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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 56.726,67

Autor

VERA LUCIA FURINI DA SILVACPF

AGNALDO FRANCISCO DA SILVACPF

Reu

IDEVAR SCHRODER CAMPOSCPF

SILVIA FATIMA DA SILVA CAMPOSCPF

NEIDE COSTA CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

ROSÂNGELA PINHEIRO· OAB MS 14890· CPF 529.***.***-15

Autor:

RENATA TIVERON DE ASSIS BERRIEL· OAB MS 6357· CPF 120.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 56.726,67

Autor

VERA LUCIA FURINI DA SILVACPF

AGNALDO FRANCISCO DA SILVACPF

Reu

SILVIA FATIMA DA SILVA CAMPOSCPF

IDEVAR SCHRODER CAMPOSCPF

NEIDE COSTA CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

ROSÂNGELA PINHEIRO· OAB MS 14890· CPF 529.***.***-15

Autor:

RENATA TIVERON DE ASSIS BERRIEL· OAB MS 6357· CPF 120.***.***-86

Último movimento: Recebidos os autos (09/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

12/01/2021

Distribuição

12/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

AGNALDO FRANCISCO DA SILVA

VERA LUCIA FURINI DA SILVACPF

Reu

IDEVAR SCHRODER CAMPOSCPF

NEIDE COSTA CAMPOS

SILVIA FATIMA DA SILVA CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

ROSÂNGELA PINHEIRO· OAB MS 14890· CPF 529.***.***-15

Autor:

RENATA TIVERON DE ASSIS BERRIEL· OAB MS 6357· CPF 120.***.***-86

Reu:

ROSÂNGELA PINHEIRO· OAB MS 14890· CPF 529.***.***-15

Reu:

RENATA TIVERON DE ASSIS BERRIEL· OAB MS 6357· CPF 120.***.***-86

Último movimento: Definitivo (08/07/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE RESIDUOS E MEIO AMBIENTE - ABREMACNPJ

Reu

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO MOSAICO DAS APAS DO BAIXO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL GIL BRAS MARIA· OAB SP 306263· CPF 328.***.***-21

Reu:

ICARO WERNER DE SENA BITAR· OAB BA 47904· CPF 048.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de réplica (19/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial (11/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoDireta de Inconstitucionalidade

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ACARA CAMARA MUNICIPALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

MUNICIPIO DE ACARACNPJ

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EMPRESAS DE LIMPEZA PUBLICA E RESIDUOS ESPECIAIS - ABRELPE

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE· OAB PA 9316· CPF 581.***.***-49

Autor:

JOÃO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 14045· CPF 843.***.***-49

Autor:

HELENA MARIA ROCHA LOBATO· OAB PA 4147· CPF 165.***.***-49

Autor:

GABRIEL GIL BRAS MARIA· OAB SP 306263· CPF 328.***.***-21

Autor:

ARLEN PINTO MOREIRA· OAB PA 9232· CPF 589.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE· OAB PA 9316· CPF 581.***.***-49

Reu:

JOÃO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 14045· CPF 843.***.***-49

Reu:

HELENA MARIA ROCHA LOBATO· OAB PA 4147· CPF 165.***.***-49

Reu:

GABRIEL GIL BRAS MARIA· OAB SP 306263· CPF 328.***.***-21

Reu:

ARLEN PINTO MOREIRA· OAB PA 9232· CPF 589.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (13/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE RESIDUOS E MEIO AMBIENTE - ABREMACNPJ

Reu

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE SDU - CENTRO/NORTECNPJ

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE SULCNPJ

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO LESTECNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINACNPJ

SUPERINTENDENCIA DE ACOES ADMINISTRATIVAS DESCENTRALIZADAS - SAAD NORTECNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

GABRIEL GIL BRAS MARIA· OAB SP 306263· CPF 328.***.***-21

Reu:

FABIO RENATO BOMFIM VELOSO· OAB PI 3129· CPF 564.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Revogação/Concessão de Licença AmbientalAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SOLONOVO SOLUCOES SUSTENTAVEIS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ASSOCIACAO BRASILEIRA DE RESIDUOS E MEIO AMBIENTE - ABREMA (AGRAVADO)

3. R F MAIA TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA (AGRAVADO)

4. INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

TIAGO PEREIRA BOTELHO· OAB RJ 230605

Autor:

RICARDO FERNANDES MAIA· OAB RJ 155368· CPF 068.***.***-10

Autor:

VICTOR ATHAYDE SILVA· OAB ES 11726· CPF 088.***.***-37

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

ROGÉRIO DAVID CARNEIRO· OAB RJ 106005· CPF 078.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

TIAGO PEREIRA BOTELHO· OAB RJ 230605

Reu:

RICARDO FERNANDES MAIA· OAB RJ 155368· CPF 068.***.***-10

Reu:

VICTOR ATHAYDE SILVA· OAB ES 11726· CPF 088.***.***-37

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

ROGÉRIO DAVID CARNEIRO· OAB RJ 106005· CPF 078.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3245479/RJ (2026/0137428-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SOLONOVO SOLUCOES SUSTENTAVEIS LTDA ADVOGADOS: ROGÉRIO DAVID CARNEIRO - RJ106005 VICTOR ATHAYDE SILVA - ES011726 AGRAVADO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE RESIDUOS E MEIO AMBIENTE - ABREMA ADVOGADOS: TIAGO PEREIRA BOTELHO - RJ230605 GABRIEL GIL BRAS MARIA - SP306263 AGRAVADO: R F MAIA TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA ADVOGADO: RICARDO FERNANDES MAIA - RJ155368 AGRAVADO: INSTITUTO ESTADUAL DO AM... (14/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ASS. BRASILEIRA DE EMPRESAS DE LIMPEZA PUBLICA E RESIDUOS ESP. ABRELPECNPJ

Reu

ADEMA ADMINISTRACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTECNPJ

TERMOCLAVE AMBIENTAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HERBERT DE AZEVEDO PIMENTA· OAB SE 10982· CPF 029.***.***-52

Autor:

ANNA FLAVIA ARAUJO TELES· OAB SE 14273· CPF 025.***.***-46

Autor:

GABRIEL GIL BRAS MARIA· OAB SP 306263· CPF 328.***.***-21

Reu:

JAMES FONTES BARBOSA· OAB SE 2001· CPF 585.***.***-15

Reu:

ROMEU GOMES DE AGUIAR NETO· OAB SE 2867· CPF 661.***.***-72

Reu:

SAMIRA DOS SANTOS DAUD· OAB SE 2589· CPF 590.***.***-04

Reu:

KAREN FREITAS RODRIGUES· OAB SE 5522· CPF 004.***.***-45

Reu:

SARA GABRIELLI MENDONCA BORBA· OAB SE 8691· CPF 048.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (20/09/2024)

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