MG 88282

Último movimento: Disponibilizado Acórdão para consulta: (15/02/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2016

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

CHARLES RODRIGO DE OLIVEIRA GOMESCPF

Advogados

Reu:

ALEXANDER FAGUNDES DE OLIVEIRA· OAB SP 286427· CPF 945.***.***-20

Reu:

JOSE CARLOS RAGIOTTO· OAB PR 25029· CPF 204.***.***-72

Outros

WALDEMAR THIVES SCHNEPPER· OAB PR 63220· CPF 035.***.***-50

Último movimento: CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (19/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CHARLES RODRIGO DE OLIVEIRA GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

TIAGO SANTOS· OAB PR 78102· CPF 060.***.***-93

Último movimento: Juntada de Ofício de Intimação nº I001583-2021-CPPE devolvido. (01/12/2021)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: (Por 365 dias) (07/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOLCNPJ

Reu

NATHALIE FERRIER COMERCIO ATACADISTA DE VESTUARIO EM GERAL LTDACNPJ

WM PIMENTA ROSA CONFECCOES LTDACNPJ

MARIA LUCIA DE FATIMA SILVA ALMEIDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RODRIGUES· CPF 182.***.***-50

Autor:

MAURÍCIO CARLOS DA SILVA BRAGA· OAB SP 054416· CPF 007.***.***-19

Autor:

MÁRIO CELSO DA SILVA BRAGA· OAB SP 121000· CPF 112.***.***-43

Reu:

GRAZYELY LIMA ROSA· CPF 029.***.***-96

Reu:

CLEIDE APARECIDA RODRIGUES GAMA· CPF 892.***.***-49

Reu:

LARA FERNANDES RIBEIRO· OAB GO 035015· CPF 029.***.***-18

Reu:

AGNATO FERNANDES RIBEIRO· OAB GO 041277· CPF 040.***.***-10

Reu:

MUNIEL AUGUSTO SILVA VIEIRA· OAB GO 038077· CPF 017.***.***-25

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) (14/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 79.717,06

Último movimento: Cálculo de Custas (12/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO C6 S.A.CNPJ

Reu

LEANDRO CARLOS PEREIRA

Advogados

Autor:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB GO 30436

Reu:

CLEIDE APARECIDA RODRIGUES GAMA· OAB GO 61372· CPF 892.***.***-49

Último movimento: Custas (12/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO C6 S.A.CNPJ

Reu

LEANDRO CARLOS PEREIRA

Advogados

Autor:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB GO 30436

Reu:

CLEIDE APARECIDA RODRIGUES GAMA· OAB GO 61372· CPF 892.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (22/10/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

22/01/2026

Valor

R$ 52.996,61

Autor

COSMO FERNANDO PINTO LIMACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.CNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S ACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CLEIDE APARECIDA RODRIGUES· OAB GO 61372· CPF 892.***.***-49

Reu:

SERGIO SCHULZE· OAB SC 7629· CPF 312.***.***-87

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Protocolizada Petição (16/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 16.000,00

Autor

POLLYANNA SANTANA AMORIM SILVA DE OLIVEIRA TAKAHASHICPF

Reu

TNT COMERCIO E SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CLEIDE APARECIDA RODRIGUES· OAB GO 61372· CPF 892.***.***-49

Último movimento: Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25 (02/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE BARROS FRAGOSOCPF

SANDRA COUTINHO COSTACPF

Reu

ADAIR GONCALVES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CLEIDE APARECIDA RODRIGUES· OAB GO 61372· CPF 892.***.***-49

Reu:

LEONARDO SOUSA ALMEIDA· OAB TO 7605· CPF 006.***.***-28

Último movimento: Remessa Interna - CCI02 -> SGB03 (10/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO HENRIQUE BARROS FRAGOSOCPF

SANDRA COUTINHO COSTACPF

Reu

ADAIR GONÇALVES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

LEONARDO SOUSA ALMEIDA· OAB TO 7605· CPF 006.***.***-28

Autor:

CLEIDE APARECIDA RODRIGUES· OAB GO 61372· CPF 892.***.***-49

Reu:

LEONARDO SOUSA ALMEIDA· OAB TO 7605· CPF 006.***.***-28

Reu:

CLEIDE APARECIDA RODRIGUES· OAB GO 61372· CPF 892.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DO(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) - CONFORME O ART. 9º, II C/C ART. 88, I, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE AGOSTO DE 2024, E PELA RESOLUÇÃO Nº 48, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025) - NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL FÍSICA DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2026, QUE OCORRERÁ A PARTIR DAS 14:00 DO DIA... (01/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Arras ou SinalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

R$ 125.000,00

Autor

LUCIANA APARECIDA BONIFACIO OLIVEIRACPF

ANELITO BONIFACIOCPF

Reu

JOAO ONEI GARCIACPF

REINALDO JOSE DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

CLEIDE APARECIDA RODRIGUES· OAB GO 61372· CPF 892.***.***-49

Autor:

JOAO VITOR COELHO BRAGA· OAB TO 13674· CPF 052.***.***-26

Reu:

EDUARDO CALHEIROS BIGELI· OAB TO 4008· CPF 251.***.***-65

Reu:

ERIKA BENITA DA SILVA SANTOS· OAB TO 7287· CPF 022.***.***-07

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 5927627, Subguia 186107 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 53,66 (25/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 73.417,00

Autor

JOAO GASPARETTOCPF

Reu

FAZENDAO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACPF

Advogados

Autor:

CLEIDE APARECIDA RODRIGUES· OAB GO 61372· CPF 892.***.***-49

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 3 (06/03/2026)

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