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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 49.632,00

Autor

ANDREA ARMANDO DIASCPF

Reu

RMB COMERCIO DE VIDROS E ESQUADRIAS LTDA - EPPCNPJ

S R SPREAFICO MORELATO EPPCNPJ

PHL LOCACAO DE VEICULOS LTDACNPJ

CRESCER LOCACAO DE SOFTWARE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIO VINHAS DE SOUSA· OAB SP 484352· CPF 041.***.***-05

Reu:

FILIPE MARQUES MANGERONA· OAB SP 268409· CPF 313.***.***-28

Reu:

FERNANDO POMPEU LUCCAS· OAB SP 232622· CPF 273.***.***-73

Reu:

DAMARES PIRES CASTILHA· OAB SP 452643· CPF 415.***.***-24

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 49.632,00

Autor

ANDREA ARMANDO DIASCPF

Reu

RMB COMERCIO DE VIDROS E ESQUADRIAS LTDA - EPPCNPJ

S R SPREAFICO MORELATO EPPCNPJ

HELENA MORELATTO DOS SANTOS

LAURA MORELATO

PEDRO HENRIQUE MORELATO

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARIO VINHAS DE SOUSA· OAB SP 484352· CPF 041.***.***-05

Reu:

FERNANDO POMPEU LUCCAS· OAB SP 232622· CPF 273.***.***-73

Reu:

FILIPE MARQUES MANGERONA· OAB SP 268409· CPF 313.***.***-28

Reu:

HEITOR MARCOS VALERIO· OAB SP 106041· CPF 017.***.***-01

Reu:

DAMARES PIRES CASTILHA· OAB SP 452643· CPF 415.***.***-24

Último movimento: Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC. (12/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

ABILIO PAESCPF

VALENTIM LEONECPF

RAIMUNDO PEREIRA DA SILVACPF

SONIA APARECIDA PEDROZOCPF

ARLINDO FRANCISCO DE SOUZACPF

+ 257 outros

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Advogados

Autor:

CIDINEY CASTILHO BUENO· OAB SP 139520· CPF 080.***.***-40

Autor:

MILTON CANGUSSU DE LIMA· OAB SP 57378· CPF 396.***.***-20

Autor:

JOSE CARLOS PIRES DE CAMPOS FILHO· OAB SP 225464· CPF 215.***.***-70

Autor:

LEANDRO GUEDES MATOS· OAB SP 329025· CPF 074.***.***-40

Reu:

PEDRO OLIVEIRA MATHIAS· OAB SP 480138· CPF 148.***.***-16

Outros

MARCOS FERNANDO ANDRADE· OAB SP 203802· CPF 143.***.***-30

PAULO DE OLIVEIRA BARROS· OAB SP 64108· CPF 506.***.***-53

FRANKLIN ALVES EDUARDO· OAB SP 223396· CPF 272.***.***-08

MATHEUS RODRIGUES FELDBERG· OAB SP 274693· CPF 306.***.***-55

OBED DE LIMA CARDOSO· OAB SP 137795· CPF 126.***.***-79

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (03/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RUTH FELICIANO DE OLIVEIRA (HERDEIRA JOSE FELICIANO)CPF

ABILIO PAESCPF

EDNA FELICIANO DA COSTA (HERDEIRA JOSE FELICIANO)CPF

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DER-SP

LAURINDA SOARES FELICIANO (HERDEIRA JOSE FELICIANO)CPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

CIDINEY CASTILHO BUENO· OAB SP 139520· CPF 080.***.***-40

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DER-SP

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

03/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ABILIO PAESCPF

Advogados

Autor:

CIDINEY CASTILHO BUENO· OAB SP 139520· CPF 080.***.***-40

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