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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 261.125,57

Autor

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

Reu

GUACIRA CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

NAJWA GALVAO MAIA· OAB RN 019143· CPF 968.***.***-15

Reu:

ISABELLE SOUSA MARTINS· OAB RN 008146· CPF 066.***.***-95

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (20/06/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 9.353,09

Autor

CLEIDE MARIA CARDOSOCPF

Reu

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Advogados

Autor:

LORENA MELO OLIVEIRA· OAB ES 12571· CPF 101.***.***-76

Autor:

PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO· OAB ES 12623· CPF 072.***.***-02

Autor:

LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO· OAB ES 10569· CPF 786.***.***-87

Reu:

CARLA POLONI TELLES· OAB ES 10616· CPF 083.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 9.353,09

Autor

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Reu

CLEIDE MARIA CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

CARLA POLONI TELLES· OAB ES 10616· CPF 083.***.***-67

Reu:

LORENA MELO OLIVEIRA· OAB ES 12571· CPF 101.***.***-76

Reu:

PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO· OAB ES 12623· CPF 072.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CLEIDE MARIA CARDOSOCPF

Reu

MUNICIPIO DE VILA VELHA

Advogados

Autor:

AMARILDO BATISTA SANTOS· OAB ES 28622· CPF 113.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (22/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/03/2026

Distribuição

22/03/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CLEIDE MARIA CARDOSOCPF

Reu

MUNICIPIO DE VILA VELHACPF

Advogados

Autor:

AMARILDO BATISTA SANTOS· OAB ES 28622· CPF 113.***.***-83

Último movimento: Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VILA VELHA - CNPJ: 27.165.554/0001-03 (RECORRIDO) e provido em parte (05/05/2026)

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